PROJETO DE LEI Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo a celebrar
convênio com a Sociedade Esportiva VIPER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a
Sociedade Esportiva VIPER, CNPJ nº 32.066.630/0001-55, situada na Rua 14, Lote
08, Parque Estrela Dalva IX, Jardim do Ingá, Luziânia-GO, com o objetivo de
atender as necessidades de esporte recreativo e de lazer da população.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Lei correrão à conta de dotação
orçamentária própria, consignadas no orçamento vigentes e suplementadas, se
necessário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do
mês de junho de 2022.
N
DIEGO VAZ SORGATTO o
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
BS Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNPJ: 01.169.416/0001-09 - Site: Www.luziania.go.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Através do presente, encaminhamos as Vossas Excelências para apreciação e
deliberação dos membros dessa Egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza
o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva VIPER.
Com a autorização para celebração de convênio, a Sociedade Esportiva VIPER
poderá oferecer para a população através do Basquetebol, plana integração e
inclusão com a sociedade através do esporte, contribuindo para o desenvolvimento
integral do homem como ser autônomo e participante, valorizando os resultados
esportivos, educativos e os relacionados a cidadania e ao desenvolvimento físico e
moral.
Importante destacar que o objetivo do Projeto não é simplesmente a melhoria da
condição do bem-estar momentâneo de um individuo ou de um grupo, mas sim
das potencialidades existentes em cada individuo e toda a sociedade.
Dessa forma, a justificativa para essa proposta legislativa se dá em razão da
necessidade de autorização do Poder Legislativo para a celebração de convênio
com entidades particulares e públicas, nos termos do art. 101 da Lei Orgânica do
Município de Luziânia - GO.
Certo da especial atenção à nossa solicitação, contando com o apoio e aprovação
de todos os Nobres Vereadores, antecipamos nossos melhores agradecimentos e
Fenovamos protestos de elevada estima e distinguida consideração.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do
mês de junho de 2022.
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DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
B4 Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
& (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNP): 01.169.416/0001-09 - Site: Www.luziania.go.gov.br
OFÍCIO MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 31, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores vereadores,
Temos a honra de submeter para deliberação e apreciação dessa Egrégia Casa de
Leis, Mensagem e Projeto de Lei que, conforme menciona a ementa, autoriza o
Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade Esportiva VIPER.
Face ao exposto, na certeza de contar com o apoio de Vossas Excelências na
aprovação da inclusa propositura, aproveito o ensejo para renovar os protestos de
estima e consideração, subscrevendo-nos.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 (dez) dias do
mês de junho de 2022.
DIEGO VAZ SORGATTO
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Bº Praça Nirson Carneiro Lobo, Nº 34, Centro - CEP 72.800-060
= (61) 3906-3080 / 3906-3091 - CNP): 01.169.416/0001-09 - Site: Www.luziania.go.gov.br