materia nº 1018/1981

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“LEIO Nº 1,018 de C5 de noverbro de 1952",
Es ve E ses do Auniecimi de Luziar “ara Evo Toi lo os
fixa a lesvêsa q HNUNicIinia E Ltziania vais q ExSreCicIio úc + 25
Estima a Rocurta e
WALTER JOSÊ RODRIGUES, nrefeito dc Municínic de Luziânia, usando das atribuições que lhe
nal, em sessão de de 1981 aprovou cv cle sancicra e p
Sorsãs2 nor Lé- f=z saber oue à Câmara Muni
Artico 19 - O orgamento geral do Municívio de Luziânia vara o exercício financeiro de 198
remete
“44 sestey Er Cr€ E99.000.000,09 iseiscentos milhões de cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$ 351.013,000,00 4
to T
ccarts e us nilndes e treze mil cruzeiros!, discriminados cvclos anexos integrantes dosta Lei.
Artigo 2? - 9) saldo anresentaão de CrS 248.487.000,00 (duzentos e quarenta e oiro milnnes
nat re citurta e sete mil cruzeiros) sera destinado a EESERVA LE CONTINGÊNCIA, cujos recursos serão utiliza:
=satôria para abertura de crêdiros sunlementrares, contorme disposto nc artigo 1? do Decreto-Lei
5
ianciro de 1960.
Artigo 39 - A Receita scra realizada medianre a arrecadação êos tributos, rendas é outras
“as Cerrorces v de Cavital, na forma da legislação en vigor e das esnetificações constantes do “Resumo Gerul :
o senvuinte desdobramento:
1 - RECEITAS CORRENTES
Ritz CS
Cr$ 462.368.009,09
11 - Receita Tributária Crs 457,990,00
12 - Receita Patrimonial Crs dO RCA
14 - Transferências Correntes CrS 134.026.000,00
15 - Receitas Diversas CrS 113.380.000,00
2 - RECEITAS DE CAPITAL Cr$ 3137.632.000,00
22 - Qperações de Crêaito Crs 20,660.090,00
23) - alienação de Bens Móveis c Imóveis Ces 23,596.009,90
25 - Transferências de Carcital q Crs 82,376.0090,90
«DE:
TOTAL DA RECEITA Cr
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Re
será realizada
cuirte desdosbr
Medministração e Planejamento
Anricultura
Comunicações
Defesa Nactoral] e Senurança Pública
Educação e Cultura
Habitarão e Urbanismo
“3, Conêrcio e Serviços
teamento
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GEMAL Cr$ 600.09
POR PROGRAMAS
01
34
07
aB
aa
14
Lê
o)
Processo Legislativo Cr$ do.7a'
Processo Judiciario x Cr$ 1,83]
q Cr$ 107T.6Af
Aâmiristração
Administração Financeira Cr$ 35,95;
Planejamento Sovernamertal
Producao “o Cr$ 10
Promoção e Extensão Rúyral d : Crs 10
ES e sopa 4 A ” EN ur + a€E
od oO io id dd
Do too Osa JDM)
es
PT)
guranca Pública
de Trimeiro nrau
Ensino Sunletivo
Educacão Física « Desportos
Assistência a Educandos
Jultura
Habitação
Urbanismo
Serviços de Utilidade Pública
Indústria
saúdo
Santaliento
Senurança, Higiene e Medicina do Trabalho
Assistência
Frevidência
Programa de Formação do PASEP
Transnorte Rodoviário &
Transnorte Urbano
TOTAL DOS PROGRAMAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
Desnesas Correntes
Desncsas de Canital
TOTAL DAS CATEGORIAS ECONÔMICAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
TOTAL GERAL "
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Cr$
crs
Crs
Crs
crs
Cr$
Cr$
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mos
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Cr$
Cr$
Crs
crs
Cr$
PODER EXECUTIVO
1 - Chefia
do Ex
2 - Educação e Cultura
3 - Saúde e Bem-Estar Social
& - Agricultura e Produção
5 - Viação, Serviços «e Obras Públicas
6 - Adoinistração e Finanças
7 - Brçãos Deuscentralizudos
3 - Encarvus Gerais do cívio '
TOTAL DA DESPESA
Artigo 5? - O Poder Executivo é autorizado a tomar
va
(
pa
Parágra£o Cnico - Durante a execução orçamentária, o Poder Executivo
GOcris
connortamento da
de crédito, nor antecinasão da Re
: .
Receita.
ce atê o limite
ita,
nos termos do artigo 67 da Constituição da Recública Federariva do Hrasil
Cr5 ES esta
cCrs 30.579
ú crs 73.134
Cr$ 21.373
crs 13.579
Cr$ 97.518
Cr$ 51.745
Crs 13.852
Cr$ 287.434
Cr$ 609.00
as medidas necessárias para
e autoriza:
de 25% (vinte e cinco por cen
(Emenda CU:
Cicuul co dl de 17 de outubro de 1969).
Artigo 6º - O Poder Executiva é autorizado a abrir créditos suplementares, até
mica corresnondente a AQ+t (oitenta nor cento) do total da desnesa fixada nesta lei, consoante disposiç
irciso 1 do artigo 79 da lei federal n? 4320, de 17 de março de 1964.
Rrtigo 77 - As despesas que najam de ser realizadas em virtude de cperações de c1
classíifiradas como “recoita Drcamoncária", são consideradas autorizadas, atê o estrito limite de sui
Cussão na receita muricival, suulcrentando-se uutomat-camerto as dotações orçamnentarias corresponder!
ia
ra o Poder Executivo autorizado à proceder à baixa natcriaonial
poe
Artigo 89
ens nôveis em decorrrroia de inutiliz vor uso ou acidente, extravio ou daqueles materiais permane!
cuja utilização efetiva tenha durabilidade inferior a dois anos e/ou cujo valor seja inferior a 504 do va
de Referência Regional [VR], cbservadas as condições e formalidades lecais,
aritao 99 - Esta Lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1982, revogadas as di
sições em contrário.
Flenário "José Rodrigues dos Reis”, da Câzara liunicipal de Luziânia, aos 05 (cinco) dias
do xês de novenbro de 1951,
= feria o; ec ?
—— E tegige CEéces
uses
TELSON D. RCIR IoUEs dl 2º Secretário.