| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 758 / 1972 |
| Date | 1972-08-04 |
| Ementa | “Modifica o art. 1º da lei nº 748 de 08/05/1972“. |
| native_id | 10954 |
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ESTADO DE GOTAS CÂMARA MINIGIFAL DE LUZIÁNIA Lei nº 755 ge 04 de agosto de 1,072. “Modifica o art. 1º da Lei nº 748 de 8/05/72", A Cêmara Yunicipal de Luziânia, Decreta e o Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º — O art, 1º da Lei nº 748 de 8/05/72, passa a ter e seguinte Redação: Fica o Foder Executivo autorizado s doar até cinquenta lotea ás Instituições de Caridade, Associações Religicsas, ou individualmente a pessoas ou femilias reconhecidamente pobres pars conetrução da caga ou barraco proprio, obedecendo o pla- no diretcz de Cidade, sendo que eeses lotes não poderio ser alienados sob pretexto algum, Arty 2º - Este Lei entrará em vigor na data de sua pu- blicação, revozadas es disposições em contrário. 3, da Cêrara Vunicival de Luziânia, aos 04 (quas to de L.97a. + 4 + ANTÔNIO DO ESPÍRICDO SANTO 3315 - Presidente. CSNAN DE APAÚJO RORIZ - 1º Secretário.