| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 714 / 1971 |
| Date | 1971-11-27 |
| Ementa | “Eleva os vencimentos dos Servidores Municipais e dá outras providências“. |
| native_id | 11009 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 1
“ ESTADIO DR GOTAS CAMAHA MUNICI2Z4I DE LUZIÂNIA LEI Wº 714 de 27 Ce feverciro de 1,971. "Eleve 08 vencimentos dos Servidores vunicizais e dá outras providêncina". A Câmara Wunicipal ie Tuziânia, Estado de Goiás, De- cretu e eu, Proisito iunicirei, sanciono e seguinte Lei: Art. 1º - Ag neosçnl iírtesrante dos Quadros de Cargos âe Carreirr, “aros Tsalaldos de provimento efetivo, Cargue em PA Conieano e Mincõss Gratificadan, constentas dao Tabelas anexas à Lei nt €09, da 24 de junsiry de 1987 e so Decreto nº 228, de 31 àe jeneiro de 2007, ficc concedido, a partir de 1º de março de 1.972, o amento àe 25% (vinte e cinco por cento) asôtre os atuste vencimentos já rosjuntados pelse leis nºs, 574, de 22 de derenhro de 1965 à &92 do 21 de dererbro de 2069s Art. 2: - ho Tasgoal mencionado no artigo prineiro, será pago o 9alário Pamília à base de 780,00 (oito eruseiros) por derendentes E línãco - Jara efeitos deste artigo considera-se, também, dopendente a esposa do funciondrio, desde que não exer= ca qualaver função ou emprêsa ramunersdo; Arte 39 — O Poder ixecutivo, 90 baixar decretos do aprovação &as Tabelas do Pessoal Temporário para 1.971, nos / têrros do art. 2º Zac Leis nta. 605 de 24 de janeiro de 2,967 e art. 21 da Lei ul S05 do 2! de jacsiro de 1957, resjusterá og selários lap respectivas cluzzas, com elevação de 25% / / (vinte e cinco por conto)! Art, 4º - Bota fei entrafa em viçor no dia 1º de março de 1,971, revogadas as dizpoaições em contrário. sela dos Sepcões, du Cêmare Wuricipal de Luríânis, aos 27 de fevereiro de 1,571, AE A tr a antônio do nopírito Santo Reis - Presidente, Itagiba intênio ReiraLos - 2º Secretário,