| Tipo | Autógrafo de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 851 / 1976 |
| Date | 1976-09-05 |
| Ementa | Considera de utilidade pública a obra de assistência social Santa Filomena - Posto de Saúde no Distrito de Santo Antônio do Descoberto. |
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ESTADO DE GOIAS CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA LEI Nº 851 de 05 de setembro de 1976. "CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA FILOMENA - POSTO DE SAÚDE NO DIS- TRITO DE SANTO ANTÔNIO DO DESCO- BERTO", Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública YWunicival A OBRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SANTA FILOKENA, se- º álada na Av. W-5 Sul, Quadra 910-B Yódulos 30/31, sem fins lucretivo, com seu Posto de Saúde no Distrito de Santo Ar- tônio do Descoberto, neste Município. Art. 2º - teta lei entrerá em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. SALA DAS SESSÕES, da Câmara Municipal de Luziânia, sos 05 (cinco) de setembro de 1976. Simão Viei alves - Presidente, ' À Vo Z E j dese ari — MD MIA, a (is de Araújo Roriz - 1º Sãoretário: : Cc Dao Jo es s fio Sebo Rat antônio do Espírito Santo Reis, 2º Secret,