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EA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.594 de 29 de maio de 2013.
Autoria: Poder Executivo
“Altera a localização de unidades
de ensino que especifica."
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN, PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - O Centro Municipal de Educação Básica Manoel Fernandes Vieira,
anteriormente localizado no Parque Estrela D'alva X, é transferido para o imóvel
localizado à Rua 120, Quadra 340, Parque Estrela Dalva IX, neste Município.
Art. 2º - O Centro Municipal de Educação Básica Carlinda Rosa de Barros
Machado, anteriormente localizado à Quadra 105, Lote “A”, Distrito do Jardim Ingá,
é transferido para o imóvel localizado à Rua 10, Quadra 02, Parque São José,
Mingone |, neste Município.
Art. 3º - Autoriza-se a Secretaria Municipal de Educação a empreender as medidas
necessárias ao perfeito cumprimento das disposições desta lei.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 29 dias do mês de maio de 2013.
-s —
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ Presidente
Do es)
Ci.
CASSIANA VAZ TORMIN — 1º Secretária
ANA LÚCIA DE SOU SILVA — 2º Secretária
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov br
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