| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 754 / 1972 |
| Date | 1972-05-19 |
| Ementa | “Dá nova redação ao art. 4º da lei nº 747 de 16 de abril de 1.972“. |
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ESTADO pr. GINAS CÂMARA MUKICIPAL DE LUZIÂNIA LEI Us 754 de 19 de maio de 1.972 "Dá nova redação so art, 4º da Lei nº 747 de 16 de abril de 1.972". A Cênara Kunicipal de Luziânia, Lotado de Goids, becre- ta, e eu Prefeito Nunicipai sanciono a semminte Leis Arte 1º — O arte 4º, da Lei nº 747, de 10 de abril de 1.972, passa à ter a seguinte redação, & "Arte 4º Pura cumprimento das obrigações decorrentes / desta lei, inclusive na perts de recursos próprios, a que o lunicí- pio terá que ocorrer cuno condição para obtenção do espréstimo, o Poder Executivo, abrirá no corrente exercício, crédito especial, no valor da cr$15. 342,00 (quinze mil, trezentos quatenta e dois cruzei- ros) que correrá por conta da seguinte dotação: 0l. 02.03. Atividades auxiliares da Aduinigtração Superiore 400. Vc De — Despese de Capital, Gele0.0. — Investinentos. Aols 4,0. — Eatericl permanento, cr815.342 (quinze mil, tre- zentos quarenta e dois cuzeiros). º Arte 2º — Esta lei entrará em vigor na data de sua pa- blicaçãos Arte 3º - Revogan-se as disposições em contrários. sala das Sessões, do Ciara municipal de Luziânia, sos 19 (de- senove) de maio da 1,972,