materia nº 1381/1991

ESTADO DE GoIás
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
RUA BEJAMIM RORIZ, s/n
Tel. (061) 621-1026 - 6211026 « 6021-1848 - 621-2080
/
LEI nº 1381 de 07 de junho de 1991.
"Modifica o Art. 1º da LEI nº 1.332 de
14 de dezembro de 1990.”
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no
uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte LEI:
Passa o Art. 1º da Lei nº 1.332 de 14 de dezembro de
1990 a ter a seguinte redação:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizadow
doar, mediante as cautelas legais, ao Grupo Espirita "ADOLFO BEZERRA
DE MENEZES,” com sede à Quadra 77, Lote 17, Setor de Mansões de Recre
io Estrela D'Alva II, Região Administrativa de Santa Luzia-RiA.I, nes
te Município, modificando a destinação da área de CENTRO | COMUNITÁRIO
para ârea alienável., a
Art, 2º- Esta Lei entrarê em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário,
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 07 dias do mês de
junho de 1991,
( .
j MANO E
OSCAR BRAZ VENirga e Secretario,
vã
nmb.