materia nº 3666/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.666 de 19 de novembro de 2013.
Autoria: Edna A. Alves dos Santos
“Institui a Festa do Trabalhador Rural e cria
o diploma do trabalhador rural Vasco Melo,
e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída pela presente lei, a Festa do Trabalhador Rural, que deverá
ocorrer anualmente, no final da semana que coincidir o dia 25 de maio, em
comemoração ao dia do trabalhador rural.
Parágrafo único. A citada festa, será desenvolvida pela Secretaria Municipal de
Agricultura em parceria com o Executivo.
Art. 2º. Fica igualmente criado o Diploma do Trabalhador Rural Vasco Melo, que
serão atribuídos a 10 (dez) trabalhadores ou trabalhadoras que se destacarem,
indicados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Art. 3º, A Festa do Trabalhador Rural, visa o congraçamento do trabalhador rural e o
homem do campo com a comunidade urbana e as empresas do ramo agrícola,
trazendo a reflexão, a valorização da mão de obra rural, as dificuldades enfrentadas
pelo homem do campo e a importância do trabalhador rural para o desenvolvimento
do país
Art. 4º. O programa e demais detalhes da Festa do Trabalhador Rural, serão
executados de comum acordo entre o Executivo Municipal, Poder Legislativo,
Secretaria de Agricultura, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Sindicato Patronal e
as empresas do ramo agricola interessadas em sua promoção, e deverá conter
basicamente:
| — exposição e venda de produtos da agricultura, bem como de artesanatos e
produtos caseiros produzidos pelo homem do campo;
Il - mostra das tradições da cultura agrícola;
Hll - demonstração de curiosidades trazidas da zona rural;
IV — escolha da rainha e de duas princesas da Festa do Trabalhador Rural;
V—- show com grupos de danças tipicas e duplas sertanejas;
Praça Nirson Careiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site www. cmi.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
VI — sorteio de prêmios entre os trabalhadores rurais;
VII - sessão solene na Câmara Municipal para a entrega do Diploma do Trabalhador
Rural Vasco Melo.
Parágrafo único. Para o atendimento do disposto no “caput” do presente artigo, no
que se refere ao Poder Legislativo, deverá ser formada uma comissão de
representação composta por 04 (quatro) Vereadores, nela compreendidos o
Presidente da Câmara e o autor desta lei.
Art. 5º. Para realização da festa de que trata a presente lei, os poderes Executivo e
Legislativo poderão firmar parcerias com empresas privadas do ramo agrícola, bem
como com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e com o Sindicato Patronal para
promoverem o seu patrocínio.
Art. 6º. Caberá a Prefeitura, através da Secretaria de Cultura e Desporto, tomar as
providências necessárias para dar suporte logístico e a Secretaria de Agricultura
tanto para a preparação como para a execução da Festa do Trabalhador Rural.
Art. 7º. As despesas decorrentes do cumprimento desta lei, correrão por conta de
dotações próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessárias.
Art. 8º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2013.
ti E lie na e
ÁLVARO MURILO REIS'RORIZ — Presidente
CASSIANA VAZ TORMIN — 1º Secretária
ANA LÚCIA DE A E SILVA — 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax; (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov br