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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.665 de 19 de novembro de 2013.
Autoria: Edna A. Alves dos Santos
“Dispõe sobre a criação da Semana Cultural
em homenagem ao Dia da Consciência
Negra e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Cultural em homenagem ao Dia da Consciência
Negra, que será comemorada na Semana do dia 20 de novembro.
Art. 2º. A Semana fica incluída no calendário municipal de eventos e contará com
atrações como:
| —- seminários;
H — palestras;
Hll — danças típicas;
IV — artesanatos;
V-— outros.
Art. 3º. As despesas decorrentes da presente lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de novembro de 2013.
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ÁLVARO MURILO S RORIZ - Presidente
CASSIANA VAZ TORMIN — 1º Secretária
ANA LÚCIA DE SO E SILVA - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72800-050
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml go.gov.br
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