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materia nº 758/1972

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 758 / 1972
Date 1972-08-04
Ementa“Modifica o art. 1º da lei nº 748 de 08/05/1972“.
native_id10954

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ESTADO DE GOTAS
CÂMARA MINIGIFAL DE LUZIÁNIA
Lei nº 755 ge 04 de agosto de 1,072.
“Modifica o art. 1º da Lei nº 748 de
8/05/72",
A Cêmara Yunicipal de Luziânia, Decreta e o Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º — O art, 1º da Lei nº 748 de 8/05/72, passa a
ter e seguinte Redação:
Fica o Foder Executivo autorizado s doar até cinquenta
lotea ás Instituições de Caridade, Associações Religicsas, ou
individualmente a pessoas ou femilias reconhecidamente pobres
pars conetrução da caga ou barraco proprio, obedecendo o pla-
no diretcz de Cidade, sendo que eeses lotes não poderio ser
alienados sob pretexto algum,
Arty 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revozadas es disposições em contrário.
3, da Cêrara Vunicival de Luziânia, aos
04 (quas to de L.97a.
+ 4 +
ANTÔNIO DO ESPÍRICDO SANTO 3315 - Presidente.
CSNAN DE APAÚJO RORIZ - 1º Secretário.

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