materia nº 3637/2013

A
“3
a
ER Legis
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.637 de 08 de outubro de 2013.
Autoria: Dernival da Cruz Maia
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Instituto Gunnar Vingren e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto
Gunnar Vingren, sediado na Avenida Lucena Roriz, Quadra 218, Lote 18, Parque
Estrela IX Jardim Ingá Luziânia-Goiás
Art. 2º. O Instituto Gunnar Vingren, registrado no Cartório de Registro de Pessoas
Jurídicas Títulos e Documentos e Protestos sob o nº 2015 — Livro A, no dia 07 de
março de 2013, sem fins lucrativos, cadastrado no CNPJ nº 17.767.010/0001-50,
fundada no dia 30 de janeiro de 2013, com sede e foro na cidade de Luziânia-GO.
Art. 3º, Conforme a Lei nº 1581 de 09 de dezembro de 1993, Art. 3º, no caso de
creche ou asilo para assistência a idoso, o prazo estipulado no inciso | do Art. 1º,
será de seis meses e independentemente do número de associados.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de outubro de 2013.
" Es
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ = Presidente
CASSIANA VAZ TORMIN “4º Secretária
ANA LÚCIA DE SOUSA E SILVA - 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www cml.go.gov.br
———€————————.—