CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.667 de 25 de novembro de 2013.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre Aprovação da Tabela de
Valores Venais dos Imóveis localizados nas
Zonas urbanas e de Expansão urbana e Rural
do Município de Luziânia, Estado de Goiás e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada a tabela de Valores Venais do metro quadrado da construção
e dos terrenos localizados no Município de Luziânia, Estado de Goiás, constantes
dos anexos dessa Lei, para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial
Urbano — IPTU e Imposto de Transmissão de Bens Imóveis — ITBI, para o exercício
de 2014
Art. 2º. A metodologia para apuração dos valores venais dos terrenos e da
construção, constantes das TABELAS a que se refere o artigo 1º desta Lei, deverá
ser a mesma já existente no Cadastro Imobiliário, considerando os seguintes fatores:
|— a área do terreno, o seu aproveitamento vertical e horizontal, os equipamentos
urbanos e serviços públicos existentes nos logradouros;
Il - os valores básicos do metro quadrado da construção, para apuração da base de
cálculo do IPTU, exercício de 2014, são as seguintes:
a) — edificações de até 70m? R$ 139,14
b) - edificações de 71m? até 150m? R$ 243,52
c) - edificações acima de 150m? R$ 347,90
ll — nos loteamentos e logradouros sem urbanização será cobrado o valor
estipulado na alínea “a” do inciso Il, por metro quadrado da construção,
independente do tamanho da edificação;
IV — o valor mínimo do IPTU a ser cobrado em 2014 será de R$ 50,00 (cinquenta
reais) para todos os imóveis, sendo eles edificados ou não.
Art. 3º. Na apuração da base de cálculo do Imposto de Transmissão de Bens
Imóveis — ITBI, serão considerados pela Divisão de Fiscalização Tributária, os
requisitos relacionados à localização do terreno, a área edificada ou não, bem como
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP” 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site www.eml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
os demais melhoramentos públicos existentes no local para definir o Valor Venal do
Imóvel, quando este não for declarado compativel na guia de transação.
Art. 4º. Os valores resultantes do lançamento dos Tributos Municipais e a Unidade
Fiscal de Luziânia UFL, ficam corrigidos monetariamente a partir de 1º de janeiro de
2014, com base no Índice de preços ao Consumidor — IPC (SEPLAN-GO),
acumulado nos últimos 12 (doze) meses em 6,32% (seis vírgula trinta e dois por
cento).
$ 1º. Caso o contribuinte manifeste interesse, o Imposto Predial e Territorial Urbano
poderá ser parcelado em até 10 (dez) parcelas mensais, iguais e sucessivas,
observando o caput deste artigo, desde que a última parcela seja paga até
30/12/2014.
8 2º. As parcelas previstas no parágrafo anterior não poderão ser inferiores a R$
50,00 (cinquenta reais).
8 3º. O contribuinte que pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano, à vista até o
dia 08 (oito) de março de 2014, terá desconto de 20% (vinte por cento), e até 05
(cinco) de abril, desconto de 10% (dez por cento).
$ 4º. Os descontos e datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano
poderão ser alterados observados os interesses da Administração, por ato próprio do
Poder Executivo.
8 5º. A Unidade Fiscal de Luziânia — UFL, prevista no caput, aplica-se a todos os
tributos municipais, a partir de 1º de maio de 2014.
Art. 5º. A multa por atraso no pagamento da tributação será de 2% (dois por cento) a
partir de 1º de maio de 2014, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao
mês ou fração.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 25 dias do mês de novembro de 2013.
ÁLVARO MURIL
Me bleareo
NEI DE QUEIROZ
RORIZ — Presidente
A — 1º Secretário
É SILVA - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www. cmi.go.gov.br
ANA LÚCIA DE SO
niqiesou sis seguinte eum +
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA - GUIAS
Reiatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
Exercicio: 2014
Mês Ano Valor ValoremM? — Valorem Mº em UF
Ra
DISTRITO AREA QUADRA
Page 1 of
rr
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA - GUIAS
'. * Resatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
[e 2014 É ERAS NE 2 dO RC
ki 1 00143 o 2014 72,01 0,29
19 10003 00092 Lil 2014 25203 26,97 0,11
10 10003 00093 [e 2014 252.03 26.97 om
10 10003 D0094 EO 2014 25203 17.95 0,07
10 10003 00095 o 2014 à À 17,95 007
10 10003 00115 o 2014 25202 * CALA 0,02
10 10003 00136 o 2014 252.03 547 0,02
Page 2 of
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA - GUIAS prison co
Relatório da Planta de Valores Por QuadraiLote
10 10005 000141 9 2014 Papa PSA 0,04
19 10005 00012 o 2014 8,97 0,04
10 10005 00013 01 2014 897 0,04
19 4 o 2014 29,54 0,12
19 10007 00001 o 2014 46,78 0,19
1 o 2014 . 46,78 9,19
10 10007. 00003 o 2014 46,78 0,19
10 10007 00004 o 2014 25203. 2678 049
Page 3 of2,
2
PREFELIURA MUNICIPAL DE LUZIANIA - GUIAS ia (raia
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
1 1 19 01 2014 21,58 0.09
10 10007 00020 0 2014 25205 - 21,58 0.09
10 10007 00021 o 2014 25203 21,58 0,09
19 10907, 00022 o 2014 25203 s 21,58 0.09
1 10007 00 8 o 2014 60,86 0,24
10 1 PAS ot 2014 Trens ABA 21008
19 1 00065 1 2014. j 69.55 0,28
o SE
10 10008 go74a 1 2014 83,91 0,33
19 1 07: 01 Zo1á 88,10 0.35
1 10009 OOPCA o 2014 26,05 0:19
10 10010 00000 ot 2014 14,36 0,06
10 1007 ooGLB [o 2014 3,87 0,02
10 10107 00002 E 2014 252.03 10,39 0,04
19 10197 90003 o 2014 10,39 0,04
19 40107 00004 o 2014 “25208 10,39 0,04
10 10107 00011 Ci 2014 25203" 10,30 0,04
10 10107 00021 mM 2014 252.03 10,39 0,04
19 10107 00022 [o 2014 BBDO = ido MO ap rios 0,04
10 10107 00024 o 2014 25202 “10391 004
10 10107 — 00025 a 2014 25202 10,39 0,04
Page 40! 2
PREFELLURA MUNILIFAL VE LULIANIA - tao
“Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
E AD =. AUGE 00026 [eu 2014 10,39 0,04
10 10407 00027 o 2014 10,39 0,04
10 ERA 00028 01 2014 10,38 0,04
10 10107 00029 01 2014 10,39 0,04
10 10107. 1 E 2014 10,39
ht 10107. 00101 o 2014 40, 0.04
00058 E 7
19 10116 00059 ot 2014 (252.03 E E X
1 10116 00060 o 2014 Em 6,06" 002
10 10118 00051 01 2014 252.03 430 0,02
19 10116 00082 01 2014 252.03 4,30 * 0,02
Page 5SofZ
WwW]]W]W]WWW—]Ww—Ww—>——————————————
PREFELLUKA MUNICIPAL VL LULA vanracao
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
10 10116 00063 9% 2014 430 0.02
10 10116 00064. o 2014 25209 220 0,02
í 10118 00000 [e 2014 ) 248
PREFEILURA MUNICIPAL DE LULA — tensas am
Relatório da Planta de Valores Por QuadraíLote
í 10 10157 00060 É
10 10157 00061 o 2014 7A6, 0,03
10 10157 00062 eu 2014 252.03 746 10,03
10 10157 — 00083 ot 2014 y 252.02 26,05 0,10
10 109157 00064 o 2014 25208 31,28 9,12
19 10157 00065 o 2014 252.03 14,36 0,06
10157 01 2014 14,36 10.06
10158 D00og4 1
10 10158 !
1 10159 901 01 2014
10,39 0,04
Page 7 ofí
WWW
FPIXCI EIA UINA IAVINANAS CARAS APR pensadas as vara o = mo
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
19 10169 00009 ot 2014
fo) 10180 00177 ci) 2014 252.03 13,87 0,06
- +10 10160 00178 EG 2014 252.03 13,87 0,08
10 10160 00417! 01 2014 43.87. 0,06
109 10164 0001 o 2014
ki 10164 15 o 2014 10,39 0,04
10 10182 2 º
10 10182 [o 2014 125,16 010
1 Ê 00004 o 2014 ; 2516. 0,10
1 40% 00005 o 2014 E TT MB6? 0,06]
Page 8o!2
PREFLLLUKA MUNICIDAL VE LUeacitas Sun
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
19 19182 90006 o 2014 252.03 15.62 0,06
10 10182 00007 01 2014 252.03 15,62 0,06
10 10182 00008 o 2014 252.03 1562 0,06
10 10182 00009 o 2014 1215 0,05
10 101 0010 01 2014 12,15 005
10 10182 00011 0 2014 12,15 0,05
19 10182 00012 01 2014 12,15 2,05
10 í 0013. o 2014 1245: 005
10182 00014 01 2014 duos 15,62 0,06
10182 90015 o 2014 RE25 16 a O ÃO:
0 NE :
1 10182 Ot ot 2014 "35,99 0,14
19182 00021 of 2014 15.62 0,06
E 19182 00022 [ 2014 15,62 0.08
uma 1 10182 00023 o 2014 252.03. 1215 0,05
1 10' [o 2014 21s 0,05
SE: 1245 005
0012 2014 8,67 0,03
" 109191 o 252.03
10 10191 00013 1 2014 25203 0 1 8er oo
10 10191 00014 E 2014 252.03 8,87 0,05
10 10191 00015 01 2014 252.03 8,67 0,03
10 10191 00016 01 2014 252,03 867 0.03
10 10191 1 01 2014 8,57 0,03
10 10191 01 2014 87 0,03
1 0011 ES ê é
19 19191 00118 o asas ESA ES n
10 10191 OOCIN [E 2014 25203 0,85 0.00
19 10191 OQMER 01 2014 252.03 0,85 “0,00
19 t019% 00MOS 01 2014 252.03 TOA 0.02
Page Sof z
—————e———e TE
Ea
f.
; PREFELLUKA IVIUIVIN A AM DU Moi Rins ai sasa ur ns men
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
e] 19191 110 0 2014 25203 2.21 0,01
E a
19 00018 252.02 0,04
10 0199 00019 252.03 o,
19 o 20 252.03.
19 09021 252.03 x
à 0,04
10 10270. 00000 01 2014 ERES
0,00]
K 10 10281 00000 01 2014 2,48 0,01
- k! 10282 00000. o 2014 252.03 2,48 0,01
19 10288 09000 o! 2014 252.03 2,48 001
EU 2014 ERA: 0,03
Page 10 ofz
[DD —————————————
C+,
PREFELIURKA MUNILIFAL VE LULA — vs Nracas
Y * Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
Rs É 19 10311 o 2014 142 10,04
19 10313 20000 01 2014 252.03 c248 001
ot 2014 Pu 2 442! 0,04
4 1 o 2014 : 0,74 0,00
” 1 10343 o [il 2014 o É 248. 0,01
E 1 10344 q0090 of 2014 252.03 1,42 10,01
Mm, 10 10346 00000 01 2014 T 25208 6917 1/,0,03
o 10348 DONGM, 01 2014 891 003
10 10346 NGMIA 1 2014] 25203 0 6M 0,03
19 10346 NGMIC o 2014 252.03 891 0,03
1 10346 NGMI 01 2014 691 0,03
10347 0000 o 2014 517 0,02
10 1 00000 o 2014 1,42 0.01
10366
19 - 10367 00000
k 19 10373 00000,
5 jo Jo374, 00000
10 10375 09000 2014 25203 ; y
19 10378 00000 [o 2014 252.03 F 248 0,01"
* 10 10384 00000 o 2014 447, 0,02
cm 19 19; 20909. [O 2014 1,42 0,01
10 1 00000 o 2014 1,42 0,01
19 10496 90090 91 2014 252.03 248 0,01
so 10498 99009. [o 2014 252.03 225 0,01
10 10500 90000 o 2014 252.03 48,69 919
10 10501 90000 01 2014 252.03 1,42 0,01
10 10502 00000 o 2014 252.03 547 0,02
Page 1 of2
Za
PREFELILLUKA NEURAL AoA RAviRaR cas vara nome
“Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
1 1050: ooo o 2014 126,05 0,10:
10503 0000: 01 2014 [2608 010
5 10 10503 00004 o 2014 252.02 x 26,05 = 010
E 10 10503 00005 ot 2014 26,05 0,10
19 10503 00006 of 2014 aspas 2605 — 0,10
12 10514 00000 o 2014 252.03 69 003
19 19514 00001 o 2014 28,05 0.10
10 10514 00002 o 2014 252.03 28,05 0,10
10 10514 00003 o 2014 26,05 0,10
10 10514 00004 o 2014 26,05 0,10
) 10514 00005 1 2014 26,05 0,10
10 10514 00906 01 2014
Ms 10514 O 2014
19 10514 00014 0 2014
10 10514, 1 o 2014
kl 10514 00016 01 2014
kh 10514 00017. 01 2014
10 10514 00019
10514
10514
19 os dooso o 2014
19 10514 00031 0 2014
19 10514 00032 o 2014
00046
já
19 10531 00013 ot 2014
10 10531 00014 Ci 2014
1 10531 á o 2014
o 195 ooo To TT Ro TO Tae 00
19 10532 00000 [uu 2014 248 0,01
10 1 00001 [ou 2014 248 0,01
10 [o 2014 A 0,91
10 105: D00t o 2014 252.03 Sã 248 0,01
PREREILUIA MIVININAL RAS asas aeee no mo
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
19 10532 00004 [eu 2014 252,03 248 0,01
' jo í 90005 o 2014 248 0,01
19 10532 00005 01 2014 252.03 245. 001
19 10532 00007 ot 2014 25203 2,48 201
io 10532 00008 01 2014 248 2,01
10 10532 00909 01 2014 252.03 248 0,04
10 1053; 1 01 2014 2,48 001
10 10532 00011 o 2014 252.03 248 0,01
10 10532 00012 01 2014 25208 vT2,48 0.01
19 10532 00013 o 2014 25203 2,48 0.01
= 40 10532 00014 Cu 2014 252.03 2,48 e 0,01
10 10532 00015 01 2014 2,48 001
! 10 10532 00016 o 2014 252.03 248 0,01
10 10532 OOARE o 2014 252.03 1,33 001
25% 17,38 0,07
1 05 00004 01 2014 80,01
19 10579 00005 01 2014 25203 80,01 0,36
Page 13 of:
(ea
PREFEITURA MUNILIFAL LE LUCA nac O mess asa
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
10 10584 90000 o 2044 252.02 ruLSA TB 014
10 10778 90000 o 2014 252.03 14,88 0,08
29 20115 00000 o 2014 252.02 6,06 0,02
20 20121 00000 61 2014 252.03 171 0,01
20 20122 00000 01 2014 248 0.01
: 20 29122 00033 ot 2014 252.03 142 001
20 20122 00034 1 2014 1.42 00
01 2014 502 0,02
0,02
Page 14 of:
1
PREFEITURA MUNILIFAL DE garcia ss rasa
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
20166 00072 o 2014 nt 0 a
20 20166 00073 o 2014 252.03. b 1,42 20
0.06
20 002: 01
ri i 0,06"
29 20166, 00368 [o 252.03 j
20 166 00369 [o 2014 13,87 008
20 20166 00370 o 2014 252,03 13,87 0,06
20 29186 — 90371 o 2014 252.03 13,87 0.06
20 20166. 00384. o 2014 252,02 13,87 0,06
2 385 o s 1387 — 2,06
Page 15 ofZ
LT
PREFELLUKA MUINIULI AM Loss dsesacas sono
Relatório da Planta de Valores Por Quadra/Lote
: 2014 13,87 0,06,
20 20168 00398 mM 252.03
2 o 2014 252.03 K
) 20166 00399 13,87 006
Page 18 0f 2
Ga
PREFELIURA MUNIL LR AL dra mvemae tao
Relatório da Planta de Valores Por QuadraiLote
Page 17 ot:
TO ad
PREFEITURA MUNICIPAL VE LUZIA - vuvracas
; Relatório da Planta de Valores Por QuadraíLote
o
o
[o 2014 Ena Ras
Pa Mu + o
A, 20 20233 O00CH o 2014 Ra 001
20 20249 a9000 CO 2014 142 = 001
Ú 20 20250 00000 o 2014 535 0,02
20 20250 00901 0 2014 252.03 8.87 0.04
K 29 20; o 2014 897 0,04
0,04
20258 00001
2014
20 20258 00005
20 20258 00907 o 2014 25203 2,48 0.04
20 20258 GLE o 2014 1,78 0,01
20 20259 0000: o 2014 3,09 0.01
2º 274 o 2014 5.36 "0,02
01 2014 ; T 0,07
Page 18 cf2
WWW