materia nº 1346/1990

■•TAOO OK OOIÁB
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, ./n
T»l. (0C1) 621.1035 - 621-1026 - 621-1848 - 621-2080
LEI no 1346 de 11 de dezembro de 1990.
"Disnõe sobre Contratações de Servidores nor
temoo determinado, nara atenderem as
sidades temnorãrias de exceDcional
se nublico e dã outras nrovidencias
nece£
interes^
II
coes
A CAMARA MUNICIPAL Dt LUZ I ANIA, no uso de suas at ri bui
qaos
leoaisf aDrova a seauinte LEI:
Art. 10- A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA e'tn fir
da Administração Direta e Indireta, noderão contratar Gservios>-e
orestarem serviços Dor nrazo determinado, sem a obrigatoriedade^
Público, nos casos aue caracterizarem excencional interes
nrincinalmente.
I- Médicos, Odontõlonos, Enfermeiros, Auxiliares
Professores, Eletricistas, Motoristas e Oneradores de
, .licenças e em
de 06 (seis)
nara frentes
Dara
do Concurso
se DÜblico,
Enfermaqem,
oui nas,
mento de saúde,
II￾a)
b)
navel de 06 (seis)
III￾de
Mã
nara substituirem servidores em férias
nelo nrazo imnrorronãvel
Trabalhadores
Emeraencias;
De mutirão de
60 (sessenta) dias
a)
b)
c)
Art.
trata
Braca i s
Limneza
meses ;
Oualouer nrofissiona 1
nos casos de:
calamidade Pública;
Peste,
Grave
20-
outra função.
Art. 30-
blicacão, revoqadas as
CÂMARA
dezembro de 1990.
Urbana, nelo
meses.
de trabalho:
prazo imnrorro￾nelo nrazo imnrorronavel
Prana ou toidemia e,
Pertubacão de Paz Pública.
Pica vedada a recontratacâo na mesma ou
Esta Lei entrara em vinor na data de sua
disnosicões em contrário.
MUNICIPAL DE LUZlANIA, aos 11 dias do mês
LUIZ FERNANDO OE MELO- Presidente
OSCAR.BRA
GERALDO G LO DA SILVA- 20 Secretario
Secretari o
de
em
nu
de
nmb.