materia nº 3631/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.631 de 19 de setembro de 2013.
Autoria: Poder Executivo
“Institui o Congresso de Literatura Infanto
Juvenil de Luziânia-CONLUZ”,
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído o Congresso de Literatura Infanto Juvenil de Luziânia —
CONLUZ promovido pela Secretaria Municipal de Educação.
8 1º. O CONLUZ ocorrerá anualmente no mês de março.
$ 2º. Durante o referido Congresso serão promovidas palestras, debates, oficinas e
apresentações com especialistas no campo da literatura infantil e juvenil.
83º. Participarão do evento os gestores, coordenadores, professores, acadêmicos e
a comunidade escolar.
$ 4º. O número de participantes será limitado, determinando previamente e a critério
da Secretaria Municipal de Educação, desde que alcance número significativo de
participantes e de acordo com as condições financeiras e de espaço que a SMEL
possa oferecer.
Art. 2º. Constituem objetivos do CONLUZ:
| — estimular o hábito da leitura;
Il - promover o reconhecimento da importância dos livros;
Ill — ampliar e resguardar a cultura Municipal, Estadual e Nacional;
IV — incitar uma formação literária continua aos profissionais da educação, a
comunidade escolar e principalmente aos alunos, de maneira que os educadores
sejam intermediários desta política literária;
V— inserir os pais na rotina literária de seus filhos;
VI — alcançar os objetivos propostos na política municipal de incentivo à leitura,
previsto na Lei 3.512 de 13 de março de 2012.
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Art. 3º. As despesas da execução da presente Lei correrão, se necessárias forem,
por conta de dotações orçamentárias próprias, ou previstas pela Lei Rouanet do
Ministério da Educação e Cultura.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19 dias do mês de setembro de 2013.
Sa >
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ — Presidente
Fe) /
E e
CASSIANA VAZ TORMIN|. 1º Secretária
ANA LÚCIA DE SOUSA VA - 2º Secretária
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