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Luziânia'B0-.os: Y Diretora Ana Lúcia presidente
MES PROJETO DE LEINº. DE MARÇO DE 2018.
À Comissão de Saúde, Assistência Social,
Infância, Juventude e da Mulher . º
“ra “Institui a semana de prevenção e combate ao
emissão de Parecer. pre cor
Câmara Municipal de Luziânia câncer bucal no municipio de Luziânia - GO e
Luziânia-GÔ>-aos: 1x Jog) tê dá outras providências”
Presidente .
A CÂMARA UNICPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
A eâmnea municen | que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
faz saber que aprova, O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Instituída a semana de prevenção e combate ao câncer bucal no munícipio
de Luziânia - GO, a ser comemorado no mês de maio.
Art 2º Os objetivos da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal
são:
|- Elevar a consciência sanitária da população sobre O câncer bucal,
|l - Promover atividades de educação em saúde sobre o câncer bucal, voltadas
prioritariamente aos usuários do Sistema Único de Saúde — SUS no Município;
|ll — Realizar ações de detecção precoce do câncer bucal,
IV — Capacitar os servidores públicos municipais para as ações de prevenção,
diagnóstico, tratamento e reabilitação de pacientes com câncer bucal;
V — Estimular que os demais profissionais de saúde do município, vinculados às outras
esferas governamentais, empresas privadas de saúde ou entidades filantrópicas de
saúde, participem das atividades de capacitação desenvolvidas pela Semana de
Prevenção e Combate ao Câncer Bucal.
Art 3º As atividades pertinentes à Semana Municipal de Prevenção e Combate ao
Câncer Bucal serão definidas, ano a ano, pela Comissão Organizadora do evento, que
deverá ter a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde.
Art 4º À Comissão Organizadora referida no artigo anterior compete:
|- A organização da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;
1 - A definição das atividades a serem desenvolvidas durante a Semana;
WI — A articulação das secretarias, universidades que tenham cursos de saúde do
Município e região, entidades representativas dos profissionais de odontologia e onsojogia,
ocolo n
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-000 ata: Da.
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br ) )
Assinatura
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora
Diretora Ana Lúcia
do município e membros do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Gestores das
Unidades de Saúde para o pleno sucesso da Semana Municipal de Prevenção e Combate
ao Câncer Bucal;
IV — receber, avaliar e manifestar-se sobre projetos e propostas de atividades da
Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal;
V-A promoção de atividades de estímulo à prevenção e combate ao câncer bucal das
várias secretarias e órgãos do poder Público Municipal;
VI - A promoção de atividades educativas sobre a prevenção e combate ao câncer
bucal.
Art 5º As atividades da Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Câncer Bucal
serão amplamente divulgadas pelo Poder Executivo, podendo contar com o suporte
financeiro de entidades privadas.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de março de 2018.
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Ana Lucia d usa e Silva
adora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora
Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
De acordo com dados do Inca — Fica Instituto Nacional de Câncer, o câncer bucal é
considerado o oitavo tipo de câncer mais frequente entre os homens e o nono entre as
mulheres atingindo mais de 11 mil brasileiros anualmente. Como parlamentar” devemos
instituir políticas preventivas e que auxiliem a população principalmente nas questões que
envolvem a saúde, e através deste projeto, queremos justamente alertar da importância
do tratamento preventivo e principalmente quais os fatores que contribuem e fortalecem a
doença no país”. Desse modo, rogo aos nobres pares a apreciação desta propositura no
sentido de sua aprovação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de março de 2018.
Ana Lucia de Sousa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br