materia nº 3582/2013

CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.582 de 04 de abril de 2013.
Autoria: Edna Aparecida Alves dos Santos
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar,
no âmbito do Município de Luziânia-GO, o
Programa Saúde nas Escolas”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar no Rede Pública
Municipal de Ensino o Programa Saúde nas Escolas (PSE) que tem como objetivo
principal levar saúde e bem estar para dentro das escolas.
Art. 2º. O PSE abrangerá os processos de saúde e doença, no contexto escolar e
contribuirá para o redirecionamento das questões associadas ao desenvolvimento e
a própria aprendizagem, além de permitir a compreensão das relações entre
condições de vida e saúde, estilo de vida e bem viver:
|-o programa que se refere o caput desta Lei acontecerá uma vez ao ano, sempre
no início de cada ano letivo;
Il - o PSE será uma ação intersecretarias e envolverá, prioritariamente, as áreas de
Educação e Saúde;
ll—o Programa terá a participação de médico, oftalmologista, otorrino e dentista;
IV — dotação orçamentária.
Art. 3º. Quando se tratar de creche e de educação infantil, deverá ter a participação
de um médico pediatra.
Art. 4º. Os atendimentos médicos acontecerão no próprio estabelecimento de
ensino, em calendário estabelecido pela Secretaria Municipal de Ensino.
Art. 5º. O Programa Saúde nas Escolas, também introduzirá de forma bastante
aberta e dinâmica, debate envolvendo as áreas de Educação e de Saúde em favor
de relações ambientais e vidas mais saudáveis proporcionando reflexão sobre:
a) — as interfaces entre Saúde e Educação;
b) — os fundamentos e os princípios orientadores de uma escola promotora de
saúde e bem estar; e “Ss Es
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — “*2.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: Www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
c) - as ações de saúde podem estar sendo melhoradas nas escolas e que, se
abordadas sob o enfoque da promoção da saúde, tendem a caracterizar uma
nova relação entre saúde/educação;
d) - as dimensões individuais e coletivas e da promoção da saúde e da
educação;
e) -as relações entre estilo de vida e a saúde;
f) — a valorização da solidariedade, do combate à violência e do respeito é
integração do sujeito com meio ambiente, considerados como pontos
primordiais para se promover a saúde.
Art. 6º. As palestras de que trata o artigo anterior deverá, de forma enfatizar abordar
Os temas de combate às drogas e a gravidez precoce.
Art. 7º. As introduções destas temáticas, em suma, têm como principal objetivo
convidar os educadores, pais e alunos a participarem de amplo debate envolvendo
as áreas de educação e saúde, no qual o desenvolvimento, a aprendizagem, o
sucesso escolar, assim como a saúde e a formação para a cidadania.
Art. 8º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do mês de abril de 2013.
mese nd
e Egg
ÁLVARO MURILO REIS RORIZ - Presidente
Va
CASSIANA VAZ TORMIN - 1º Secretária
PAD Rar E Eicsaso
FRANCISCO BANDEIRA DE OLIVEIRA — 2º Secretário
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br