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materia nº 638/2007

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 638 / 2007
Date 2006-03-21
Ementa“Aprova Balancete Financeiro da Prefeitura e Câmara Municipal de Luziânia”.
native_id12468

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2007-03-26 Norma promulgada F DECRETO LEGISLATIVO nº 638 de 20 de março de 2007 promulgado.
2007-03-20 Proposição Aprovada em 2º turno S —
2007-03-15 Proposição aprovada em 1º turno B —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 9

o: a So A Comissão de Finanças, a
nomia, para emissão de parecer.
Foo CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
residen
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
»kPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE 21 de março de 2006.
“Aprova Balancete Financeiro da
Prefeitura e Câmara Municipal de
Luziânia”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA,
Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente
promulga o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Fica aprovado o BALANCETE FINANCEIRO
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, (12 volumes) e DA
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, (01 volume), ambos referente ao mês
de Março/2000.
Art - 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias
do mês de Março de 2006.
CRISTÓVÃO VAZ TORMIN - Presidente
EL ORES RORIZ JÚNIOR - 7º Secretario
/ Z Lo *ROTOCOLO Nº|34
“ÁIGÓS HO Ef E -2º Secretario zM 91 as bos.
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“GESTÃO DEMOCRATICA E PARTICIPATIVA”
APROVADO E ISCUSSÃO E VOTAÇÃO
aa ra (ri o Na
CÂMARA MUNICIPAL EM O á
"SEGRET LL D
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1)
os
Estadode Goiás
Tribunal de Contas dos Municípios
J3 vuel UrvigA
FLS.
sy
acÓRDÃO Nºg9190/0%
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-
07217/00, relativos ao balancete do mês de março de 2000, do Município de Luzlârila,
autuado nosta Casa em 11.05.2000;
considerando que, por força de dispositivo constitucional (art. 79, & 5 da CE),
as contas da Câmara integram, obrigatoriamente, as do Município, entretanto, objetivando
a identificação de cada ordenador de despesa, q Tribunal de Contas dos Municípios se
manifestará, dentro de sua competência, conclusivamente com relação às contas da
Câmara Municipal (art, 71,1), c/c art. 76 da C.F) e, como auxiliar, na forma de parecer
prévio, relativo às contas do Prefeito Municipal (art. 71, |, c/c ari. 76 da CF), na seguinte
forma:
|- CONTAS DO PODER LEGISLATIVO
Gestor: Edson Braz de Quelroz
considerando que, na análise das contas do Presidente da Câmara Municipal,
nenhuma irregularidade foi constatada, consoante Relatório de Verificação nº 056/00 — N3,
de fl. 399 -. vol. XVI,
ACORDA
[o] TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Segunda Câmara, julgar REGULARES as contas do Presidente da
Câmara,
Ressalva-se, entretanto, que, ao aferir as contas em questão, O Tribunal
considerou os documentos apenas sob o aspecto da veracidade ideológica presumida.
À SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências
TRIBUNAL DE ari vo AM ABR 2002
Conselheiro participante da votação; massas cosa mms
A
Fei presentes enem Frocurador Geral de Contas” —
RUA 68 Nº 727 = CENTRO — FONE; 2160-6182 — FAX: 226-0526 CEP: 74055-100 - GOIÂNIA-GO
wu tem o. 0y, br
NILZA/ACG/074
Tribunal de Contas dos Municípios FLS. sw
RESOLUÇÃO R$ Nº 0900140,
VISTOS, oralmente expostos e discutidos os presentes autos de nº 3.20-
07217/00, relativos so balancete do mês de março de 2000, do Município de Luziânia
autuado nesta Casa em 11.05.2000;
considerando que, por força de dispositivo constitucional (art. 79, $ 5 da CE),
as contas da Câmara Integram, obrigatoriamente, as do Município, entretanto, objetivando
a Identificação de cada ordenador de despesa, o Tribunal de Contes dos Municípios se
manifestará, dentro de sua competência, conclusivamente com relação às contas da
Câmara Municipal (art. 71, ll, c/c art. 75 da C.F) e, como auxiliar, na forma de parecer
prévio, relativo às contas do Prefeito Municipal (art. 71, |, cc art. 75 da C.F.), na seguinte
forma:
il - CONTAS DO PODER EXECUTIVO
Gostor: Valcenor Braz de Quelroz
considerando que, na análise das contas do Prefeito Municipal, foram
constatadas as irregularidades mencionadas no Relatório de Verificação n1º 270/00 — N3, às
fis. 325/397 — vol. XVI e Auditoria Técnica de Engenharia em seu Parecer nº 2095/00, às
He. 428 2 432 - vol. XVI;
considerando que a Auioridade Municipal fez juntar a documentação de fis.
436 a 500 -- vol, XVI, sanando parte das falhas apontadas;
considerando que a Auditoria Técnica de Engenharia, mediante Parecer nº
971/00, de fis. 498/5900 - vol. XVI, deixou de alestsi as despesas de fl. 77 - vol. Il, em
favor de Almeida & Monteiro Lida., vez que não se pronunciou conclusivamente nos autos
de nº 7216/00, no qual estão sendo analizados os termos aditivos inerente a citada
despesa
considorando quo, destarte, as contas estão em condições do receber
manifestação conclusiva por parte deste Tribunal,
RESOLVE
[6] TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, pelos membros
integrantes de sua Segunda Câmara, manifestar à Câmara Mui juipal respectiva 0 seu
parecer pela APROVAÇÃO das contas do Poder Executivo, resfistrando-se os contratos
relacionados no anexo.
8 Nº 727 — CENTRO — FONE: 216-0162 — FAX: 225-0525 CI
vw teem ao, apv.br
É 74055-100 — GOIÂNIA-GO
NILZA ACG/024
ribunal de Contas dos Municipios FES sis
03001/,0,2
Evidencia-se outrossim, com referência as despesas de fl. /7 (vol. |l), em nome
da firma Alineida & Monteiro Ltda, em que a Auditoria Técnica de Engenharia declara que
não atesta as despesas em função do processo nº 07216/00, no qual estão sendo
analisados os termos aditivos inerentes às citadas despesas, em que pese a Auditoria
Técnica de Engenharia e a 3º AFOCOP concluírem naquele processo por falhas na
elaboração dos mericionados termos aditivos, em se tratando de recurso exclusivamente
proveniente de verba federal, este Tribunal de Contas deixa de pronunciar
conclusivamente, nestes autos, acerca da legalidade das mencionadas despesas,
observando, contudo, que poderá este Órgão encaminhar, quando da apreciação do
processo nº 07216/00, cópia dos pareceres, nos quais estarão elencadas as faíhas
levantadas na elaboração e execução das cltadas despesas, ao Tribunal de Contas
da União (v. art. 71, Vida CE) para as providências que entenderem cabíveis.
Ressalva-se, entretanto, que, ao aferlr as contas em questão, O Tribunal
considerou 0s documentos aperias sob 0 aspecto da veracidade ideológica presumida.
Na forma do disposto no art. 31 e seus 85 da Constituição Federal c/c art. 79 e
seus $8 da Gonstituição Estadual, cumpre à Câmara Municipal o julgamento final sobre
as contas do chefe do executivo, ressaltando-se que 0 parecer próvio emitido pelo
Tribunal de Contas dos Municípios sobre essas contas somente deixará de prevalecer
por decisão de pelo menos dols terços dos membros do Poder Legislativo.
À SUPERINTENDÊNCIA DE SECRETARIA, para as providências
RUA 6S Nº 727 — CENTRO — FONE: 2164-6162 — FAX: 226-U526 CEP: 74055-100 — GOIÂNIA-GO
vovo cin e, gov, br
NILZA ACCHOZA
12 ABR 20
“E stado de Goiás —
RIBUNAL DE CONTAS DOS MUNCiPOS FLS.
03001/02
Processo nº : 3.20-07217/2000
Municipio : LUZIÂNIA o
Assunto : BALANCETE DO MÊS DE MARÇO DE 20070.
CONTRATOS
1-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
5-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
7-0B. DO CONTRATO
Escola Municipal.
I-CONTRATADO
2-VALOR
3- VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
à-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
7-0B. DO CONTRATO
1-CONTRATADO
2- VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
6-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
7-0B. DO CONTRATO
Social.
1-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
&F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
?7-0B. DO CONTRATO
ALNES/ACÇHO3589
: Adail Alvos Cardoso
: R$ 1.465,00
: 29.02.2000 a 22.12.2000
: R$ 150,00 mensais
: 310 — vol. IX
: Locação de um imóvel para funcionamento do anexo da
: Assoc. dos Pag. Prod. Rural da Fazenda
: R$ 6.800,00
: 01.02.00 a 31.12.00
: Mensal
: 347 — vol. XI
: Subvenção a Associação Conj. Convênio em anexo.
: Cassiano Antônio de Siqueira
: R$ 12.640,00
: 14.02.00 à 31.12.00
: Mensal
: 255 - vol. X
: Locação de um Imóvel para Secretaria de Promoção
: Construtora Amacon Ltda.
: R$ 83.719,20
: 28.03 a 26.07.00
de Sistema de Apástecimento de Água
1-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REA JUSTE
5-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
7-0B. DO CONTRATO
Parque Belo Horizonte.
1-GONTRATADO
2-VALOR
VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
5-F. DE PAGAMENTO
f-FLS. DO PROCESSO
?-0B. DO CONTRATO
água pluvial.
A-CONTRATADO
2-VYALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
9-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
7-0B. DO CONTRATO
de Bombeiro,
1-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
5-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
?-0B. DO CONTRATO
alunos,
Obs: renovação de contrato
1-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
9-F. DE PAGAMENTO
Estado de Goiás
RIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
03001/08
: Construtora Amacon Ltda.
: R$ 88.489,13
: 120 dias
: Conforme cronograma físico financeiro
:310 — vol. XX
: Inplantação de rede de Abastecimento de Água no
: Construtora Santa Luiza Ltda.
: R$ 3.337,06
: 19 dias a partir de 22.03.2000
:131 - vol. 13
: Contratação de Empresa para consirução de rede de
: Elias Neto Alves
: R$ 3.000,00
: R$ 300,00
: 202 — vol. XIV
: Locação de um imóvel residencial do Capitão do Corpo
: Expresso Santa Luzia — lido Rodrigues e Cia
: R$ 386.892,60
: 01 ano
: ver cláusula
:437 -- vol. IX
: Locação de 09 Onibus tipo Urbano para transporte de
: Neai Inst. Tecnologia Aplic. Informática,
: R$ 109.560,00
: 27.03.2000 a 21.12.2000
: Parcelado
6-FLS. DO PROCESSO — 005 - vol.
. : Inplantaçã lano de Pedágogia de Informática.
?-0B. DO CONTRAT
ALVES/ACG/03589
1-GONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
S-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
T-0B. DO CONTRATO
I-CONTRATADO
2-VALOR
*-VIGÊNCIA
A-REAJUSTE
9-E, DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
?-0B. DO CONTRATO
I-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
9-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
7-0B. DO CONTRATO
I-GONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
?-0B. DO CONTRATO
I-GONTRATADO
2-VALOR
3- VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
$-F, DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
?-0B, DO CONTRATO
da manha por môs (renovação).
—
ALVES/ACG/03589
ás DD 2D>>>-—
: Estado de Goiás
: Júlio César de Melo Silva
:R$ 27.000,00
: 01.03.2000 a 01.08.2000
: R$ 4.500,00 mensal
: 230 = vol. XII
: Locação de 01 veículo caminhão caçamba.
: Locadora de Veículo Brasão Ltda,
: R$ 54.000,00
: 01.03.2000 q 01.08.2000
: R$ 9.000,00 mensal sendo R$ 4.500,00 p/ cada caminhão
: 277 vol. XII
: Locação de um veículo caminhão caçamba.
: Luiz Cláudio dos Santos Agnello
: R$ 17.290,00
: 05.02.2000 à 31.12.2000
: R$ 1.596,00 mensal
: 076 vol. XI
: Credenciamento Médico.
: Oscar Braz de Oliveira
: R$ 11.880,00
:11 meses
: Mensal
:147 - vol. IX
: Locação de veículo,
: Panificadora Santa Rita Edvaldo M. & Gia.
: R$ 55.000,00
: 15.12.2000 à 31.12.2000
: Mensal
: 100 - vol. XIv
: Prestação de serviços de sórnecimento de 12.000 café
(CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
SE. DE PAGAMENTO
$-FLS. DO PROCESS
?-OB. DO CONTRATO
I-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
S-F. DE PAGAMENTO
6-FLS. DO PROCESSO
?-0B. DO CONTRATO
: Paulina Maria Figueredo
: R$ 9.660,00
: 10.03.2000 a 31.12.2000
: R$ 1.000,00 mensal
:155
: Credenciamento Médico.
: Pedro Inácio de Aguiar
: R$ 5.750,00
Prestação de serviços de Complementação de
sonorização e iluminação do Teatro Municipal.
1-CONTRATADO
2-VALOR
3-VIGÊNCIA
4-REAJUSTE
5-F. DE PAGAMENTO
&-FLS. DO PROCESSO
OB. DO CONTRATO
Obs; renovação de contrato.
ALVES/ACG/03589
“Fratiscoluz Transporte de Luziânia Lida.
:R$ 605.552,97
: 01 ano
:4T0 — vol. IX
: Locação de ônibus para
nsporte escolar.

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