materia nº 918/1978

RUA DEJAMIM RORIZ, 4/n
Tel. 1961) E2),1025 - 621,1026 - 621.]048 - 621,2080
Lei n9 918 de: 29 de junho de 1978,
Aprova o Codigu de Obras e Edificuções,
do Municipio de Luziânia, Estado de Goi
A CÂMARA MUNICIPAL DECRETA, e eu Prefeito Municipal,
sanciono « seguinte Leis
PRIMEIRA PARTE
CAPÍTULO 1
DAS COKIIÇÕES GERAIS
Art. 1º - Qualquer construção, reconstrução ou acrês
cimo dentro da perimetro urbano, somente poderão ser executa
dos apôs eprovação du projeto e contussão de licença de cons
tração, pela Preieitura Municipal o sob responsabilidade de
profissicral legalmente habilitado,
Parágrafo Única - Eventuais alteruções em projetos a
provados serão considerados projetos novos para os efeitos
cesta Jci.
Art, 29 - Para obter aprovação dos projetos e licen
ças mecionados no artigo 19, deverã o interessado submeter a
Prefeitura Municipal projeto completo das obras.
PARÁGRAFO Tixico - não representa reconstrução, as
limpezas sinples, pinturas, etc, sum acrescer à área jã cons
Cruída « desde que não modifique substancialmente a fachada,
art. 3% -Oe projetos deverão estar em acordo com a
legislação vigente sobre zoneamento c loteamento,
ATE, 49 — Nunhuma demolição de prédio poderã ser efe
tiveda sem prívia licença da Prefeitura Municipal.
Parãgrafo Único - Não serão permitidas demolições de
untigos casarDes, considerados patrimonio histórico, a não
ser em cusus de interesse poblicov, para o que dependera de
uma licença especial...
CAPÍTULO II
DA APROVAÇÃO DO PROJETO
Art. 5Y — De acordo com à especie da obra, os respec
tivos requerimentos serão apresentados com obeditncia Ba nor
mas estabelecidas nestu regulamento,
19 - às pranchas terão as dimensões minimas de 0,22m
x 0,34m (vinte e doia por trinta v três centimecros), podendo
ser apresentadas em copias, e constarão dos aeguintes vlemen
Loss
Mod.
oos
E
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
aja planta baixe de cada pavimento ques Femaporis r 2
construção, determinando o destino de cada compartimento e suzs dimensões,in
clusive areas; Za
b) 2 clevação da fachada ou fachadas voltadas para a
via publica
Cc) os cort
ção, com as dimensões verticais:
dj) à planta de cobertura com as indicações dos caimen
» transversal e longitudinal, da constru-
tos;
o e; à planta de si uação (locação) da construção. indi
cando suz posiçao em relzção às divisas. devidamento cotadas, c sua orienta-
f) a plante c memorial descritivo das instalações de
úgua, telefone e eletricidade.
as construções de carater especializado (ci
nema. fabri o memorial descritivo devera conter cespeci-
ficações de o artificial, condicionamento de ar, apare-
lhagem contra incêndios, alêm de outras increntes a cada tipo de construção,
º & 30 - Poderá scr cxigida a apres entação dos ca" culos de
resistência é estabilidade. assim como outros detalhes necessarios à boa com
preensao da obra.
Art. 60 -às cscalas minimas serão:
a; de para as plantas de situação;
bi de para as plantas baixas c de cobertura;
c! de para as fachadas;
di de para os cortes;
e; do para os detalhes,
4 19 - Haverã sempre escala grafic
cem
ro
--
- A escala não dispensarã a indicação de cotas.
o Art, 79 -No caso de reformas ou ampliações, devera se-
gu r-Se à convenção:
a! preto - para as partes existentes
bi amarelo - para às partes a serem demolídas;
ci vermelho - para as partes novas ou acrescimos,
Art. 89 “Quando se tratar do construções destinadas ao
fabrico ou manipulação de generos alimentícias, frigorifícos ou matadouros .,
bem como estabelecimentos hospitalares e congêneres , devera ser ouvido o Or-
gão de Saúde do Estado ou Município.
Art. 99 -Serão apresentados três jogos completos assína
lados elo proprietário, pe'o autor do projeto e pelo construtor responsave”,
dos quais, apos visados, um sera entregue do requerente, junto com à Reis
de conssrução e conservado na obra a ser sempre apresentado quando so icita-
do por fiscal de ohras ou autoridades competentes da Profeizura Municipa?, e
o outro sera arquivado.
Paragrato Único - Podera ser requerida a aprovaç Do dao
projeto, independentemente da Licença de Construção, hipotese em que as
Med. DOS
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pranchas serao assinadas somente gelo proprietária 2 pelo autor do projeto.
x Art. 102 - 2 título de aropriedade do terreno ou equiva-
Tente, devera sor anoxado 49 requerimento,
- A aprovação do arojeto tera validade Dor 0]
assado requerer revalidação.
(hum) ano, ressalvando
CAPITULO TI
JA EXECIÇÃO DA JBRA
Art, 120 = Morovado o rode e expedida a cicença
scução da obra deverã verificar-se dentro de 01 (num) ano,via
construção, à é
vel a rovalidaç
. Paragrafo Qnico - Considerar-se-3 a odra iniciada assim
que estiver com os alicerces vrontos,
Art. 130 - Sera parigatôria a colocação da tapuma, sem-
pre que sc executar obras de construção, reforma ou demolição no alinhamento
da via oúolica.
5 12 - Excetuam-se dessa exigência 25 muros e grades in-
feriores a O2 (dois) metros de altura.
. & 20 - Ds tapumes deverao ter a altura mínima de 2? (dois)
metros e poderao avançar ate a metade do passeio,
ru
Art. 140 - Não sera permitida, em nivôtese alguma, a ocu
ão de qualquer parte da via pública com materiais de construção, salvo na
aarte Timitada pelo tapume.
CAPÍTULO 1y
JAS PENALIDADES
dirt. 159 - Qualquer obra, em qualquer fase, construção ,
reconstrução ou demolição, sem a respectiva licença, estara sujeita a embargo
e multa de 10% fezpor cento) a 40% (quarenta por cento) do valo” de veferen-
cia da região.
Parâgrafo Único - A multa serã elevada em dobro se no
prazo de 24 (vinte quatro) horas não for paralizada a obra e sera acrescida
do valor de 10% (dez po” cento) do valor de referência, por dia de não cumpri
mento da ordem de embargo.
- Art. 160 - à execução da obra em desacordo com o projeto
aprovado determinara o embargo, se no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da
intimação, não tiver sido dada à entrada na regularização.
Mad. 0C5
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o. n Art, 170 - O levantamento do embargo somente ocorrera
apos a comprovação do cumprimento de todas as exigências que determinaram e
reco himento das multas aplicadas.
Art. 189 - Estarão sujeitos a pena de demolição total ou
parcial os seguíntes casos:
a! construção clandestina, entendendo-se como tala que
for executada sem previa aprovação do projeto e Licença de Construção;
bj construção feita em desacordo com o projeto aprova-
do; .
cj obra julgada insegura e não se tomar as providecias
necessarias à sua segurança.
Parágrafo Unico - 4 pena de demolição não serã aplicada
se forem sat'sfoitas as exigencias dentro do prazo concedido.
CAPITULO Y
DA ACEITAÇÃO DA OBRA
Art. 199 - Uma obra so serã consíderada terminada quando
estiver em fase de pintura e com as instalações hidrau “cas e ecetrícas con-
cluídas.
Art. 209 - Após a conclusan da nbra devera ser requer da
a vistnria da Prefeitura.
Art. 219 - A Prefeitura Municipal mandara proceder a vis
zoria e caso as obras estejam de acordo com o projeto, fornecera ao proprieta
rio n "habite-se", na praza maximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da
entrada da requerimento.
& 19 - Se na prazn maximo narcado neste aríigo não for
despachado n requerimento, as obras serão consideradas aceitas.
& 20 - lima vez fornecido n "habite-se", a obra & conside
rada aceica pela Prefeitura Municipal.
: Art.. 220 - Será concedido o "habize-se" parcial, a juizo
da repartiçan competente.
. Art. 230 - Nenhuma edificação podera ser usilizada sem a
crancessao do “habite-se”.
SFGURDA PARTE
NAS CONDIÇÕES GERAIS RELATIVAS AS EDIFICAÇÕES
CAPITULO
DOS TERRENOS
Mod, 0C5
Estado de Golas
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Art. 240 - Não poderão ser arruados nem loteados terre-
nos que forem, a criterio da Prefeitura Municipal, julgados imarôprios para
habitação. Não poderao ser arruados terrenos cujo loteamento orejudique ce
servas florestais, ou venham desruralizar v município.
, E 190 - Não soderão ser aorovados projetos de loteamento,
ida a abertura do via em terrenos baixos e alagadiços sujeitos a
em que q sejam oreviamente aterrados e executadas as obras de
assárias,
nem permi
inundações:
drenagam nez
. . à 29 - Os cursos d'agua não poderão ser alterados sem
previo consentimento da ?rafeitura Municioal.
CAPITULO TI]
DAS FUNDAÇÕES
Art
[8]
. 250 - Sem prévio Sar
trução soderã ser ediFTc ada sobre terreno:
1
amento do solo, nenhuma cons-
E
a) Umido é pantanoso;
b) misturado com humyus ou substancias organicas.
Art. 260 - Às fundações serão executadas de modo que à
carga sobre o solo não ultrapasse os limites indicados nas especificações
das Normas Têcn Brasileiras da ABNT (Associação Brasileira de Normas Tec
nicas).
pa Parágrafo Unico - As fundações não poderão invadir o
leito da via publica.
CAPITULO TII
Das PARCDCS
Art.270 - às paredes externas de uma edificação serao
semre imemeaveis,
Art. 200 - As espessuras minimas das paredes de alvena
ria de tijolo comum serao de conformidade com as normas da A.B.N.T.-Associa-
ção Brasileira de Normas Tecnicas:
a) de tijolo para as paredes externas;
bj) de meio-tijolo para as paredes internas.
Art. 290 - Quando executadas com outro material, as es
— Ser equivalentes as do tijolo quanto a impermeabilização ,
co, resistencia e estabilidade,
sessuras deveras
acus t
Mad. NCS
Estado de Golás
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CAPITULO IY
DOS PISOS
Art. 300 - Os pisos ao nivel do solo serao assentes so-
bre uma camada de concreto de C, lm (dez centimetros) de espessura , conve-
ricntcmentc impcrmcadilizada.
7 Art. 319 - Os pisos de alvenaria, em pavimentos altos,
não pacem repousar sobrc material combustivel ou sujeito a putrefação,
7 Art. 320 - Os pisos de madeira serão construídos de
tabuas pregacas em caibros ou em darrotes
& 19 - Quando sobre terrapleno, os caibros, revestidos
de usa camada de piche ou outro material equivalente, ficarão mergulhados em
uma comada de concreto de C,10m (dez contimentros) de espessura, perfeitaren
te alisada à fase daquelas.
= $ 29 - Quando sabre lajes de concreto armado, O vao en-
tre a laje e as tabuas co asscalho sera completamente cheio de concreto ou
materia] equivalerte.
$ 3€ - Quarda fixados scbre barrotes havera, entre
i inferior destes c a supcrficic cc impermeabilização do solc, a cista
mínima ce 0,50m (cirquerta certimertros).
Brt. 330 - Os barrotes terão espaçamento maximo ce
0,50» (cincuenta centimetros] de cixc a eixo e serao embutidos 0,1m (cuinze
centimentros), pelo menos, ras paredes, devendo a parte embutida receber pir
tura de picke ou cutro material equivalente,
hrt, 340 - As vigas madres metalicas deverão ser embu-
tidas nas paredos e apoiadas cm coxins; estes poderão ser metalicos, de cor-
creto ou de cantaria com a largura minima de 0,30m (trinta centímetros) no
sentido do eixo ca viga.
CAPITULO Y
DAS FACHADAS
Art. Eid - E livre a composição de fachadas, excetuan-
em zonas histôricas ou tombadas, devendo , nestas zonas,
oridades que regulamentem a materia E respeito.
do-se as Toçaliz
serem ouvidas as &
CAPÍTULO NI
DAS COBERTURAS
Estado de Golás
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Art. 369 - As coberturas das edificações serao construi-
das com materiais que permitam:
ai perfeita impermeabilização;
bj isolamento termico,
x Art. 370 - As agues pluviais provenientes das coberturas
serão esgotadas dentro dos Tímites do Tote, nao sendo permitido o desague so-
are os lotes vizinhos ou logradouros,
CAPÍTULO VT
[o] DOS PES-DIREITOS
Art. 389 - Como pé-direito sera considerado a medida en-
tre 0 piso e q Leto, é dispue-se 0 seguinte:
a) dommitôrios, salas, escritórios, copas e cozinhas:mí
nimo - 2,60m (dois metros e sessenta centimentos) - maximo - 3,10m (três metros
2 quarenta centimentros);
b) banheiros, corredores e depósitos. mínimo - 2,20 m
(dais metros e vinte centimetros) - maximo- 3,40m (tres metros e quarenta cen-
timentros ):
cy Lojas : minimo- 3,20m (três metros e vinte centimen-
tros):
d) porões. minimo - D,50m (cinquenta centimetros) a con
tar do ponto mais baixo do nivel inferior do piso do primeiro pavimento:
e) porões habitaveis: minimo - 2,50m (dois metros e cin
quenta centimentros), quando se tratar de compartimento para permanençia diur-
na e 2,70m (dois metros e setenta centimetros), quando se tratar de permanência
) noturna - maximo - 3,40m (três metros e quarenta centimetros):
f) predios destinados a uso coletivo tais como: cinema,
auditórios, etc...: minimo - 6,00 [seis metros);
9) nas sobrelojas, que são pavimentos imediatamente aci
ma das lojas, caracterizadas por pes-direitos reduzidos: minimo - 2,50m € doi
metros e cinquenta centimetros)- maximo - 3,00m (tres metros) alem dos quais
passam a ser considerados como pavimentos.
CAPITULO VIII
DA ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO DOS COMARTIMENTOS
SEÇÃO 1
DAS MREAS DE ILUMINAÇÃO
Art. 390 - Sao consideradas areas internas de iluminação,
aquelas que estão situadas dentro das divisas do lote ou encostadas a estas, &
deverão satisfazer ao seguinte:
aj tor a area minima de 9,00 m? (nove metros quadrados k
b) permitir om cada pavimento considerado ser inserido
um circulo cujos diâmetros sojam:
para cdifícios de | pavimento cercas ess ADO
para edifícios de 2 pavimentos ..cicacseeeeerera 2,50 M
Med, 005
Mad, 005
Estado de Golás
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para edifícios de 3 pavimentos cv 3,00 n
para edifícios de 4 pavinentos : 1» 3,50 m
para edifícios de 5 pavimentos ...... AOS AA 4,00 m
para cada pavimento acima de 50 andar, serão
acrescidos 0,50 m (cinquenta centimentos) as suas dimensoes minimas.
Paragrafo Onico - As dimensões minimas da tabela deste
artigo são validas para alturas de compartimen “os à7 e 3, 00m (três metros).Quan
do essas alturas forem superiores a 3,00 m (três metros! para cada metro de
acrescimo na alcura do compartimento ou fração deste, as dimensões minimas ali
estabelecidas serão aumentadas de 10% (dez por cento).
SEÇÃO II
DOS VÃOS DE ILUMINAÇÃO E VENTILAÇÃO
Art. &0 - Todos os compartimentos, seja qual “or o seu
destino, devem er abertura em plano vertical diretamente para a via publica
ou area interna.
& 10 - Não se aplica a disposição acima as peças destina
das a corredores ou caixas de escada.
& Z0 - Alem das janelas, deverão os compartimentos, des-
tinados a dormitórios, dispor, nas folhas, daquelas ou sodre as mesmas, dos
meios próprios para provocar a circulação ininterrupta da ar.
4 30 - às disposições destas normas podem sofrer altera-
ções em comparzimento de edifícios especiais, como galerias de pintura, gina-
sios, salas de reuniões, átrios de hotêis e bancos, estabelecimentos industri
ais ê comerciais, nos quais serão exigidas iluminação e ventilação conforme a
destinação de cada um,
Art. 419 - à soma da àrea dos vãos de iluminação e venti
lação de um compartimento terá seu valor minimo expresso em fração da àrea des
se compartimento, conforme a seguinte tabela:
a) nos casos de ventilação, mecânica ou de ar condicio
nado, sera obrigatória a apresentação de projeto po” profissional especializa
do, acompanhado de memoria | descritivo contendo especificação do equipamento,
dados e calculos necessarios.
b) salas, dormitórios e escritórios - 1/6 da area do
piso;
c) cozinhas, banheiros e lavatórios - 148 da area do
piso; es .
dj demais comodos - 1/10 da area do piso.
Art, 420 - À distancia da parte superior da janela ao
teto não deve ser superior a |/5 do pê-direito.
Art. 430 - Às janelas devem ficar, se possível, sítua-
das no centro das paredes pois Bo local onde & intensidade de iluminação e
uniformidades são maximas.
Mad, 005
Estado de Golãs
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Paragrafo Único - Quando houver mais de uma janela em uma
mesma parede, a discancia recomendavel que deve existir entre elas deve ser me
nor ou igual a 1/1 da largura da janela, a “im de que a iluminação se torne
uni forme,
CAPÍTULO TX
DOS AFPASTAMENTOS
Art. 449 -Todos os prédios residenciais construídos ou
reconstruídos dentro do perímetro urbano deverão obedecer a um afastamento mi-
nimo de 3,00m (Tres metros) em relaçao a via publica,
Ar, 450 -Nas edisicações serã permitido o balanço acima
do pavimento de acesso, desde que não ultrapasse de um vigésimo da largura do
logradouro, não podendo exceder o limite maximo de 1,20m (um metro e vinte cen
timentros), o
5 19 - Para o calculo do balanço a largura do Togradouro,
poderão ser adicionadas as profundidades dos afas Lamentos obrigatórios, em am-
bos os lados, salvo determinação especifica, em ato especial, quanto à permis-
sibilidade da execução do balanço.
5 29 - Quando a edificação apresentar diversas fachadas
voltadas para logradouros publicos, este artigo é aplicável a cada uma delas.
Art. 269 -Ds predios comerciais, construídos somente em
areas previamente delimitadas pela Municipalidade, que ocuparam a testada do
lote, deverão obedecer ao seguinte:
aj o caimento da cobertura deverá semore ser no sentido
oposto ao passeio ou paralelo a estes
b) no caso de se fazer Dassa:
merciais, esta nunca sera inferior a 1,00m (um metro
c) se essa passagem tiver como fim acesso ouolico vara
o atendimento de mais de tres estabelecimentos comerciais, sera considerada ga
leria e obedecera ao seguinte:
em lateral, em orêdios co-
I- largura minima - 3,00m (tres metros);
Il- pe-direito minimo - 4,50m (quatro matros 2 cinquenta
centimetros):
I1I- profundidade maxima, quanda tiver aponas uma asertu-
ra que ooedeça às dimensões da galeria, 25,00m (vinte e cinco metros):
Iy- no caso de naverem duas aberturas nas dimensões mini
mas acima citadas e serem em linna reta, a profundidada podorã ser de até
50,))m (cinquenta metros).
Met. 479 -Bos prédios industriais samente sera permitica
a construção om âreas oreviamente determinadas pela Municipalidade para esta
fin, em Jotes de àrea nunca inferior a 390,00 m? ( oitocentos metros quadrados)
e cuja largura mínima soja de 29,90m (vinte metros), obedecendo ao que se Se-
gue:
a) afastamento de uma das divisas laterais de no minimo
3,00m (tres metros), sendo abservada a não contiguidade das paredes dos predios
e cabendo à Prefeitura Municipal estabelecer o sentido obrigatório do afasta
mento;
Mud, 005
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
b) afastamento minimo de 5,00m (cinco metros) da divi-
sa com o passeio sendo permitido, neste espaço, patio de estacionamento.
CAPTTULO CX
UA ALTURA CAS EDIFICAÇÕES
Art. 489 - O gabarito maximo de altura ficara a critério
dos interessados nas edífica cações.
Paragrafo | Único - Não serão permitidos prédios altos com
varios andares nas proximidades dos campos de youso, fortes, etc.
Art. 499 - Como altura das edificações sera considerada
medida vertical do passeio ate o seu ponto mais elevado.
CAPTIULO XI
DAS AGUAS PLLVIALS
Art. 509 - Q terrena circundante às edificações sera pre
parado de modo que permita Franco escoamento das águas pluviais para a via pl
blica ou para o terreno a jusante,
E 9 - E vedado o escoamento, para a via pública, de
agLas servicas de qualquer espécie,
8 29 - Os edifícios situados no alinhamento deverão dis-
por ce calhas e condutores e as aguas serem canalizadas por baixo do passeia
ate a sarjeta.
CAPITULO XII
DAS CIRCULAÇÕES EM UM MESPU NTVEL
Art. S19 - As circulações em um mesmo rível de utiliza-
ção privativa em uma unidade residencial ou comercial terão largura minima de
0,º0m (noventa centimetros) para uma extensão de ate £,COm (cinco metros). Ex-
cedido este comprimento, haverã um acrescimo de D,lm (circo certimentros)
largura, para caca metro ou fracão do excesso.
Paragrafo Único - Quando tiverem mais ce 10,00m (dez me-
tros) qe comprimento, deverac recetor luz cireta.
Art. EZC - As circulações em um mesmo nível ce utiliza-
ção coletiva terão as Secuirtes cimerstes mínimas para:
Mod. UCD
ep
Estado de Goias
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a) Uso Residencial - largura minima 1,20m (hum metro e
vinte contimetros) para uma extensão maxima de 10,00m (dez metros). Excedido
essa comprimento haverã um acrêscima de 0,05m (cinco centimentros jna largura,
para cada metro ou fração do excesso.
b) Jso Comercial - largura minima 1,20m (hum metro é
vinte centimetros) para uma extensão maxima de 10,00m (dez metros). Excedido
esse comprimento, havera um acrescimo de 0,10m ( dez centimetros) na larguras
para cada metro ou fração do excesso,
CAPITULO XIII
DAS CIRCULAÇÕES DE LIGAÇÃO DE NTV=IS DIFERENTES
sEção 1
DAS ESCADAS
Art. 530 - As escadas deverão obedecer às normas eslabe-
Tecidas nos paragrafos seguintes:
S 19 - As escadas para uso coletivo terão largura uTrima
Vivre de 1,20m (hum metro 2 vinte centimetros) e deverão ser construídas de
material incombustivol.
& 20 - Deverão sempre que o número de degraus consecuLi-
vos for superior a 15 (dezesseis) intercalar um patamar com a extensão mínima
de 0,80m (nitenta centi metros) o com a mesma largura dos degraus,
àrt. 540 - O dimensionamento dos degraus obedevera aus
seguintes Índices:
a) altura maxima - 0,18m (dezoito centimetros); pe
bi profundidade minima - 0,25m ( vinte e cinco centime
tros ).
SEÇÃO TI
OS FLEVADORES
Art. 559-0 Elevador não dispensa escada.
Art. 560 - As caixas dos elevadores serão dispostas em
recintos que recebam ar é Tiz da via pública, areas ou suas reentrancia
Parágrafo Unico - As caixas dos elevadores serao protegi
das, em toda Sua altura & perimetra, por paredes de material incombusLível.
Art, 570 - A parede fronteira à porta dos elevadores de-
vera estar dela afastada de 1,50m (hum metro e cinquenta centimetros), nu mi-
nimo.
Art. SaQ - Ns plevadoros tanto em seus carros, como em
D E seglrança e em sua instalação, deverao estar
DSO qa
sua aparelhagem de movimentaça
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
em acordo com as normas em vigor da ABNT (Associação Brasileira de Normas TE
icas). se
Art. 590 - “icarão sujeitos às disposições desta seção,
no que cousder, os monfa-cargas.
11
DAS RAMPAS
a uso coletivo, não poderão ter
à E centimetros) 2 a sua inclinação a
tendera, no minimo, à relação 1/Z de altura para comprimento.
Art. 609 - Às rampas,
4 largura inferior a 1,20m (hum metro e vinte
SAPÍTJLO XIy
DOS v8IS DE AS
Art, 519 - Us vãos de acesso (portas) obedecerão, no mi-
nino, ao seguinte;
|- dormtôrios, salas destinadas a comércio, negõcios
atividades profissionais - 1,80m [oitenta centimetros);
2- Lojas - T,Ulm (hum metro):
3- cozinhas e copas - D,/Om (setenta centímetros );
4- banheiros e lavatórios - 0,60n (sessenta centime-
tros).
CAPITULO xt
DOS MATERIALS
Art. 620 - As especificações dos materiais a serem em-
pregados em obras, e O modo de seu emprego, serão estabelecidos pelas Normas
Brasileiras da ABNT- Associação Brasileira de Normas Tecnicas,
CAPITULO xvI”
DAS TAXAS DE DTUPAÇÃO
— Art. 630 - Para as construções residenciais a taxa de
ocupação nao podera exceder a 70% (setenta por cento).
Art. 649 - Para as construções comerciais e industri-
ais a taxa de ocupação podera atingir ate 90% (noventa por cento), cesde que
outros dispositivos deste codiga sejam abedecidos.
Mad. 005
Eu a
De.
S A
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
CAPITULO XVII
DAS MARQUISES
rt, 559 - A construção de mrarquises na fachaca cas eci-
ficações obedecera as seguintes condiçoes:
a) serão sempre em balanços
bj a face extrera do balanço devera ficar afastado da
meio-fio, mo mínimo, 0,50m (cinquenta centímetros);
c) ter a altura minima ce 2,50m (cois metros e cinquen
ta certimentros), a partir do ponto mais alto do Esteio e q máximo ce 4,0Cm
(quatro metros); '
E d) permitirão o escoamento cas aguas pluviais, exclusi
vamente, para centro cos limites co lote;
ec) Não prejucicarão a arborização e iluminação publica,
assim como não ocultarão placas de nomenclatura cU numeração.
TERCEIRA PARTE
ae CAS HABITAÇÕES EM GERAL
CAPÍTULO 1
“A DA HABITAÇÃO MÍNIMA
Brt. CER - A habita Tnima & composta de uma s2laçum
dormitorio e um compartimerto de irstalaçac saniteria.
* CAPITULO 11
DAS SALAS E DOS DORMITÓRIOS
Art. - As salas terão Erea minima de 12 (doze) m? .
” ArL. 660 - Se a habitação dispuser de apenas um dormitã
rio, este ter2, obrigatoriamente, a area minima de 12 (doze) m2. Havendo mais
de um, à àrea minina serz de 9 nove) mê.
Perágrafo Unico - Os amãrios fixos não seria computados
no cálculo das áreas.
ArL. 629 - A forma das salas e dormitôrios sera tal que
a inscrição de um circulo de 1,0Um (hun metro; de rzio, entre os TJa-
stos e concorrentes
permt,
Art. 700 - A profundidade dos cômodos não poderá exce-
2.5 (duas E meia, vezes o pe-direito.
a
o
=
[=
>
Med, COS
Med, 005
Estado de Goiás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
CAPTTULO III
DAS COZINHAS E DAS COPAS
Art. TIO - As cozinhas terão a area mínima de 6 (seis!
metros quadrados.
5 19 - Se as copas estiverem unidas as cozinhas, por
meio de vao sem fechamento, a area minima dos dois compartimentos em conjun-
to podera ser de 8 loito) m2.
S 2) - As paredes terao um revestimento de ate 1,50 m
(hum metro e cinquenta centímetros! de a" tura, no mínimo, de material resis-
tente, “iso e impermeável,
39 - Os p-sos serao ladrílhados ou equivalente.
ra ue
4Q - As cozinhas nao podem Ler comunicação direta com
dormitorios ou com as Cria çace sanitarías.
& 59 - Serão abundanterente providas de iTuvinação.
ii Ar. 729 - Marea minina das copas sera de 5 (cinco jm2,
salvo na hipotese mencionada no & 17 do Arsigo 71.
5 19 - As paredes cerao até 1,50m (hum mecro e cinquenta
centimetros) de altura, no minimo, revestimento liso e impermeável,
º & 20 - As copas não podem ter comunicação direia com Os
dormitórios ou com instalações sanitarias.
CAPITULO TY
DAS INSTALAÇÕES SANITARIAS
. 730 - E obrigatória a ligação da rede
às redes gerais de agua e esgoto, quando tais redes existirem na
ca em frente à construção.
& 10 - Em situação em que não haja rede de esgoto, será
permitida a existência de fossas sêpticas, afastadas no mínimo 2,00m ( dois
metros) da divisa.
& 20 - Em caso de não haver rede de distribuição de
agua esta podera ser obtida por meio de poços (com tampo) perfurados em par-
te mais alta em relação à fossa c dela afastada no minimo 15,00m (quinze me-
tros).
Art. 740 - Todos os serviços de agua e €
tos em conformidade com os regulamentos dos orgãos municipal e
ore o assunto.
voto serao fei
Micd. COB
Estado de Golás x
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Art. 759 - Toda a habitação serã provida de banheiro,
cu pelo renas chuveiro e Tat dtrina e, sempre que for possivel, reservatório
ce dguo, nemeticamente fechado com capacidade vara 200 (cuzentos) TJitros
par pessoa,
Art. 760 — As Tatrinas podem ser instaladas nos com-
partimentos de banha.
- E 19 - Nas isoladas, a àrea mínira serã de 2 (dois ma,
no interior da predio 7,5 (num metro e meia) mê, quando em dependência se-
parada.
º £ 20 - Quando em conjunto com o banheiro, a superficie
minima sera £ (quatro) m2.
Art. 779 - Os compartimentos destinados exclusivamen-
te a hanheiro terão a area minima ce 4 [ouatro) m?.
Art. 780 - 05 compartimentos de instalaçã
Ler Tomunicação direta com cozinhas, copas, ecspensas É
rias não paderde
salas de refeiç
. Art. 790 - Os compartimentos ce instalaçõe sarita-
rias terão os paredes ale à altura ce 1,ECm (hum metro e cirquert ta contime
tros), cos pisos, revestidos de material Jisc, resistente c impormcavel zu
Jeje, lacrilho, barra Jisa, etc.).
JAS MLS ECONCMI CAS
Art. 8 Para habitações econtmicas serio permiti-
) =. DS
das as seguintes areas e di
ensCes mínimas por compartimento:
LI - Sala - 5,00 me .....
II - Quarto - É,OC mê cc...
III - Cozirha- 4,00 mê? ......
Iv - Barkeiro - 1,60 m?.. 4
v- Area de Serviço - 1,60 m? ,.ccccrccrres 1,00 m
& 12 - Erderde-se por Habitação Economica aquela cuc
apresenta as mirimas cordições de funcionamento e habitabilidade, com are
construica igual cu irfericor a 68,00 m2, executada com materiais basicos,
acabamento simples, aparelhos, metais e demais acessórios de categoria po-
pular.
& 20 - Admite-se,no caso dos materigis, q similarida-
de em custo e funcicnamerto,
9 30 - à Habitação do tipo Celular. considerada como
etapa inicial de Habitação Economica, sera edmitida, desde que composta, no
minimo, de sala-dormitório, banheiro e cozinha, compreendendo uma area útil
não inferior a 20,00 me, com possibilidade de ampliação futura.
Mod. 005
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ua
49 - A Habitação do Tipo Celular so podera ser Vicen-
ciada quando o projeto contiver a previsão para a ampliação futura,
48 54 - Não podera ser executado, acrescimo na Habitação
Econômica q]Jue, em conjunto com a ãrea inicial, ultrapasse o limite de 68,00
m? da area construída, salvo se forem atendidas, neste caso, todas as exigen
cias contidas no "Caput" deste artigo.
CAPTTULO VI
DUS PORÕES
. . hrt. GIP - Nos porões, qualquer que seja a sua utiliza-
ção, serão observadas as seguintes disposições:
a) ceverão cispor ce ventilação permanente por - meic
ce redes motalicas de maina estreitas E sempre que possivel diametralmerte o
pastas;
b) todos us cr
npartimentos terão comuricação entre si,
aberturas que garantam a ventile
Art. Gev - hos porões habitáveis serão respeitacas as
exigências fixadas para cs compartimentos de outros planos,
CAPITULO VII
DAS GARAGENS E QUIKAS DEPENDÊNCIAS
Art. 830 - As garagens em residências destinam-se exclu
sivamente, à guarda de zutomoveis
GI19-A Tm minima serz de 15 (quinze) mZ, tendo o Ta
do menor 2,50m (dois metros e cinquenta centimetros). no minimo.
420 - QU pe-direito, quando houver teto, sera de 2,50 m
(dois metros e cinquenta centimetros).
539 - As paredes terão a espessura uTnima de meio tijo
bustivel, serão revestidas de material liso, resistente
altura de 2,00m (dois metros). sendo a parte excedente,
rizl
lo de m
e imperme
rebocada é
cajado.
540 - O piso serã de materia] liso e impermeavel sobre
base de concreto de 0,10m (dez centimetros) de espessura, com declividade su
ficiente para o escoamento das aguas de lavagem para fosses ou outros dispo-
sitivos ligados a rede de esgoto.
& 59 - Não poderão ter comun caç ao direta con dormtã
rios e serao dotadas de aderturas que garantam a vent ação permanente,
Art, 849 - As ediculas destinadas à permanência diurna,
noturna ou deposito, obedecerão às disposições deste codigo coma se fossem
edificação princé pal
Mod UOb
Estado de Golãs
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“o
Art. 859 - As lavanderias obedecerão às disposiçá
ferentes a cozinhas para todos os efeitos.
es re-
CAPTIULO NIII
UVAS LOJAS
Art. 864 - Nas Tujes, serao exigidas as seguintes condi
ções gerais: Ê -
a) possuTrem, pelo menos, um sanitário, convenientemen
te instalado; ”
bi não terem comunicação direta com 0S gabinetes sani
tários ou vestiarios. o
E) Ig - Sera dispensada a construção de sanitários quan-
do a loja for contigua x residência do comerciante, desde que o acesso ao
sanitario desta residênc ja independente de passagem pelo ínterior das
peças de habitação.
5 29 - A natureza do revest'mento do píso e das paredes
das lojas dependera do genero do comercio para que forem dest-nadas. Estes
revestimentos serão executados de acordo com as Le's San'tãrias do Estado.
CAPITULO IX
DAS HABITAÇÕES COLETIVAS
SEÇÃO
DAS CONDIÇÕES GERAIS
Art. 79 - As nabitações coletivas com mais de dois pa-
vimentos serão executadas do materia! incombussivel.
17 - As instalações sanitárias estarão, no mínimo fa
proporção de uma para cada grupo de cinco comnedos.
& 20 - Deverã haver um reservacôrio de agua na parte su
perior do prédio, c com idade de 200 (duzentos) litros para cada comodo &,
se neçess ário, bomba para o transporte veriical da agua, até aquele reserva-
torio.
5 30 - E obrigatória a instalação de serviço de coleta
de lixo, por meio de tubos de queda, e de comparzimento inferior, para depô-
sito de Tixo durante vinte e quaczro horas por dia, Us tubos deverao ser ven-
tilados na parte superior e elevar-se 1,00 (hum j metro, no mínimo acima da
cobertura,
49 - Os edifícios de habitação coletiva serão dotados
de caixas recepzoras para correspondência, para cada unidade, e em local de
facil acesso e no pavimento ao nível da via publica.
Mica, OG
nte
óiido nos Goiás
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SEÇÃO 11
DOS HOTEIS E CASAS DE PENSÃO
hrt. 880 - Os dormitórios deverão ter as paredes reves-
tidas. ate 1.50m (hum metro e cinquenta centimetros) de altura.no minimo, de
material resistente, liso. não absorvente e capaz de resistir a frequente la-
vagens
Parágrafo Onico - São proibidas as divisões precárias de
tabuas Lipo Labiques.
firt. 090 - às copas. cozinhas, despensas e instalações sa
nitarias e para banho terao as paredes revestidas com azulejos ate a altura
de 2,00m ( dois metros), e o piso tera revestimento de material cerâmico,
Art. 900 - Haverá na proporção de um para cada dez nos pe
des, gabinetes sanitarios e instalações vara banhos quentes e frios, devida-
mente separados para ambos os sexos.
&rt. 919 - havera instalações próprias para os empregados
com Sanitarios completamente isolados da secção de hospedes,
, Art, 920 - Em todos os pavirentos havera “nstalações vi-
síveis e de facil acesso contra incêndio,
SEÇÃO III
DOS PREDTOS PARA ESCRITÓRIOS
hrt, 930 - hos predios para escritório aplicam-se os dis
positivos sobre habitações coletivas, com as seguintes alterações:
ai sera instalado um elevador para cada grupo de Ú
(cinquenta) salas ou fração de excesso; e
bl as instalações sanitárias estarao na proporção de
uma Tatrina para cinco salas em cada pavimento.
$ 19 - As latronas multiplas serao divididas em celas in
dependentes, com b” cho de espessura minima de um quarto de tijolo, e de 20
m idois metros) de altura;
427 - 4 area total do compartimento serã tal que, divi-
dida pelo número de celas, de o quociente minimo de 2,00m2 jdois metros qua-
drados), respeitado porem o minimo de 1,50 m2 (hun metro e cinquenta — decime
tros quadrados) para cada ccla.
CAPÍTULO x
DOS POSTOS DE SERVIÇO E DE NEASTECIMERTO DE VEICULOS
Mad. 005
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Arz. Dao - Nas ediTicações para postos de abastecimen-
to de veiculos, alem das normas que forem aplicaveis por este regulamento ,
serao observadas as concernentes à “egislação sobre inflamaveis.
drc. 959 - A limpeza, lavagen e lubrificação de veicu-
los devem ser “eizas em boxes isolados, de modo a impedir que a “poeira e as
aguas sejam levadas para o logradouro ou neste se acumulem. As aguas de su-
perfic e serão conduzidas para caixas separadas das galerias, antes de se-
rem lançadas na rede geral.
Ara. 50 - Os postos de serviço e de abastecimento de
veículos deverão possuir compartimento para uso dos empregados e instalações
sanitarias com chuveiros.
Art. 970 - Deverão possuir instalações sanicarias para
us usuêrios separadas das de erpregados.
CAPÍTULO X
DAS CONSTRUÇÕES CXPLDIDAS
dri. 389 - A construção de casas de madeira, ou adobe
ou outros materiais precarios so sera permitida nas zonas estabelecidas pe-
la Lei de Zoneamento,
casas de que treta o artigo anterior de-
tos:
Ars. 950 - às
verao preencher os seguintes requ
s
= disiarem no mínimo 2, 00m “dois metros) das divi-
sas lacerais do lote e divisa do fundo, e 5,00m úcinco metros) do alinhamen
to do logradouro e no minimo 4,00m (quatro metros) de qualquer construção
porventura existente no loze ou fora do mesmo;
| - Teremo pé-direito mínimo de 2,50m (dois metros
e cinquenta cencimezros |; E a
II - verem as salas, dormitorios e cozinhas a arca mi
nima de 9,00 mê (nove mesros quadrados);
IV - preencherem todos os requisitos de ventilação e
iluminação estabelecidos neste Codigo.
CAPITULO XII
DAS OBRAS RAS VIAS PÚBLICAS
x Art. 1999 - À Prefeitura Municipal poderá exigi- das
proprietários a construção de muros e arvimos, sempre que o nivel do terre-
nu diferir da via publica,
Art. 1019 - à construção e a conservação dos passeios
seruu feitas pelo proprietario de acordo com as especificações da Prefeilu-
ra Municipal,
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Paragrafo Tnico - Para a entrada de veícu'os no inte-
rior do lote, deve ser rebaixada a gua € rampeado o passeio. O rampeamen-
to não podera »r alem de D,bllim (co nquenta centimentos] da guia.
QUARIA PARTE
DISPUSIÇÕES FLMAIS
Art. DEP - Us casos omissos neste código, não previs
tos no Codigo Civi| Brasileiro e nas Nomas lécnicas Brasileiras da ABKT
[7 Associação Brasileiro de Normas Tecnicas, serão regulamentadas pelo Chefe
do Executivo mediante Decretos.
Art. 1030 - Fica o Chefe o Poder Executivo autorizado
a regulamentar mediante Decreto, os casos de |oteamencos, arruamentos
desmembramentos de terrenos loteados ou não, baixar normas para urbaniz
de loteamentos e conjuntos habitacionais e selecionar predios antigos que
deverão compor o patrimônio hisiorico do Município de Luziania.
. Art. 10€0 - Esta lei entrara em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabineie do Prefeito Municipal, aos 31 de maio de 19/84
NAN 4 > -
“WALTER JOSE RUJKLGJES
Prefeito Municipal
ASA SSAS E O.
A
Hprovade em pram une atas
Lacro vor nana noto ato Vo 1374
, PN bam 06 - d wyn) ho. 1575 :
PD DD A E SD
PSA PLLECCECA CALL!
Mod, 005