CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.476 de 23 de novembro de 2011.
Autoria: Eliel Flores Roriz Júnior
“Estabelece no âmbito do Município de
Luziânia a criação do Programa de Terapia
Natural”,
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica criado o Programa de Terapia Natural para atendimento da população do
Município de Luziânia, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida.
Parágrafo Único. Para fins desta Lei, Terapias Naturais são métodos, técnicas,
princípios, conhecimentos e leis naturais que visam à normalização das pessoas,
abrangendo as plantas medicinais, fitoterapia, acupuntura, homeopatia popular,
geoterapia, quiropraxia, iridologia, cromoterapia, terapia natural, terapia floral,
trofoterapia, naturologia, ortomolecular, ginástica terapêutica, terapias da respiração e
demais terapias afins.
Art. 2º. Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural:
| — a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam
basicamente recursos naturais;
Il— a implantação de práticas integrativas e complementares junto às unidades de saúde
e hospitais públicos do Município, dentre as suas diversas modalidades, tais como:
Massoterapia, fitoterapia, Homeopatia, Terapia Floral, Acupuntura, Aromaterapia,
Geoterapia, Iridologia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica, Terapias da
Respiração, Cromoterapia e Terapeuta Naturista;
HI — o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais;
IV — a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais.
Art. 3º. As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural
deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos
respectivos órgãos de classe municipal, estadual e federal.
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Art. 4º. Para o disposto nesta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com
órgãos federais e estaduais, bem como com entidades representativas de terapeutas
naturistas.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do mês de novembro de 2011.
a
PEDRO HevtíGuE RORIZ LEITE — Presidente
NICODEMOS RO MÚJUNIOR — 1º Secretário
DORINATO N HO — 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”