| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 753 / 1972 |
| Date | 1972-05-08 |
| Ementa | “Concede aumento de 20% ao funcionalismo municipal e modifica os anexos I e II e tabela de função gratificada constantes da lei nº 609 de 24 de janeiro de 1967 e cria cargos“. |
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ao ESTADO DE curás CÂMARA MUNICIPAL DE [LIZIÂNIA Lei nº 753 ge 08 de maio de 1.972. CONCEDE AUMENTO 18 20% AO PUNCIONALISNO MUNICIFAL E NÓDIFICA OS ANEXOS 1 E II E TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA CONSTANTES Da 151 nº 609 IE 24 de TANVISO TE 1967 3 CRIA CASGOS. A Câmera Vunicipsl de Luziânia, Necreta o eu Prefeito Vunicipal, Sanciono a peguinte lei: Art. 1º - Concede um aumento de (207) vinte por cento no funcio- nalismo Xunicipal de acordo com os quadros de pessoal comissionado, permanente, temporários, e servidores do Tegislstivo e cargos isola- dos anexos. Art. 2? — Fara exata ocupação das funções existentes na Prefeitu- ra Vunicíipel, cria 09 veguintes cargos: A)J- (10) dez eneriturírios D)- ( 1) um eletricista C)- ( 1) um encarregado do INCIA D)- ( 1) um Secretário da junta de Alistemento vilitar Ej- ( 3) três encarregados da coleta de lixo. = ( 5) cinco zelsdores de parques e jardins, G)- ( 1) um motorista, Arte 3º - Para 08 cargos ora criaios, os vencimentos serão os constantes dos quadros anexos. art. 4º — Yodifica a tabela de funções gratificadas que passarão a obedecer os valôres da tabela anexa. Art. 5º - Os funcâonários com mais de cinco (5) anos de efetivo serviço público, terão uma gratificação adicional de 5f ( cinco por cento) por cada quinouênio. arte 62 - A gratificação por função a sue refere o artº. 4º des- ta lei, poderá ser concedida aos secretários e demais cargos de Che- fim, cujo valor ficará a critério do Chefe do Executivo, obedecendo- ge nuturelnente, a hierarquia dos cargos e os valores constantes da tabela anexa, e serao fixadas por portaria, art. 7º — la mesma forma, as transferências de cargos ou nuas de- vidas ocupações nos cargos ora crisdos, serão teitas através de De- cratos ou portarias do Chefe do Executivo, art . 8? — Para faser face as despesas decorrentes dos acréscimos ou gratificações, fica o Chefe do Cxecutivo autorizado a abrir o necessário crédito suplementar ou especial. , ESTAM ra GOTAS CÂMARA MUNFCIPAL NE Art. 9º - Zstea loi entrará em retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1.972, Art. 10º- Hevogam-se as disposições em contrario. LUZIÂNIA vigor na datg úe eua publicaçao, Sela das Sessões da Câmara "unícipal da Iuziânia, gos OB de maio de 1.972. J Er SS ct < Antônio do Espírito Santo Reis- Fresidente, Itngtha Antônio Meireles -— 2º Secretário, TSTaru) DE GOTAS CÂMARA MUNICIPAL kt LUZIÂNIA ANEXO I UADRO DO PESSOAL - CARGOS DE CARREIRA E ISOLADOS. nEraio Dm DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA qu. CARA R erra As Contínuo 1 220,00 As. Porteiro 1 220,00 " B. Auxiliar de Znsino 1 235,00 B. Motoristas 1 235,00 B, Emplacador de Veiculos 1 235,00 B. Fiscal de Obras E À 235,00 C. Fiscal Lançador 2 250,00 D. Escriturário ' 2 265,00 E. Auxiliar Administrativo 2 278,00 F, Almoxarife 1 295,00 G. Fiscal Arrecadador 1 310,00 H. Fiscal Geral 1 325,00 I. Yaquinista o 345,00 Je Oficial de Gabinete 1 360,00 Je Fiscal de Rendas 1 360,00 CARGOS ISOLADOS Cargo Isolado Contador 1 590,00 Cargo Isolado Coletor 1 590,00 Cargo Isolado Tesoureiro 1 590,00 ESTADO ER GOIAS CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA TABELA DO PESSOAL TENBORÍRIO nas na DENONINAÇÕES ; quanto AS A. Contínuo 2 210,00 he Encarregado da Coleta de Lixo 3 210,00 he Encarregado de Farques e Jardins 5 210,00 Be. Escriturário 4 220,00 Ce Servente 4 230,00 EN gs Auxiliar de Escritórios 3 230,00 C. Zelsdor de Próprios Públicos 6 230,00 D. Fiscal Auxiliar 4 245,00 E. Zelador do Forum + 250,00 FP. artífice 3 265,00 G. Escriturários 6 300,00 Ge Condutor de Veículos 3 300,00 G. Eletricista 2 300,00 Ho Auxiliar de Obras 3 355,00 1. Motorista 1 360,00 J. Administrador de Obras 2 440,00 ” ESTADO: DIE GUIAS CÂMARA MUNICIPAL Du LLALÂNIA ANEXO 1 CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PLLALARARARLRLALALRARAAAL=L”=T”LP”L”TPD”TP”=T= LLPDTLDPTPDLIITRDRDTDADÃDMTL UMJMM?DÊÉÂÓÊIÉEDÊUDODÊÉÊÉ$RÁRUÉUÉÉÊÉÊÉÊÉÊRÉRÊÊÉDOAROÔDÔDÀPÂDRDÃOOOOOÊ!IÉEIEÉRDEDÊODOOL EPP] Ê PE] SÍMBOLOS DENONINAÇÃO DOS CARGOS VALORES 6 cr$ 1-€ Secretário 590 400 Bi Chefe de Serviços de Fazenda 500 ,00 2-0 Chefe Serviço Viação e Obras 500,00 PN 2-0 Chefe Serviço de Saúde 500,00 2-6 Chefe Serviço de Educação e Cultura 500 400 2-0 Chefe Serviços Urbanos 500 ,00 2-0 Chefe Serviço Ígua e Esgôto 500,00 3-0 Assessor Jurídico 440,00 4 Chefe Setor de Tributação 410,00 4 Chefe Setor Imobiliário 410,00 40 Encarregado do INCRA 410,00 4-0 Secretário da Junta Nílitar 410,00 Se0 Chefe Setor Limpeza Pública 320,00 5-0 Chefe Setor Parques e Jardins 320,00 6vl Encarregado da Biblioteca 265,00 6-0 Adminictrador de Mercado Wunicipal 265,00 ado Bel Administrador da Estação Rotoviária 265,00 [a Administrador do Matadouro Hunicipal 265,00 G= Administrador do Cemitério Municipal 265,00 FUNÇÕES GRATIFICADAS 1-P 360,00 a 300,00 IP 200,00 4-R 170,00 S-P 150,00 6-F 140,00 T=P 115,00 B-P 100,00 ESTADO DE GOlAs CÂMARA MUNEGIPAL DE LUZIÂNIA ANEXO 1 QUADRO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DE LUZIÂNIA = D.M.Z.R. - CARGOS EM COMISSÃO - Símbolo Denominação do Cargo Valor Crê a 2< Chefe do D.M.Z.R. 560,00 6-0 Assessor Administrativo 350,00 om CARGOS EM CARREIRA AMADA Quantita- Tabsla de NÍvEL Denominação do Cargo tivo Yalores c Escrevente Ietilógrafo 2 250 ,00 D Escriturário 2 260,00 F Tesoureiro x 295,00 esti CÂMARA MUNECIPAL Dk EMZIANTA UADRO DE PESSO DA CAMARA WUNICIFAL ee [E &Kààà. eee É meeeeemoeo eeeeeeiee me NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO VALORES Cc A Oficial Legislativo 350 ,00 B Auxiliar Legislativo 300,00