br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 3515/2012

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3515 / 2012
Date 2012-03-13
Ementa´´Considera de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto Corações Amigos e dá outras providências.´´
native_id1234

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-11 Norma promulgada F LEI Nº 3.515 de 11 de abril de 2012 sancionada.
2012-03-13 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.515 de 13 de março de 2012.
Autoria: Hildo Aniceto Pereira
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social o Instituto Corações Amigos e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social, o Instituto
Corações Amigos.
Art. 2º. O Instituto Corações Amigos — registrada no Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, cadastrada no CNPJ nº 31.802.754/0001-99,
fundada no dia 29 de novembro de 1988, com sede sito a Chácaras 01 e 02 da
quadra 11, loteamento das Chácaras Marajoaras, Rua São Caetano, Luziânia/GO,
CEP nº 72.858-080.
Art. 3º. O Instituto Corações Amigos, gozará de todas as vantagens, benefícios e
assistências que faz jus entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
T 2º Secretá
rio
pe
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000

open original →