br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 753/1972

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 753 / 1972
Date 1972-05-08
Ementa“Concede aumento de 20% ao funcionalismo municipal e modifica os anexos I e II e tabela de função gratificada constantes da lei nº 609 de 24 de janeiro de 1967 e cria cargos“.
native_id10949

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 7

ao
ESTADO DE curás
CÂMARA MUNICIPAL DE [LIZIÂNIA
Lei nº 753 ge 08 de maio de 1.972.
CONCEDE AUMENTO 18 20% AO PUNCIONALISNO
MUNICIFAL E NÓDIFICA OS ANEXOS 1 E II E
TABELA DE FUNÇÃO GRATIFICADA CONSTANTES
Da 151 nº 609 IE 24 de TANVISO TE 1967
3 CRIA CASGOS.
A Câmera Vunicipsl de Luziânia, Necreta o eu Prefeito Vunicipal,
Sanciono a peguinte lei:
Art. 1º - Concede um aumento de (207) vinte por cento no funcio-
nalismo Xunicipal de acordo com os quadros de pessoal comissionado,
permanente, temporários, e servidores do Tegislstivo e cargos isola-
dos anexos.
Art. 2? — Fara exata ocupação das funções existentes na Prefeitu-
ra Vunicíipel, cria 09 veguintes cargos:
A)J- (10) dez eneriturírios
D)- ( 1) um eletricista
C)- ( 1) um encarregado do INCIA
D)- ( 1) um Secretário da junta de Alistemento
vilitar
Ej- ( 3) três encarregados da coleta de lixo.
= ( 5) cinco zelsdores de parques e jardins,
G)- ( 1) um motorista,
Arte 3º - Para 08 cargos ora criaios, os vencimentos serão os
constantes dos quadros anexos.
art. 4º — Yodifica a tabela de funções gratificadas que passarão
a obedecer os valôres da tabela anexa.
Art. 5º - Os funcâonários com mais de cinco (5) anos de efetivo
serviço público, terão uma gratificação adicional de 5f ( cinco por
cento) por cada quinouênio.
arte 62 - A gratificação por função a sue refere o artº. 4º des-
ta lei, poderá ser concedida aos secretários e demais cargos de Che-
fim, cujo valor ficará a critério do Chefe do Executivo, obedecendo-
ge nuturelnente, a hierarquia dos cargos e os valores constantes da
tabela anexa, e serao fixadas por portaria,
art. 7º — la mesma forma, as transferências de cargos ou nuas de-
vidas ocupações nos cargos ora crisdos, serão teitas através de De-
cratos ou portarias do Chefe do Executivo,
art . 8? — Para faser face as despesas decorrentes dos acréscimos
ou gratificações, fica o Chefe do Cxecutivo autorizado a abrir o
necessário crédito suplementar ou especial.
, ESTAM ra GOTAS
CÂMARA MUNFCIPAL NE
Art. 9º - Zstea loi entrará em
retroagindo seus efeitos a partir de 1º de maio de 1.972,
Art. 10º- Hevogam-se as disposições em contrario.
LUZIÂNIA
vigor na datg úe eua publicaçao,
Sela das Sessões da Câmara "unícipal da Iuziânia, gos OB de
maio de 1.972.
J
Er SS ct <
Antônio do Espírito Santo Reis- Fresidente,
Itngtha Antônio Meireles -— 2º Secretário,
TSTaru) DE GOTAS
CÂMARA MUNICIPAL kt LUZIÂNIA
ANEXO I
UADRO DO PESSOAL - CARGOS DE CARREIRA E ISOLADOS.
nEraio Dm DENOMINAÇÃO DOS CARGOS DE CARREIRA qu. CARA R
erra
As Contínuo 1 220,00
As. Porteiro 1 220,00
" B. Auxiliar de Znsino 1 235,00
B. Motoristas 1 235,00
B, Emplacador de Veiculos 1 235,00
B. Fiscal de Obras E À 235,00
C. Fiscal Lançador 2 250,00
D. Escriturário ' 2 265,00
E. Auxiliar Administrativo 2 278,00
F, Almoxarife 1 295,00
G. Fiscal Arrecadador 1 310,00
H. Fiscal Geral 1 325,00
I. Yaquinista o 345,00
Je Oficial de Gabinete 1 360,00
Je Fiscal de Rendas 1 360,00
CARGOS ISOLADOS
Cargo Isolado Contador 1 590,00
Cargo Isolado Coletor 1 590,00
Cargo Isolado Tesoureiro 1 590,00
ESTADO ER GOIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
TABELA DO PESSOAL TENBORÍRIO
nas na DENONINAÇÕES ; quanto AS
A. Contínuo 2 210,00
he Encarregado da Coleta de Lixo 3 210,00
he Encarregado de Farques e Jardins 5 210,00
Be. Escriturário 4 220,00
Ce Servente 4 230,00
EN gs Auxiliar de Escritórios 3 230,00
C. Zelsdor de Próprios Públicos 6 230,00
D. Fiscal Auxiliar 4 245,00
E. Zelador do Forum + 250,00
FP. artífice 3 265,00
G. Escriturários 6 300,00
Ge Condutor de Veículos 3 300,00
G. Eletricista 2 300,00
Ho Auxiliar de Obras 3 355,00
1. Motorista 1 360,00
J. Administrador de Obras 2 440,00
”
ESTADO: DIE GUIAS
CÂMARA MUNICIPAL Du LLALÂNIA
ANEXO 1
CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
PLLALARARARLRLALALRARAAAL=L”=T”LP”L”TPD”TP”=T= LLPDTLDPTPDLIITRDRDTDADÃDMTL UMJMM?DÊÉÂÓÊIÉEDÊUDODÊÉÊÉ$RÁRUÉUÉÉÊÉÊÉÊÉÊRÉRÊÊÉDOAROÔDÔDÀPÂDRDÃOOOOOÊ!IÉEIEÉRDEDÊODOOL EPP] Ê PE]
SÍMBOLOS DENONINAÇÃO DOS CARGOS VALORES
6 cr$
1-€ Secretário 590 400
Bi Chefe de Serviços de Fazenda 500 ,00
2-0 Chefe Serviço Viação e Obras 500,00
PN 2-0 Chefe Serviço de Saúde 500,00
2-6 Chefe Serviço de Educação e Cultura 500 400
2-0 Chefe Serviços Urbanos 500 ,00
2-0 Chefe Serviço Ígua e Esgôto 500,00
3-0 Assessor Jurídico 440,00
4 Chefe Setor de Tributação 410,00
4 Chefe Setor Imobiliário 410,00
40 Encarregado do INCRA 410,00
4-0 Secretário da Junta Nílitar 410,00
Se0 Chefe Setor Limpeza Pública 320,00
5-0 Chefe Setor Parques e Jardins 320,00
6vl Encarregado da Biblioteca 265,00
6-0 Adminictrador de Mercado Wunicipal 265,00
ado Bel Administrador da Estação Rotoviária 265,00
[a Administrador do Matadouro Hunicipal 265,00
G= Administrador do Cemitério Municipal 265,00
FUNÇÕES GRATIFICADAS
1-P 360,00
a 300,00
IP 200,00
4-R 170,00
S-P 150,00
6-F 140,00
T=P 115,00
B-P 100,00
ESTADO DE GOlAs
CÂMARA MUNEGIPAL DE LUZIÂNIA
ANEXO 1
QUADRO DE PESSOAL - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM DE LUZIÂNIA = D.M.Z.R.
- CARGOS EM COMISSÃO -
Símbolo Denominação do Cargo Valor
Crê
a 2< Chefe do D.M.Z.R. 560,00
6-0 Assessor Administrativo 350,00
om
CARGOS EM CARREIRA
AMADA
Quantita- Tabsla de
NÍvEL Denominação do Cargo
tivo Yalores
c Escrevente Ietilógrafo 2 250 ,00
D Escriturário 2 260,00
F Tesoureiro x 295,00
esti
CÂMARA MUNECIPAL Dk EMZIANTA
UADRO DE PESSO DA CAMARA WUNICIFAL
ee
[E &Kààà. eee É meeeeemoeo eeeeeeiee me
NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO VALORES
Cc
A Oficial Legislativo 350 ,00
B Auxiliar Legislativo 300,00

open original →