materia nº 843/1976

R Ea
ESTADO OR GoOIAS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
LEI Nº 843 de 05 de maio de 1976.
"Concede sumento de vencimentos de 40%
(quarenta por cento) ao Funcionalismo
Vunicipal, Departamento I'unicipal de
Estradas de Rodagem, Câmara Municipal,
Tesscçal Ativo e Inativo. Altera o velor
do Selário-Família. Reajusta e modifica
os valores atribuídos a Função Gratifi-
cadas e Cargos em Comigsão. Altera os
cergos de Carreira e isolados do Quadro
de Tessoal da Irefeitura e DqM.E.R."
A Câmara Wuniciral de Luziânia, Estado de Golés, De-
creta e eu, Trefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. )º - Fica o Chefe do Executivo avtorizado a
conceder um aumento de vencimentos de 40% (qusrenta por cento),
eo Funcionalismo Wuníciypal, dos cargos de carreira, isolados e
temporário da Prefeitura, so Departamento “unicipal de Estra-
ãas de Todagens, Câmara IWuniciyal, Fessoal ativo e inativo.
Art. 22º - 4 cota do salário-família será paga na im-
portância equivalente a 6/ (seis por cento) sobre o valor do /
salário-mínimo, vigente no Nunicípio.
Arte 3º - 08 cargos em comissão e as funções gratifi-
[54 cadas terão as quantidades e denorinações constantes nas tabe-
las, dos anexos 1 e II.
Art, 4º - Concede-se ao pessosl inativo um reajusta-
mento salarial de 40É (quarenta vor cento), sobra oz proventos
percebidos, até a presente date.
Art. 5º - Ficam extintos os seguintes cargos em coris-
são:
Assessor rígcel (5 cargos), Símbolo 7-0
Chefe do Cemitério ( 1 cargo), Símbolo 8-€
Auxiliar de Fiscelizeção (5 cargos), Símbolo 8-0
. Encarregado de Próprios Públicos (4 cargos), Símbolo 8-C
PÁ carregado de Obras Zúblicas (3 cargos) Símbolo 8-C
Aggessor de Arrecadação (4 cargos), Símbolo 9-0
Auxiliar de Limpeza (6 cargos), Símbolo 9-C
riscal de Postura (6 cargos), Símbolo 10-C
Zelador de Próprios Públicos (6 cargos), Símbolo 10-€
Secretário da Junta WNilitar (1 cargo), Símbolo 4-€
ESTADO DE GUIAS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
ANEXO 1
FUNÇÕES GRATIRICADAS
SECRETARIA GERAL
NÚNEROS |
DE CARGOS ?
DENONINAÇÕES
e
sfmmoros 1
1
Diretor-Geral
seção de Contabilidade 1
Seçao de Veteriel |
Chefe do Cadastro e Registro
3 1 4-r ' Chefe da seção de Comunicações
, ! (Chefe da Seção de Necenogrefia =
! ! ! (Chefe da Seçao de Divulgaçeo e Publicação
S-P ? Chefe da Biblioteca |
E 6-P 1 Administrador de Naifícios !
1 1 T=P Chefe dos Transportes |
=== EE
= 7
a
ESTADO DE aolás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO
JUANTIDADES DENONINAÇÕES
1 1-€ Secretário Gersl
1 1-0 Consultor Jurídico
1 Zell Chefe do Gabinate
1 Qu Diretor da Fazenda
1 20 Diretor de Viação e Obras
1 Pe Diretor de Seúde e Higiene
1 2=0 Diretor de zducação, Cultura e Assist, Social
1 Dus Diretor de váívisão de Água e Zegôtos
À 3 Diretor da Divísão de Serviços Urbanos
2 3-0 Agaessores de Gabinete
1 Jg Chefe do Serviço de ?ríibutação
2 Amo Chefe do Serviço Imobiliário
1 3-€ 1º Secretário ds Junta do Serviço Nílitar
1 4-0 Chefe do Serviço de Fiscalização
1 4-0 Chefe da Unidade Municipal de Cadastramento
1 7-0 Chefe da Biblioteca Pública
1 8< 22 Seoretário da Junta do Serviço Nilitar
1 10-€ Chefe do Setor de Limpeza Pública
1 10-=0 Chefe do Setor de Mercado
1 10-=€ Chefe do Setor de Matadouro,
ESTADO DE GOiás
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
ANEXO III
UADRO DE PESSOAL -— CARGOS DE CARREIRA E ISOLADO
QUANTIDADE | xÍvEIS DENQUINAÇÃO ! VALORES
08 AG-103 Servente 650,00
03 AG-103 Contínuo 700,00
10 AG-103 Zelador 752,00
01 AG-103 Porteiro 800,00
01 TP=102 Emplacador àe Veículos 804,00
e os ED-102 Audliar de Bneino 703,00
10 TP-102 Yotorista 1,130,00
os AG=103 Fiscal de Obras 1,190,00
05 AC-103 Fiscal de Rendas 1,300,00
o8 AG-103 Fiscal de Fosturas 1,100,00
10 AG 104 Fiscal arrecadedor 1.100,00
ol AG=102 Almoxarife 1.100,00
10 AG-101 Escriturário BBo,00
12 AG=101 Datilógrafo 1.200,00
o T7-104 Estatístico . 900,00
10 Ag-101 aux, de Administração 1.256,00
04 AG-102 Oficial de administração 1,400,00
ol AG-=104 Contador 2,010,00
01 AG=104 Coletor 2.010,00
c1 AG=104 Tesoureiro 2.010,00
CARGOS ISOLADOS
01 AG-104 Contador 2.010,00
01 AG-104 Coletor 2.010,00
ol AC-104 Tesoureiro 2.010,00
3
ESTADO DE GDIAS
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÁNIA
ANEXO IV
TABELA DE PESSOAL TEMPORÁRIO
LENONINAÇÃO QUANTIDADE VALORES
Contabilista Auxiliar o1 1.507,00
Auxilier de Administração 10 1.256,00
Datilógrato 12 1.200,00
Escriturário 10 R80,00
Auxiliar Datilógra£o 06 678,00
Votorista 20 1.130,00
Almoxarife ci 1.760,00
Zelador 10 752,00
Fiscal de Rendas 05 1.300,00
Fiscel Arrecadador 20 1.100,00
Fiscal de Obras 04 1.100,00
Auxiliar de Oficina Vecânica c2 800,00
Vecânico 02 1.200,00
Contínuo 02 700,00
Servente os 650,00
Fiscal de Postura 08 1.100,00
Vigia c1 €03,00