materia nº 735/1971

ESTADO DE COTAS
CAMARA MUNICIPAL DR LUZIÂNIA
LEI Nº 735 de 21 de novembro de 1,971,
"pestima q Receita e Liuita a Despesa
do Nunicípio de Luziânia, para o e-
xercício financeiro de 1,972",
A CNIARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aprova e eu sanciono a
seguinte Leis:
Arte 1º- O Orçamento do Município de Luziânia, para o e-
xereício financeiro de 1,972, estima = Recoite c limite a Despesa em Crê
1.350.000,00 (hum milhão e trezentos e cinquenta mil cruzeiros).
art. Pº- 4 Receita será realizais com o produto do que gor
arrecadado, sob as seguintes cotegorias e títulos:
RECEITAS CORRENTES :
1, Receita per qnre PRD 365.000,00
2. Receita Patríimonial,,.«ccocelr$ 25.000,00
3. Transferências Correntes,..«Cr$ 521.000,00
4. Receitas DiversaB,..veseeos Cr$ 112.000,00 cr& 1,023,000 +00
RECEITAS DE CAPITAL:
1, Alienação de benxinóveis. cc .Crt 100.000,00
2. Transferências de Capital...Crê 227.000,00 € 000
TOTAL GERAL DA RECEITA Cr$1,350.000,00
art. 3º- À Nespesa, discriminada em Anexos, será distri-
tuida pelos seguintes programas:
01, Adminis a MD 485.500,00
02. Educação e Cultura, ... eco sCrf 139,500,00
03, Saúde e Sancamento.... vce sCrÊ 101,000,00
04, Serviços Urbanos, eco voo sslrS 304,000,00
05. Trensportes.....c 00000000 GEÉ 320000400 Cr$1.350,000,00
TOTAL GERAL DA DESFESA Cr$1,3504000,00
art. 4º- Fica o Poder Executivo autorizado, no dsvorrer
ão exercício, at
1 - Abrir créditos suplementares até o limite de 50%
(cinguenta por cento ) da Recsita estimada, na forma dos artigos 7º
o 43º da Lei Federal nº 4,320, de 17 de março de 1.964;
II - Reslizar operações de crédito, por antecipação da
Recsita, até 20% (vinte por cento) do montante da despesa limitada, pa-
ra refôrço de caixas
III — Alterar, por Decrsto Pxecutivo, os Programas, Sub=
FSTADO DE GULAS
CÂMARA MURICIPAL DE EHZIÂNIA
Programas, os projetos e as atividades e suas especificações e impor-
tâncias, respeitados vs totais Ce czdo unidado administrativa:
IV - Baixar a lubela Interyrotativa dos Slementos de que
compõe a Despesa Orçamentária.
Art. 5º — O empenho, a movimentação e o contrôle de dota-
ções serão realizados por Elementos da Despesa, obedecendo, entretan-
to, os sub=elementos constantaos do Orçamento,
Art. 6º - Este Lei entrerá em vigor a partir do dia 1º
(primeiro) de janeirc da hum ri] novecentos e setenta s dois,
Art. 72 — nevogan-ge ns disposições em contrério.,
SALA DAS Sascões, Ca Câmara Nunicipel de Luziânie,aos
21 (vinte e um) de novembro de 1.971,
Ee) : 1 ' +
Antônio do Espírito Sento Reíis- Trecidente
Itayiba Antônio Veireles - 2º Secretário.