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CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.557 de 06 de dezembro de 2012.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre a transformação em Zona de
Turismo Ecológico — ZTE, à área na forma que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica transformada em Zona de Turismo Ecológico — ZTE, ás Fazendas
Anexas Saia Velha, João Gonçalves, Vertentes do Valadares e Chácaras Satélite 1 3,
com as seguintes descrições perimétricas:
Partindo de um marco de concreto cravado na margem direita da estrada de ferro
Brasília — Pires do Rio, confrontando com a estaca nº 15 do trecho Serubi — Pires do
Rio, a margem da estrada do Serubi (GO-010), por esta abaixo, dividindo com as
Chácaras Satélite 13, até o Rio São Bartolomeu futura PCH do Salgado, segue por
este abaixo, ainda dividindo com as Chácaras Satélite 13, até encontrar o Córrego
João Gonçalves, por este acima, até o marco de concreto com a inscrição MD — 00,
cravado a margem direita do Córrego João Gonçalves; daí, por este Córrego acima
numa extensão de 271,41 metros; encontra-se o MD — 01, cravado a margem direita
do referido córrego no ponto em que este faz barra com uma grota; daí, por uma linha
reta no rumo magnético de 32º16' SO, medindo 165,62 metros; encontra-se o MD-02:
daí, seguindo uma cerca de arame no rumo magnético 31º20' SO medindo 312,41
metros, encontra-se o MD — 03; daí, seguindo a cerca de arame no rumo magnético
82º10' SO medindo 293,46 metros, encontra-se o MD — 04; daí, seguindo a cerca de
arame no rumo magnético de 33º49' SO, medindo 153,49 metros, encontra-se o MD —
05; daí, seguindo a cerca de arame no rumo magnético de 49º32 SO, medindo 87,73
metros, encontra-se o MD — 06; daí, seguindo a cerca de arame no rumo magnético
de 61º02" NO, medindo 149,23 metros, encontra-se o MD — 07: daí, seguindo a cerca
de arame no rumo magnético de 80º46' NO, medindo 96,44 metros; encontra-se o MD
- 08; daí, seguindo a cerca de arame no rumo magnético de 50º45' NO, medindo
278,93 metros, encontra-se o MD — 09; cravado à margem de uma estrada ao lado de
uma tronqueira (Porteira); daí, por uma linha reta no rumo magnético de 54º43' NO,
medindo 369,55 metros, encontra-se o MD- 10 cravada à margem de uma grota no
ponto em que esta apresenta uma pequena bifurcação; daí, por esta grota abaixo, na
extensão de 293,73 metros, encontra-se o MD- 11 cravado à margem direita do
Córrego João Gonçalves, os alinhamentos compreendidos entre o MD — 00 e MD —
11, confrontando com a parte desmembrada da Fazenda Valadares; daí, pelo Córrego
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CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
João Gonçalves abaixo, até um marco de concreto cravado na divisa com a gleba da
matrícula nº 82.719; daí, defletindo à esquerda, segue dividindo com a referida gleba,
até o marco cravado na margem de uma vertente, por este abaixo, até sua barra na
Vertente do Córrego João Gonçalves, por este acima, até sua cabeceira, desta
cabeceira em rumo certo a Estrada de Rodagem Luziânia — Ponte do Serubi (GO-
010); pela estrada abaixo, dividindo com as Chácaras Satélite 10, até o marco ponto
inicial destas divisas, fechando uma área de 266,14,86 hectares.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos-06 dias do mês de dezembro de 2012.
DIEGO VAZ SORGATTO - Presidente
E
A
CARLOS A. SANTO COUTINHO -— 1º Secretário
( ANTÔNIO
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