CÂMARA
E kc . MUNICIPAL
Comissão de Educação, Cultura 6 LUZIÂNIA-GO
Desporto Turismo, para Emissão de parecer
Câmara iyun
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pa! de Luziã
na Gabinete do Vereador Ivan Couto
E.
Luzlâr:e-GO., at: 4 In c
À isa de Soto TO DE LEINº 12019 DE 16 DE AGOSTO DE 2019
infancia,
para emissão-de Parecer.
câmara Mu ícipal de uziânia
Institui a Semana Educativa da
Nutrição Infantil.
AMAR NICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no Uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz
saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona à seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei Institui a Semana Educativa da Nutrição Infantil no âmbito do município
de Luziânia.
Art. 2º A Semana Educativa da Nutrição Infantil será realizada, anualmente, na
segunda semana de outubro, em alusão a comemoração do dia das crianças.
g1º Durante O período referido no caput, as entidades públicas que detenham
competência legal para adoção de ações governamentais direcionadas às crianças, à
educação, à alimentação e à nutrição deverão desenvolver atividades de
esclarecimento e conscientização acerca da adequada nutrição infantil.
82º As instituições de natureza pública de que trata o 81º poderão firmar parcerias
com entidades da sociedade civil que desenvolvam ações nas áreas de educação
infantil, alimentação e nutrição e de proteção e defesa da infância e juventude, no
intuito de promover atividades educativas durante à Semana de que trata esta Lei.
g 3º Para viabilizar ações destinadas ao esclarecimento, conscientização e
informação relacionados com à nutrição infantil, o Poder Público poderá celebrar
acordos, convênios e outros instrumentos congêneres com as entidades privadas.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos quatorze dias do mês de agosto
de 2019. É
Protocolo nº LM
patai/6 /0O8/ LM
Assinatusa
ciúúdia Rejrº peirelos
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cêmara Municipal de Luztavo
Praça Nirson Careiro Lobo, nº 34, Centro, Luziâni
À , ) , Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
j CÂMARA
* MUNICIPAL
4 LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Ivan Couto
JUSTIFICATIVA
A infância é uma fase excepcional da vida, não apenas pelo crescimento
acelerado do corpo humano, mas, especialmente por ser nesse período que o estilo
de vida de cada indivíduo, inclusive relacionado a alimentação, têm seus princípios e
fundamentos sedimentados.
Se nessa fase o indivíduo aprender corretamente as bases nutricionais
adequadas para o correto desenvolvimento do corpo humano e, a partir dessa
informação, adotar hábitos alimentares saudáveis, as chances de que ele cresça e
chegue na velhice com boa saúde serão sensivelmente aumentadas.
Fundamentos da boa nutrição, quando assimilados na infância, servirão de
auxílio para a alimentação individual nas fases subsequentes da vida, em especial na
adolescência. Nessa fase e considerando a experiência atual, o consumo de
alimentos nutricionalmente pobres, como refrigerantes, e ricos em gordura, como
sanduíches e frituras, passa a ser a rotina alimentar dos jovens. Tal rotina pode,
todavia, ser alterada caso ações de esclarecimento sejam implementadas para alertar
a sociedade acerca da importância da nutrição equilibrada
Por conseguinte, a educação nutricional das crianças pode ser uma iniciativa
de grande relevância para garantir um futuro com saúde. Diversas doenças
relacionadas direta e indiretamente com a nutrição incorreta poderão ser evitadas,
com evidentes benefícios para a saúde individual e coletiva e para O sistema público
de saúde. Preciosos recursos desse sistema poderão ser poupados para uso em
outros programas essenciais para O povo brasileiro.
Diante do exposto, solicito aos nobres pares a aprovação do presente projeto de
lei.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos quatorze dias do mês de agosto
de 2019.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br