materia nº 4430/2022

LEI N° 4.430, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Dá denominação à Rua 197 de Rua
Firmina Dantas de Araújo e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso das
atribuições que lhe confere a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo sanciona a seguinte Lei:
Art. Io Fica denominada de Rua Firmina Dantas de Araújo, a Rua 197.
Art. 2o Esta Lei tem por objetivo renomear a Rua 197 do Parque Estrela Dalva
IX no Jardim Ingá, homenageando a saudosa senhora Firmina Dantas de Araújo,
que foi uma das primeiras moradoras do referido bairro deste Município, pelos
relevantes trabalhos prestados à comunidade.
Art. 3o A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano deverá dar
publicidade à presente Lei, confeccionando e fixando placas indicativas na
referida rua, com a denominação proposta pela presente Lei.
Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 31 dias do mês de
março de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
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