à Corgisses de Corisutição, jusliça. ixedação
Direitos Humanos e Segurança Pública para
CÂMARA ia poe
emissão de Parecer
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LUZIÂNIA-GO Camera Municipal de Luziânia
Luziânia- GO, aos: Z 140 14 Ga
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
PROJETO DE LEINº DE OUTUBRO DE 2019.
À comissão de Educaçã Ê
Desporto Turismo, para po a. 8 “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
Cómára Municipal pao on município de Luziânia a “Semana de Sensibilização a
N : Perda Gestacional, Neonatal e Infantil”, e dá outras
dl /s/12 providências. ”.
Presidente
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída e incluída, no calendário oficial de eventos do município de
Luziânia, a “Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil” a
ser realizada anualmente na semana que compreende o dia 15 de outubro.
Art. 2º São objetivos desta Lei:
| - dar visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil;
Il — buscar maior conhecimento e respeito ao luto de mães e pais que passem por
essa experiência; ; ;
Ill — contribuir com a sensibilização do tema disseminando informações para pais,
familiares, profissionais da saúde e sociedade em geral;
IV = dignificar o sofrimento e dar voz às famílias;
V — promover a humanização do atendimento nos serviços de saúde aos casos de
perda gestacional, neonatal e infantil;
VI - orientar as famílias enlutadas sobre seus direitos previstos em leis e outras
normativas.
Art. 3º A data a que se refere o art. 1º poderá ser celebrada com reuniões, palestras
e divulgação de cartilhas para aumentar a conscientização sobre o impacto
emocional da morte no período pré, peri e neonatal, tal como infantil, na vida da
família enlutada, bem como promover a humanização do atendimento, sobretudo
nos serviços de saúde com o oferecimento de apoio multiprofissional aos BaiSaio nº M 8) E;
Data:. O
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br Técnica Legislativa
Câmara Municipal de Luziânia —
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO ger
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
Art. 4º Os recursos necessários para atender as despesas com a execução desta
Lei serão obtidos mediante doações, campanhas e parcerias com instituições de
ensino, serviços de saúde e apoio jurídico.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 17 dias do mês de outubro de
2019.
Aldenor Go oreira Júnior
Vereador
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CÂMARA
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LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Aldenor Júnior
JUSTIFICATIVA
Há uma grande dificuldade social em lidar com a morte, principalmente
quando se trata de uma criança que sequer teve a oportunidade de vir ao-mundo, ou
mesmo quando vem a óbito precocemente.
Esse fato pode ser muito doloroso a aqueles que por meses sonharam com
suas criações. Milhares de pais e mães sofrem e infelizmente, poderão sofrer a
perda precoce de um filho.
Nesse momento, vale ressaltar a importância do acolhimento emocional.
Mostrar aos casais que emoções comotristeza, frustração e choque são
absolutamente normais e esperadas diante desta perda.
Falar com pessoas que tiveram experiência semelhante, participar de grupos
ou buscar ajuda especializada são formas de expressar esses sentimentos e dar
vazão a essa dor. Podendo assim perceber seus recursos e força para continuar seu
caminho com essa nova realidade.
Diante disso, apresentamos a presente propositura, que tem como objetivo
dar melhor visibilidade à problemática da perda gestacional, neonatal e infantil.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 16 dias do mês de outubro de
2019.
Aldenor Gorries Moreira Júnior
| Vereador
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