materia nº 3560/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.560 de 15 de fevereiro de 2013.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a estruturação e organização
administrativa da Secretaria Municipal de Saúde e
dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Ficam aprovados a Estrutura e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria Municipal de Saúde, na forma
do Anexo |.
SEÇÃO |
Da Secretaria Municipal de Saúde - SUS
Art. 2º A Secretaria Municipal de Saúde compete o planejamento e a execução da
política de saúde para o Município de Luziânia, responsabilizando-se pela gestão e
regulação dos serviços próprios e conveniados, monitorando doenças e agravos e
realizando a vigilância sanitária sobre produtos e serviços de interesse da saúde,
visando a uma população mais saudável.
SUBSEÇÃO | a
Da Estrutura e Organização do Órgão A
Art. 3º A estrutura, organização de pessoal, atribuições e remuneração dos quadros
da Secretaria Municipal de Saúde são aquelas estabelecidas nesta Lei.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Saúde é composta pelos seguintes órgãos:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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|- Órgãos de Assistência Direta e Imediata ao Secretário:
a) Gabinete;
b) Assessoria de Gestão;
c) Assessoria Técnica;
d) Assessoria Jurídica;
e) Ouvidoria;
f) Assessoria de Planejamento;
Il - Órgãos Específicos Singulares:
a) Gerência do Fundo Municipal de Saúde:
1. Coordenação de Contratos e Convênios:
1.1, Divisão de Contratos;
1.2. Divisão de Convênios;
Coordenação de Controle Interno;
Coordenação de Compras;
Coordenação de Licitações:
Coordenação de Orçamento;
Coordenação de Contabilidade;
Tesouraria.
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b) Gerência de Assistência Farmacêutica:
1. Coordenação de Abastecimento Farmacêutico;
1.1. Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF A
1.2. Divisão de Medicamentos de Alto Custo;
2. Coordenação de Farmácia Hospitalar e Unidades de Média e Alta
Complexidade;
3. Coordenação de Farmácia Básica;
3.1. Divisão de Dispensários de Medicamentos das Unidades Básicas de
Saúde — UBS;
3.2. Farmácia Popular.
c) Gerência Administrativa:
1. Coordenação de Abastecimento;
1.1. Almoxarifado;
2. Coordenação de Veículos e Transportes;
2.1. Divisão de Liberação de Ordens de Tráfego; E dd
2.2. Divisão de Controle de Tráfego e Combustível; (U
2.3. Divisão de Controle de Manutenção de Veículos;
2.4. Divisão de Controle e Fiscalização de Veículos; B
3. Coordenação de Informática;
4. Coordenação de Manutenção da Rede Física; E E
5. Coordenação de Patrimônio; E me ns =
6. Coordenação de Serviços Gerais: a a
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Coordenação de Recursos Humanos;
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziania-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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8. Coordenação de Cadastro e Protocolo;
9. Coordenação de Capacitação e Educação em Saúde.
d) Gerência de Vigilância em Saúde;
1. Coordenação de Vigilância Sanitária;
1.1. Divisão de Produtos;
1.1.1. Sessão de Controle e Fiscalização de Alimentos In Natura e
Industrializados;
1.1.2. Sessão de Controle e Fiscalização de Produtos Farmacêuticos
e Médico-Hospitalares;
1.2. Divisão de Serviços em Saúde;
1.3. Divisão de Controle da Fiscalização.
2. Coordenação de Vigilância Epidemiológica:
214. Divisão de Informação de Agravos de Notificação — SINAN;
22. Divisão de Controle de Doenças de Notificação Compulsória — DNCS,;
2.3. Divisão de Quimioprofilaxia de Agravos;
2.4. Divisão de Informação de Indicadores;
3. Coordenação de Vigilância Ambiental;
31. Divisão de Saneamento e Controle Ambiental;
3.1.1. Sessão de Vigilância e Controle do Solo — SISSOLO;
31.2. Sessão de Vigilância e Controle da Água — SISÁGUA;
4. Coordenação de Saúde do Trabalhador,
41. Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST:
e) Gerência de Ações Básicas,
1. Coordenação Estratégia Saúde da Família,
1.1. Divisão de Unidades Saúde da Família — USF:
1.1.1. Sessão de Equipes de Saúde Bucal;
1.1.2. Sessão de Equipes Saúde da Família;
. Coordenação de Controle de Zoonoses;
. Coordenação de Controle de Endemias;
. Coordenação de Programas e Ações de Saúde;
41. Divisão de Unidades Móveis de Saúde; .
4.2. Divisão de Ações de Saúde na Zona Rural,
Coordenação de Imunização; (up
Coordenação de DST/AIDS,
6.1. Centro de Testagem e Aconselhamento;
7. Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher; ra
8. Coordenação de Atenção à Saúde do Homem; 1»
9. Coordenação de Atenção à Saúde do Adolescente; em
10. Coordenação de Atenção à Saúde da Criança;
11. Coordenação de Atenção à Saúde do dos: ===
12. Academia da Saúde; 1 id as A
13. Centros de Saúde.
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5.
6.
f) Gerência de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria:
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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1. Coordenação do Complexo Regulador:
2. Coordenação Controle e Avaliação;
2.1. Divisão de Autorização de AlHs;
3. Coordenação de Auditoria;
9) Gerência de Atendimento Hospitalar e Urgências:
1. Coordenação de Atendimento Hospitalar:
1.1. Hospital Regional de Luziânia:
1.1.1. Direção Gerál;
1.1.2. Direção Técnica;
1.1.3. Direção Administrativa:
1131. Sessão de Faturamento e Arquivo;
1.1.3:2. Sessão de Recursos Humanos;
Sessão de Manutenção;
Sessão de Apoio Administrativo;
| Sessão de Serviço Social;
Sessão de Nutrição e Dietética;
Sessão de Costura e Rouparia;
1:1:3.9, Sessão de Serviços Gerais e Lavanderia;
1.1.4. Direção de Enfermagem;
1.2. Hospital Regional do Jardim Ingá:
1.2.1. Direção Geral;
1.2.2. Direção Técnica:
1.2.3. Direção Administrativa:
1.231; Sessão de Faturamento e Arquivo;
1:23:2; Sessão de Recursos Humanos;
1.2.3.3. Sessão de Manutenção;
Sessão de Apoio Administrativo;
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Sessão de Serviço Social;
Sessão de Internações e Pequenas Cirurgias;
1:2:3:4:
1.2:3.5: Sessão de Internações e Pequenas Cirurgias;
12:36:
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237. Sessão de Nutrição e Dietética;
1.2.3.8. Sessão de Costura e Rouparia;
1.2.3.9. Sessão de Serviços Gerais e Lavanderia;
1.2.4. Direção de Enfermagem;
2. Coordenação de Atendimento de Urgências:
2.14. SAMU:
2.1.1. Direção Geral;
2.1.2. Direção Técnica;
2.1.3. Direção Administrativa; À
2.1.4. Direção de Enfermagem; ES
2.2. UPA:
2.2.1, Direção Técnica;
2.2.2. Direção Administrativa:
DRA. Sessão de Faturamento e Arquivo;
22:22, Sessão de Recursos Humanos;
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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BRIDO, Sessão de Serviços Gerais e Lavanderia;
2224. Sessão de Nutrição e Dietética;
22/25: Sessão de Serviço Social;
2.2.3. Direção de Enfermagem;
h) Gerência de Atenção Especializada:
1. Banco de Sangue: |
1.1. Direção Técnica;
2. Clinica de Especialidades;
2.1. Direção Técnica;
2.2. Direção Administrativa;
3. Coordenação de Tratamento Fora de Domicílio - TFD;
3.1. Casa de Apoio;
3.2. Sessão de Serviço Social;
4. Centro de Especialidades Odontológicas —- CEO;
4.1. Direção Técnica;
5. Centro de Reabilitação e Fisioterapia;
5.1. Direção Técnica;
. Coordenação de Terapia Renal Substitutiva;
. Coordenação de Serviços Laboratoriais e Outros Exames Diagnósticos;
7.1. Divisão de Laboratórios de Análises Clínicas;
7.2. Divisão de Exames por Imagem;
7.3. Divisão de Exames de Média e Alta Complexidade;
8. CAIS;
8.1. Direção Técnica;
8.2. Direção Administrativa;
9. Coordenação de Serviço de Verificação de Óbito — SVO.
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i) Gerência de Saúde Mental:
1.1. Centro de Atendimento Psicossocial ao Doente Mental - CAPS II:
1.1.1. Coordenação Administrativa;
1.1.1.1. Sessão de Serviço Social;
1.1.1.2. Sessão de Terapia Ocupacional;
1.2. Centro de Atendimento Psicossocial ao Doente Mental - CAPS AD:
1.2.1. Direção Técnica;
1.2.2. Direção Administrativa;
1.2.2.1. Sessão de Serviço Social; Qdo
1.2.3. Direção de Enfermagem;
1.3. Coordenação de Internação para Dependentes Químicos;
1.4. Clínica de Psicologia: 1)
1.4.1, Direção Técnica; ,
1.4.2. Direção Administrativa; é
1.5. Coordenação de Consultório de Rua; = se:
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Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO —- CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir da data de sua publicação, ficando revogados o Anexo Único da Lei nº 2.839
de 28 de abril de 2005; Art. 2º da Lei nº 2.946 de 23 de maio de 2006; Lei nº 3.209
de 04 de julho de 2008; Lei nº 3.176 de 21 de junho de 2008; Lei nº 3.370 de 09 de
junho de 2010; Lei nº 3.371 de 09 de junho de 2010, que altera o Anexo Único da Lei
nº 2.839; Lei nº 3.425 de 31 de março de 2011; Lei nº 3.457 de 07 de julho de 2011;
Lei nº 3.487 de 21 de dezembro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2013.
RES
ÁLVARO MURILO REI
)
4
CASSIANA VAZ TORMIN = 1º Secretária
ORIZ — Presidente
ANA LÚCIA DE SOUSA E SI |— 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
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