materia nº 11/2019

Cornissão de Cons: 3uça. Redação
Pública para
CÂMARA oios Hur
A Comissão de Finanças, Orçamento, LUZIÂNIA-GO
Econômia para Emissão de parecer. Câmara Muniçtos IAnk
al E À : dio vis ds sata ”
unicipal de Luziânia Luziânia - GO, gg: 91.
N sé O dis L Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
D
PROJETO DE LEINº DE SETEMBRO DE 2019.
“Dispõe sobre a realização do teste de cores
“"ISHIHARA" visando o diagnóstico do
daltonismo nos alunos da Rede Municipal de
Ensino no Município e dá outras
providências.”
À vomissão de Educação, Cultura é
Desporto Turismo, para Emissão de parecer,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A Rede Pública Municipal de Saúde assegurará aos alunos da Rede Municipal
de Ensino a realização do teste de cores "ISHIHARA", visando o diagnóstico do
daltonismo e a determinação do grau em que ele está afetando a percepção das cores.
Art. 2º Para garantir a qualidade e o efetivo atendimento da demanda, a Rede Pública
Municipal de Saúde poderá firmar convênios com instituições de saúde
especializadas, públicas e privadas, para a realização dos exames e tratamentos.
Art. 3º A Rede Pública Municipal de Saúde realizará programas do tipo mutirão anual
nas instituições da Rede Municipal de Ensino, para detectar o daltonismo, com ampla
divulgação através dos meios de comunicação institucionais e privados.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente norma, caso entenda
necessário, a fim de disciplinar, fiscalizar e implantar esta, bem como indicar a pasta
responsável por sua aplicação e definindo sobre os casos omissos.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 1º dia do mês de outubro de 2019.
Ana Lu Sousa e Silva o
ereadora Protocolo nº LV LE
Data:30 / 02/42.
pssinatia ireh
ándia Rejane Meireles
cláudia Rej Legistativo
piretora de A
Câmara Municipal do Luziênia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Vereadora Diretora Ana Lúcia
JUSTIFICATIVA
Estatísticas mostram que aproximadamente 8,5% da população masculina
mundial apresentam deficiência na percepção de cores. Para mulheres este número
fica perto de 0,5% devido a fatores hereditários. Popularmente esta deficiência é
conhecida como daltonismo. Outros termos como acromatopsia e defeitos da
sensibilidade cromática também são utilizados para identificar esta deficiência.
De forma simplificada, daltonismo é a dificuldade na percepção de cores e
caracteriza-se pela falha na absorção de fótons pelos sensores (cones) da retina. Na
maioria das vezes, na leitura de um texto com cores, o daltônico enxergará uma cor
próxima do cinza escuro e a confundirá com o preto. Também poderá interpretar como
uma outra cor e não a cor apresentada.
O exame consiste na exibição de uma série de cartões coloridos, cada um
contendo vários círculos feitos de cores ligeiramente diferentes das cores daqueles
situados nas proximidades. Seguindo o mesmo padrão, alguns círculos estão
agrupados no meio do cartão de forma a exibir um número que somente será visível
pelas pessoas que possuírem visão normal.
De acordo com especialistas não há cura para o daltonismo e o daltônico
precisará aprender a conviver com essa deficiência visual. Contudo, muitas pessoas
só descobrem que possuem algum grau de daltonismo somente na idade adulta, como
por exemplo quando está realizando testes para ser motorista de veículos.
Portanto, é de suma importância que o teste de cores “Ishihara” seja realizado
nas crianças da Rede Municipal de Ensino no Município de Luziânia e para tanto,
conto com o apoio dos meus nobres colegas para aprovar o presente Projeto de Lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 1º dia do mês de outubro de 2019.
Ana Luci ousa e Silva
Vereadora
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br