materia nº 792/2010

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Promulgo o presente Decreto Legislativo
DECRETO LEGISLATIVO N° 792 DE 08 DE JULHO DE 2010.
Autoria: Mesa Diretora
“Concede Licença ao Prefeito Municipal de
Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais nos termos do Art. 44, inciso VI, da Lei Orgânica do Município, combinado com
o Art. 80 § 1o, alínea “b” e § 2o, do Regimento Interno, aprova e o Presidente
promulga o seguinte Decreto:
Art. 1o. Fica o Prefeito Municipal de Luziânia, licenciado de seu cargo por interesse
particular, sem remuneração de até 30 (trinta) dias a partir do dia 09 (nove) de julho
do corrente ano.
Art. 2o. Durante a licença do Prefeito, caberá ao Vice-Prefeito substituí-lo no cargo.
Art. 3o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do mês de julho do ano de 2010.
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