CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.472 de 25 de outubro de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Estima a Receita e fixa a Despesa do
Municipio de Luziânia, Estado de Goiás, para
o exercício de 2012”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
: atribuições legais e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Luziânia, para o exercício financeiro de
2012, estima a RECEITA em R$ 258.521.065,00 (duzentos cinquenta e oito milhões,
quinhentos vinte e um mil e sessenta e cinco reais) e fixa a DESPESA em R$
253.155.865,66 (duzentos cinquenta e três milhões, cento cinquenta e cinco mil,
oitocentos sessenta e cinco reais e sessenta seis centavos), discriminados pelos
anexos integrantes desta Lei:
Art. 2º. A Reserva de Contingência é estimada em R$ 5.365.199,34 (cinco milhões,
trezentos sessenta e cinco mil, cento noventa e nove reais e trinta e quatro centavos)
destina-se ao atendimento do disposto no art. 27, da Lei nº 3.452, de 29 de junho de
2011, e, para atendimento ao disposto no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000.
Art. 3º. As Receitas serão realizadas mediante arrecadação dos tributos, rendas e
outras Receitas Corrente e Capital, na forma da Legislação em vigor, discriminado
nos quadros anexos, com os seguintes desdobramentos:
1-RECEITAS CORRENTES
[11 - Receita Tributária o o 33.860.942,34
| 12 - Receitas de Contribuição 21.282.764,00
|13- Receita Patrimonial o 4.351.393,21
| 16- Receita de Serviços | 1.724.500,00
[17 - Transferências Correntes
* 186.518.122,00
[19- Outras Receitas Correntes
7.363.343,45 |
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
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2 — RECEITAS DE CAPITAL
[22 — Alienação de Bens
: 23 — Amortização de Empréstimo
24- Transferências de Capital
— 20.000,00 |
“1.200.000,00
* 2.200.000,00
| Tot Total da Receita .
258.521.065,00
Art. 4º. As Despesas serão realizadas segundo discriminação dos Quadros Programa
de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresentam os seguintes desdobramentos:
|- DESPESAS POR FUNÇÕES
01 — Legislativo | 7.914.000,00
| 02 — Judiciária 1.368.000,00
'| 04 — Administração 42.977.750,00
06 — Segurança Pública 1.404.100,00
08 — Assistência Social 16.834.489,00
09 — Previdência Social
14.872.000,66
10 - Saúde
56.734.336,00
Total.
11 - Trabalho E “1.500.000,00
12 - Educação o “72.762.290,00
13-Cultura Ê o o 1.872.000,00
| 15- Urbanismo O L 14.312.000,00
16 - Habitação 1.300.000,00
17 - Saneamento . 2.140.000,00
18 — Gestão Ambiental 1.829.900,00
20 - Agricultura o o o 2.432.000,00
22- Indústria o 60.000,00
23 — Comércio e Serviços E 34.000,00
24 - Comunicações 500.000,00
| 25 - Energia 900.000,00
26 - Transporte 6.470.000,00
27 — Desporto e Lazer 1.679.000,00
| 28 - Encargos Especiais o “3.260.000,00
99 — Reserva de Contingência 5.365.199.34
Total
o no 258.521.065,00
Il - DESPESAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
3000 — Despesas Correntes 227.025.655,66
“4000 — Despesas de Capital O — 26.130.210,00
9000 — Reserva de Contingência 5.365.199,34
— 258.521.065,00
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
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Ill - DESPESAS POR UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
0101 — Câmara Municipal | 8.234.000,00
0201 — Gabinete do Prefeito Es . 1.817.000,00
0202 — Secretaria Municipal de Administração 1.058.100,00
0203 — Secretaria Municipal de Finanças | 8.200.000,00
0204 — Secretaria Municipal de Governo . 115.000,00
0205 — Secretaria Municipal de Educação 20.607.290,00
0206 — Secretaria Municipal de Promoção Social e Trabalho 11.552.489,00
0208 — Secretaria Municipal de Cultura e Desporto. 3.636.000,00
0209 — Secretaria Municipal de Agricultura 2.432.000,00
0210 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano | 29.422.000,00
0211- — Procuradoria Geral 1.368.000,00
|| 0213 — Região Administrativa Jardim Ingá 4.823.000,00
0214 - Escritório de Representação em Brasília 84.000,00
0215 — Despesas Diversas da Administração 12.051.750,00
| 0216 — Reserva de Contingência 1.365.199,34
0217 — Secretaria Municipal de Meio Ambiente 3.589.900,00
0218 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 237.000,00
0219 Secretaria Municipal de Relações Institucionais o 233.000,00
0220- Secretaria Municipal de Turismo 289.000,00
| 0221 = Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Serviço | 139.000,00
0301 — Fundo Municipal de Saúde O o 56.734.336,00 |
0401 — Fundo de Mov. e Gestão dos Recursos do FUNDEB 52.070.000,00
[0501 — FEMBOM — Fundo Municipal Corpo de Bombeiros 757.000,00
| 0601 — IPASLUZ-PRE VIDENCIA o O 14.540.000,66
[0610 - ) — Reserva Técnica ] 4.000.000,00
[0701 -IPASLUZ-SAÚDE E 1 9.166.000,00
Total o | L 258.521.065,00
Art. 5º. O Poder Executivo, no interesse da Administração, poderá abrir, na vigência
deste orçamento os créditos adicionais suplementares até 40% (quarenta por cento)
para o inciso Ill, 8 1º, e 100% (cem por cento) para os incisos | e Il, todos do art. 43,
da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. :
Parágrafo Único. Fica ainda o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais
suplementares ou especial até o limite de 100% (cem por cento) dos recursos de
transferências de Convênio, vinculando-se o respectivo montante ao objeto do
Convênio.
Art. 6º. Dentro do exercício financeiro havendo necessidade, devidamente
comprovada, o Poder Executivo fica autorizado a realizar operações de Créditos, por
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
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antecipação da Receita, na forma prevista no art. 36, da Lei nº 3452 de 29 de junho
de 2011.
Parágrafo Único. O Poder executivo poderá fazer remanejamento de despesas
dentro da mesma ação de governo.
Art. 8º. O saldo Orçamentário das Despesas constantes do orçamento de 2011, será
corrigido, na forma prevista no art. 11, da Leinº 3.452, de 29 de junho de 2011.
Art. 9º. À execução dos programas de Saúde, cujos recursos financeiros dependem
de repasse da União, só terão continuidade de prosseguimento com a efetivação dos
respectivos repasses, de forma continuada.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor, a partir de 01 de janeiro de 2012, revogadas as
disposições em contrário. ;
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 25 dias do mês de outubro de 2011.
E
ELISA; ES RORIZ JÚNIOR - Presidente
|
VAO LOTES
EDNA A. ALVES DOS SANTOS - 1º Secretária
.
NICODEMOS R. MOREIRA JÚNIOR - 2º Secretário
Es
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ELABORACAO DO ORCAMENTO: ANEXO 2 - RECEITA
ANO DE EXECUÇÃO: 2012
RECEITA STN DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT.ECONOMICA |
11900000 065,00)
Nioodo = .
| 11120000 o o | 27.000.000,00 | o
Fin20200 o 10.000.000,00)
1120431 o 3.500.000,01 E id
11130501 Ê o o
11120800 5.000.000,00) = E o
| 11219000 TAXAS o É 6.650.000,00] L o |
11212500 | TARA DE ALVARÃ 3.000.000,00]
11700 TAXA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA * 200.000,00 E
rizz2800 TAXA DE CEMITÉRIOS E E 150.000,00)
11219900 TARA DE VISTORIA DO FEMBOM 800.000,00) E . o
11229900 TAXA PELA PREST. SERVIÇO (TIP) 2.500.000,00) o
* 11300000 * CONTRIBUICAO DE MELHORIA 210.942,34] o o
11300400 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 210.942,34
12100000 RECEITA DE CONTRIBUICDES Doo 21.282,764,0] o
12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS o 21.282.764,00] o
| 210290) CONT. PATRONAL ATIVO CML o 7.318.382,00 O] 1
12102907 CONT. DE SERV. ATIVO CIVIL 7.318.382,00)
12102901 7 PARCELAMENTO DIVIDA PREVIDENCIARIA 200.000,00) =
12509500 PATRONAL SAUDE 4% 3.656.000,00] A
iziossoo JON DESPESA MEDICA . 500.000,00) |
12109900 o 1.840.000,00,
219903 10.000,
72102500 PREVIDENCIA IPASLUZ o GU E 1
13100000 RECEITA PATRIMONIAL = o 4.351.393,21] o
13190000 + OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 181.000,00) E o =
13190000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 181.000,00
| 13220000 RECEITA DE VALORES MOBILIARIOS 1.000,00, 1 o
| 13220000 DIVIDENDOS 1.000,00 o
13900000 RENDIMENTOS DE APLICACOES — 3.369.393,21 A
13900006 RENDIMENTO FUNDEB 70.000,00!
13560000 RENDIMENTO SAUDE E E RR |
13900002 | RENDIMENTO FEMBOM — 5.000,00] Do |
[iBiodos = 30.000,00] Faia |
“13900000 RENDIMENTO TPASLUZ PREVIDÊNCIA 306439321 o |
13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS o o 800.000,00] o o
13900000 APLI, MERCADO ABERTO CAP. PML 800.000,00]
16000000 E RECEITAS DE SERVICOS o | 1.724.500,00
16000000 | RECEITA DE SERVICOS — 650000 o
16000103 SERVICOS DE COMER E DISTR DE PRODUTOS AGROPECUARIOS 1.500,00
16001700 SERVICOS AGROPECUARIOS 5.000,00, o To
16000000 REETADERENVICOS] tetos | l. ara,
16001399 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 900.000,00)
16004600 SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS E = = 300.000,00] | E o
16001301 SERV INSCRIÇÃO CONCURSOS PUBLICOS 18.000,00,
| 16009000 SERVICOS FINANCEIROS o 1 500.000,00) E
16000201 JUROS DE EMPRESTIMOS 500.000,00]
| 17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES E “209.310.122,00 o
17210000 O TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS o 203.835.811,00, o
17210102 COTA-PARTE DO FPM 55.000.000,00,
17210105 — COTA-PARTE DO ITR o 100.000,00] o
7212270 COTA PARTE DO FUNDO ESPECIAL: FE 700.000,00 E pm o
17212290 “NTA- ROYALTIES DE ITAIPU 80.000,00 o E
17212211 1 CFH- COMPENSAÇÃO FINANC. DE REC. HIDRIC. 1.600.000,00] o |
172/2220 50.000,00.
17213600. “7 TRANSFERENCIA FINANCEIRA: LC, Nº 87/96 “180.000,00 o o
| is rm - ESA bo — —
l Ê
IMPRESSÃO:08/09/11 - 14:00 - SUELI
1.1- DJr- 08/09/11
PÁGINA: 1/3
“URA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ANO DE EXECUÇÃO: 2012
[ RECEITA STN DESCRIÇÃO | DESDOBRAMENTO FONTES | | CAT. ECONOMICA.
17220113 OTU-CIDE-CONTRIB. INTER. MUN 700.000, a
17213501 TRANSF, FNDE SALARIO EDUCAÇÃO * 2.703.000,0
[721313 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXID 11.713.556,0 o E na
[17213300 GESTÃO DE POLITICAS DA SAUDE 100.000,0 o
17213319 TAMPANHA DE VACINANACAO DO IDOSO INFLUEN 8.000,
17213309 FAEC POUITICA NAC DE CIRURGIA ELETIVAS 261.152,00]
17213310 TAPS 1 INCEN DEST AO CUSTEIO DOS CENTRO 348.000,00, |
1721331 TENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 105.600, . T
17213312 SERV DE ATEN MOVEL AS URG SAMU 192 MAC 1.542.000,
17213314 PAB FIXO 1 3.783.852,
17213315 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 1.290.000,00
17213307 FAEC NEFROLOGIA 1.604.692,00]
17213316 SAUDE BUCAL SB 804.000,00
17213322 ACOES ESTRUTURANTES VIGILANCIA SANITARIA 201.672,00
17213302 PROGRAMA DE ASSIST FARMACEUTICA BASICA 1.171.326,00 E
17213317 SAUDE DA FAMILIA SF 1.825.200,0 |
| 17213318 CAMPANHA DE VACINACAO POLIOMIELITE 8.000,01
17213323 PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO RISCO VS 749.474,0
17213334 CAMPANHA DE VACINACAO ANTI RÁBICA 8.000,
17213324 PISO ESTRAT GEREN DE RISCO VS PRODUTOS É 17.945, S
17213328 PROG FINAN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO FAN 20.000,
17213329 INCENTIVO ADICIONAL PSF 80.000,00)
í 17213330 INCENTIVO ADICIONAL SAUDE BUCAL 28.000,
17213331 PISO FIXO VIGILANC E PROM DA SAUDE PEVPS 1 1.116.178)
17213300 PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 120.000,00, [
17213320 INCAMBITO DO PROG NAC HIV AIDS E OUTRAS 100.000,
17213300 UNID DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 2.000.000,
17230100 CAMP NAC DO SEG SARAMPO E RUBEULA 4.000,
17213599 TRANSF SEE TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE 1.500.000, |
17213599 TRANS FNDE BRASIL ALFABETIZADO 12.500,
17213504 TRANS RECURSOS FNDE- PNATE Gi
17220101 COTA- PARTE DO ICM/ICMS 55.000.000,
17220102 COTA PARTE DO IPVA 3.500.000,00)
17220104 COTA PARTE IPI 330.000,00) ]
17223303 SERVIÇO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU 549.000,00] il
17223304 PAR FIXO 203.942,00 o
17223302 PROGRAMA DE ASSISTENCIA FARMACEÚTICA BASICA 735.132,00 o
17223306 SAUDE DA FAMILIA SF 122.800,00] . =
17240100 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDES 52.000.000,00 |
17620000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 5.474.311,00
17629900 CONVÊNIO MULTAS DETRAN 90.000,00]
17629900 CONVÊNIO OVG 720.000,00]
17610200 CONVENIO FNDE (PNAE) 1.650.000,0 o
17610300 CONV.MOS-FMAS: P. B, TRANS: GRP.CON 35.496,0! 2]
17610300 CONV. MDS- FMAS: PISO FIXO MÉD. COMPL 350.000,0
17610300 CONV FMAS: IGD- PBF- CAP,FAMILIA 270.000,0 ,
"24710500 CONVENIO ASFALTO GDF/GO 500.000,0 o a]
17610300 TINV MDS FMAS AÇÕES SOCIO EDUCATIVAS 120.000,0 o
17610300 CONV MDS FMAS ACOES SOC EDUC PETI 160.000,0
[17610300 TONV MDS FMAS PRO JOVEM 200.000,0 | E
17610300 CONVENIO MDS FMAS CREAS 130.000,0
17619900 OUTROS CONVÊNIOS COM À UNIAO 500.000,00] ==
17629900 TONV; MUTUA COOP TEC. OPER. FINAN 200.000,00
17213300 CONVENIO - SAMU 363.815,00] o .
17639900 “OUTRAS TRANS DE CONV MUNICIPIOS . ” 135.000,00] . o
17640000 TRANS CONVÊNIO DE INST PRIVADAS E. 50.000,00) j ]
ANO DE EXECUÇÃO: 2012
RECEITA STN DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES | CAT. ECONOMICA
19100000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 7.363.343,45
19110000 MULTAS E JUROS DE MORA ni 511.000,00] o
| 19119900 E MULTAS E JUROS DE MORA 590.000,00] o
19123500 MULTAS P, DANOS AO MEIO AMBIENTE 10.000,00]
19199900 OUTRAS MULTAS- PROCON 1.000,00]
19210000 INDENIZACOES E RESTITUICOES Ii! 2.109.343,45]
19279900 [ INDENIZAÇÕES 10.500,00) E
15229900 RESTITUIÇÕES 1.500.000,00] Do
19221000 COMPENSACAO FINANCEIRA ENTRE O REG GER REG PROP DE PREVIDENCI 598.843,45
19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA. 1.150.000,00 o
19319900 RECEITA DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 300.000,
19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA = IPTU 800.000, ri =
19311300 li RECEITA DA DIVIDA ATIVA - ISS 50.000,00]
| 19900000 RECEITAS DIVERSAS a
19909901 RECEITAS DIVERSAS 3.000.000,
19909999 RECEITA ANULACAO RESTOS A PAGAR 300.000,00] Il
19909999 RECEITA ANULACAO RESTOS A PAGAR | 200.000,00]
19909901 OUT. REG. FM DIREITO DA CRIANÇA 93.000,00) o
22000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.420.000,00
| 22100000 ALIENCACAO DE BENS 20.000,00 —
22190000 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00 | o
22190000 ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS 10.000,00]
22290000 ALIENACAO DE BENS IMÓVEIS 10.000,00
22290000 ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS 10.000,00)
23000000 “| AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMO T 2:200.000,00
23000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMO 2.200.000,00)
23007001 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRESTIMOS 2.200.000, 00]
24700000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.200.000,00 =
24710000 TRANSF. DE CONV.DA UNIAO E ENTI 1.200.000,00)
24710300 TRANS CONV UNIAO PROG SANEAMENTO BASICO 500.000,00)
24710500 TRANS CONV UNIAO PROG INFRA- EST TRANSP 506.000,00]
24729900 OUTROS CONVENIOS DOS ESTADOS 200.000,00)
17000000 RECEITAS CORRENTES | | -22.792.000,!
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES -22.792.000,00
17210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -22.792.000,00
| 17210105 ITR/DEDUÇÃO DA REC.P/FORMAÇÃO DO FUNDES -20.000, 7
97210102 FPM/DEDUCAO DA RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB -11.000.000,! T
17213600 LC. 87/96 DEDUCAO P/FORMAÇÃO DO FÚNDEB -36.000,00|
| 7220102 IPVA/DUDUÇÃO P/FORMAÇÃO DO FUNDES -670.000,00,
17220104 IPI/DEDUCAO DA RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB - 66.000,00]
17220101 ICMS/DEDUCAO DA REC.P/FORMAÇÃO DO FUNDER 1.000.000,00] . a
TOTAL: 258.521.065,00
TOTAL GERAL: 258.521.065,00
FONTE: 100 -
RECURSUS UKVINAKIUD
CÓDIGO DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
11000000 RECEITAS CORRENTES 105.578.942,34
11100000 RECEITA TRIBUTÁRIA 21.660,942,34
11120000 IMPOSTOS 16.200.000,00 js
11120200 IPTU 6.000.000,00
[11120431 IRRF 2.100.000,00 | |
11130501 ISSQN 5.100.000,00 |
11120800 ITBI 3.000.000,00 = j
11210000 TAXAS 5.250.000,00 |
11212500 TAXA DE ALVARA 1.800.000,00 |
[11222800 - TAXA DE CEMÍTERIOS 150.000,00 |
11219900 TAXA DE VISTÓRIA DO FEMBOM 800.000,00 |
[11229900 TAXA PELA PREST. SERVIÇO (TLP) 2.500.000,00
11300000 TONTRIBUICAO DE MELHORIA 210.942,34 L
11300400 CONTRIBUICAO DE MELHÓRIA 210.942,34 |
12100000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES | 6.406.000,00
12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.406.000,00
12109900 PATRONAL SAUDE 4% 3.656.000,00
| 12109900 30 % DESPESA MÉDICA 900.000,00
12109900 | PARTE SERVIDOR SAUDE 2% 1.840.000,00
11219903 IPASLUZ SAUDE - IPASLUZ 10.000,00
13100000 RECEITA PATRIMONIAL 1.017.000,00
13190000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 181.000,00
13190000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS 181,000,00 .
13220000 RECEITA DE VALORES MOBILIÁRIOS 1.000,00
13220000 DIVIDENDOS, 1.000,00
13900000 RENDIMENTOS DE APLICACÕES 35.000,00
13900002 RENDIMENTO FEMBOM 5.000,00 A
Ti219903 | | RENDIMENTO IPASLUZ SAUDE 30.000,00
13900000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 800.000,00
13900000 APLI. MERCADO ABERTO CAP. PML 800.000,00
16000000 RECEITAS DE SERVICOS 1.724.500,00
16000000 RECEITA DE SERVICOS 6.500,00 |
16000103 SERVICOS DE COMER E DISTR DE PRODUTOS AGROPECI 1.500,00) |
16001700 SERVICOS AGROPECUARIOS 5.000,00
16000000 RECEITA DE SERVICOS 1.218.000,00 o
16001399 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 900,000,00 a
16004600 SERVIÇOS DE CEMITÉRIOS 300.000,00 RE |
16001301 SERV INSCRICAO CONCURSOS PÚBLICOS 78.000,00 |
16000000 SERVICOS FINANCEIROS 500.000,00
16000201 JUROS DE EMPRESTIMOS 500.000,00
17200000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 68.466.000,00
17210000] TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 68.466.000,00 |
[IFZNÓNOZ | COTA-PARTEDO FPM 33.000.000,00
T72TÓTOS COTA: PARTE DO ITR 60.000,00 E
17213600 TRANSFERENCIA FINANCEIRA- LC. Nº 87/96 108.000,00
17220102 COTA PARTE DO IPVA 2.100.000,00
17220101 COTA- PARTE DO ICM/ICMS 33.000.000,00 o A
17220104 COTA PARTE IPI 198.000,00 E =
19100000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.304.500,00
19110000 MULTAS E JUROS DE MORA 511.000,00 |
19119900 | MULTAS E JUROS DE MORA 500.000,00
19153500 | MULTAS P. DANOS AO MEIO AMBIENTE 10.000,00
19199900 OUTRAS MULTAS- PROCON 1.000,00 =
19210000 INDENIZACÕES E RESTITUICOES 1.510.500,00
19219900 INDENIZAÇÕES 10.500,00 Ii à '
19229500 RESTITUIÇOES 1.500.000,00 E
19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 690.000,00
19319900 RECEITA DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 180.000,00
19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU 480.000,00 , o
19311300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - |5S 30.000,00 =
19900000 RECEITAS DIVERSAS 3.593.000,00
19905901 RECEITAS DIVERSAS 3.000.000,00 o
19909599 “RECEITA ANULAÇÃO RESTOS A PAGAR 300.000,00 E =
tog09999 | RECEITA ANULACAO RESTOS A PAGAR — 200.000,00 o |
| 19909901 OUT. REC. FM DIREITO DA CRIANÇA 93.000,00 5 .
23000000 | RECEITAS DE CAPITAL | o * 2.200.000,00 |
[23000000 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMO 2.200.000,00
23000000 2.200.000,00 y
FONTE: 100 - RECURSOS ORDINARIOS
cóDIGO
“DESCRIÇÃO
FONTES | CAT. ECONOMICA
OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRESTIMOS
E
DESDOBRAMENTO A
2:200.000,00
23007001
TOTAL POR FONTE: 107.778.942,34
FONTE: 1UI - RECEILAS VE IMPUDIVD E VE PRGUNSs Linea mem are emo
cóDico | DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
11000000 | RECEITAS CORRENTES . q 36.315.000,00
| 11700000 RECEITA TRIBUTÁRIA 7.500.000,00 o
11120000 IMPOSTOS 6.750.000,00 o pessga
11120200 TPTU 2.500.000,00
11120431 IRRF 875.000,00
11130501 ISSQN 2.125.000,00
| 120800 ITBI 1.250.000,00
11210000 TAXAS 750.000,00
11212500 TAXA DE ALVARA 750.000,00 TT E
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 28.527.500,00
17210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 28.527.500,00
17270102 COTA-PARTEDO FPM 13.750.000,00
T7210105 COTA- PARTE DO ITR 25.000,00
17213600 TRANSFERENCIA FINANCEIRA- L.C. Nº 87/96 45.000,00 [
17220104 TOTA PARTE IPI 82.500,00
17220101 COTA- PARTE DO ICM/ICMS 13.750.000,00
17220102 COTA PARTE DO IPVA 1 875.000,00
19300000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES [ 287.500,00
19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 287.500,00
15319900 RECEITA DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 75.000,00
19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU E 200.000,00
19311300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - 155 | 12.500,00
97000000 | RECEITAS CORRENTES -22.792.000,00
57200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES -22,792.000,00
97210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS -22.792.000,00
97210102 FPM/DEDUCAO DA RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB -11.000.000,00
17210105 ITR/DEDUÇÃO DA REC.P/FORMAÇÃO DO FUNDEB -20.000,00
17213600 LC. 87/96 DEDUCAO P/FORMAÇÃO DO FUNDE -36.000,00
17220101 ICMS/DEDUCAO DA REC.P/FORMAÇÃO DO FUNDEB =11.000.000,00
17220102 iPVA/DUDUÇÃO P/FORMAÇÃO DO FUNDEB -670.000,00
17220104 | | IPI/DEDUCAO DA RECEITA P/FORMAÇÃO FUNDEB -66.000,00
TOTAL POR FONTE: 13.523.000,00
FONTE:
IUZ- KELCIHAD VE VIPS UI PINDAIVSR Ranma enere ara raras ma 1 ema
cóDiGO DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES “CAT. ECONOMICA
11000000 — |RECEITAS CORRENTES | 22.189.000,00.
[1100000 RECEITA TRIBUTÁRIA 4.700.000,00
11120000 IMPOSTOS 4.050.000,00 Im
11120200 IPTU 1.500.000,00 | o
11120431 IRRF 525.000,00 1 = A
[ 11130501 ISSQN 1.275.000,00 . o o
11120800 TTBÍ 750.000,00 gil
11210000 TAXAS 650.000,00 Dn
Tizizs00 TAXA DE ALVARA 450.000,00 o
11700000 TAXA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E 200.000,00 o
13900000 RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00
13900000 RENDIMENTOS DE APLICACOES 200.000,00
13900000 RENDIMENTO SAUDE 200.000,00 o
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 17.116.500,00
17210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17.116.500,00
17210102 COTA-PARTE DO FPM =] 8.250.000,00
[Nridios COTA- PARTE DO ITR 15.000,00
17213600 TRANSFERENCIA FINANCEIRA- L.C. Nº 87/06 27.000,00
17220101 TOTA- PARTE DO ICM/ICMS 8.250.000,00 |
17220102 COTA PARTE DO IPVA 525.000,00
[17220104 COTA PARTE IPI 49.500,00
79300000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 172.500,00
19310000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA E 172.500,00
19319900 RECEITA DA DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBUTOS 45.000,00
19311100 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPTU E 120.000,00
19311300 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - 155 7.500,00
TOTAL POR FONTE: 22.189.000,00
FONTES 1U3S- CUNTKIBUIÇAU FARA U RENTIVIC PESNZT IIS tor
SERVIDORES E COMPENSAÇÃO FINANCEIRA)
DANEV VEZ na era ane e magra
cóDIco j “DESCRIÇÃO: DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
12000000 — |RECEITAS CORRENTES o 18,540.000,68
12100000 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES — 4.876.764,00 || A
12100000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 14.876.764,00 agro
"12102901 CONT. PATRONAL ATIVO CiViL 7.318.382,00 ,
12162907 CONT. DE SERV. ATIVO CIVIL 7.318.382,00 o
12102501 PARCELAMENTO DIVIDA PREVIDENCIÁRIA 200.000,00
72102900 PREVIDENCIA IPASLUZ 40.000,00
13900000 RECEITA PATRIMONIAL 3.064.393,21 E
13900000 RENDIMENTOS DE APLICACÕES 3.064.393,21 | E
13900000 — RENDIMENTO IPASLUZ PREVIDENCIA 3.064.393,21
15200000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 598.843,45
| 18220000 INDENIZACÕES E RESTITUICOES 598.843,45
19221000 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ENTRE O REG GER REG PROF 598.843,45
TOTAL POR FONTE: 18.540.000,56
FONTE: 114 -
IKANSFEKENLIA VE RECURIVS Uns aro ae erre mom oo
CÓDIGO ; DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
17000000 — |RECEITAS CORRENTES o 28.386.647,00
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES “| 28.386.647,00
17210000 | TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 28.386.647,00 o
7213322 “TACOES ESTRUTURANTES VIGILANCIA SANITÁRIA EE 201.672,00
[17230100 CAMP NAC DO SEG SARAMPO E RUBEULA 4.000,00
[n7213n14 PAB FIXO 3.783.852,00 1
[ 17213312 SERV DE ATEN MOVEL AS URG SAMU 192 MAC 1.542.000,00 o
17213311 CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS 105.600,00 | =s
17213310 “CAPS Il INCEN DEST AO CUSTEIO DOS CENTRO 1 348.000,00 E
17213316 SAUDE BUCAL SB 804.000,00
17213309 FAEC POLÍTICA NAC DE CIRURGIA ELETIVAS 261.152,00 o
17213302 PROGRAMA DE ASSIST FARMACEUTICA BASICA 1.171.326,00 1
17213313 TETO MUNICIPAL DA MEDIA E ALTA COMPLEXID 1.773.556,00 o
17213330 INCENTIVO ADICIONAL SAUDE BUCAL 28.000,00
17213329 INCENTIVO ADICIONAL PSF 1 80.000,00
[17213324 PISO ESTRAT GEREN DE RISCO VS PRODUTOS E 17.945,00 |
17213328 PROG FINAN AÇÕES ALIM E NUTRIÇÃO FAN 20.000,00
17213307 | | FARC NEFROLOGIA 1.604.692,00
17213315 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE 1.206.000,00
17213300 UNID DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 2.000.000,00
17213323 PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO RISCO VS 149.474,00
17213334 CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTI RABICA 8.000,00 Ei
17213320 INC AMBITO DO PROG NAC HIV AIDS E OUTRAS 100.000,00
17213300 PROGRAMA FARMACIA POPULAR DO BRASIL 120.000,00 z
17213300 GESTÃO DE POLITICAS DA SAUDE 100.000,00
72339 | CAMPANHA DE VACINANACAO DO IDOSO INFLUEN 8.000,00
[17213331 PISO FIXO VIGILANC E PROM DA SAUDE PFVPS 1.116.178,00 |
17213317 SAUDE DA FAMÍLIA SF 1.825.200,00
17213318 CAMPANHA DE VACINACAO POLIOMIELITE 8.000,00
TOTAL POR FONTE: 28.386.647,00
FONTE: 115 - TRANSFERENCIA DE KECUKDUD UU PUINIZA temiiizisetao eme om o o
FNDE
cóDIco DESCRIÇÃO | Es DESDOBRAMENTO. | FONTES CAT. ECONOMICA |
17000000 | RECEITAS CORRENTES 4.654.290,00
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 4.654.290,00 | | .
17210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 3.004.290,00 = = E
[17213507 TRANSE. ENDE SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.703.000,00 || o . o
[17213504 TRANS RECURSOS FNDE- PNATE 288.790,00 nisi
17213599 TRANS FNDE BRASIL ALFABETIZADO 12.500,00
"17610000 | TRANSFERENCIA DE CONVÊNIOS 1.650.000,00
17610200 | | CONVENIO ENDE (PNAE) 1.650.000,00 o
TOTAL POR FONTE: 4.654.290,00
FONTE: 116 - CONTRIBUIÇÃO DE INT ERVENÇAU DU DVUMINIU ELUNUMILU - LIVE
cópIGo DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO | FONTES | CAT. ECONOMICA —
| 17000000 Ema CORRENTES [ o o 700.000,00
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 700.000,00
17220000 “ TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 700.000,00 | no o
17220113. | OTU- CIDE- CONTRIB. INTER. MUN 700.000,00 o l o
TOTAL POR FONTE: 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ELABORACAO DO ORCAMENTO: ANEXO 2- RECEITA POR FONTE
EXERCÍCIO: 2012
FONTE: 118 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO N
A REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS
PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA EDUCAÇÃO BÁSICA - 60%)
cópico | DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES “CAT. ECONOMICA |
13000000 — |RECEITAS CORRENTES o na 36.951.000,00 |
13500000 RECEITA PATRIMONIAL 70.000,00
"13900000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES “70.000,00 E o no
13500006 | — RENDIMENTO FUNDER [ 70.000,00 Ce
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 36.881.000,00
17240000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS a 36.881.000,00 | oo
izaoido | — TRANSFERENCIAS DO FUNDES 36.881.000.00 o =
TOTAL POR FONTE: 36.951.000,00
IMPRESSÃO:08/09/11 - 14:01 - SUELI
1.0: INRJ.- 08/09/11 Piso
PÁGINA: 9/19
vA MUNICIPAL DE LUZIANIA
FONTE: 119 - TRANSFERÊNCIAS DO FUN
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ELABORACAO DO ORCAMEI
NTO: ANEXO 2 - RECEITA POR FONTE
EXERCÍCIO: 2012
DEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 40
%)
cóDico E DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES | CAT: ECONOMICA
17000000 |RECEITAS CORRENTES spa = o EA 15.119.000,00
17200000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 15.119.000,00
17240000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1511900000 | [ a |
i7240100 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 15.119.000,00 =
TOTAL POR FONTE: 15.11 006,00]
IMPRESSÃO:08/09/11 - 14:01 - SUELI
1.0 - IV.RJ.- 08/09/11
PÁGINA: 10/19
ta MUNICIPAL DE LUZIANIA
FONTE: 122 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - UNIÃO/ASSISTÊNCIA SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ELABORACAO DO ORCAMENTO: ANEXO 2 - RECEITA POR FONTE
EXERCÍCIO: 2012
CÓDIGO DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO | FONTES CAT. ECONOMICA —
17000000 — |RECEITAS CORRENTES sal 1.265.496,00
17600000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.265.496,00 o
17610000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.265.196,00 . o ie o
17610300 CONV.MDS- FMAS-P. B. TRANS, GRP.CON 35.496,00 | E
17610300 CONV. MDS- FMAS- PISO FIXO MED. COMPL 350.000,00 = =
17610300 CONV FMAS- IGD- PBF- CAP.FAMILIA 270.000,00 o
17610300 CINV MDS FMAS AÇÕES SOCIO EDUCATIVAS 120.000,00
17610300 CONV MDS FMAS ACÕES SOC EDUC PETI 160.000,00 | o o
17610300 CONV MDS FMAS PRO JOVEM E 200.000,00. - |
17610300 | — CONVENIO MDS FMAS CREAS 1 130.000,00 —
TOTAL POR FONTE: 1.265.496,00
IMPRESSÃO:08/09/11 - 14:07 SUELI
1.0- LV.RJ.- 08/09/11
PÁGINA: 11/19
tA MUNICIPAL DE LUZIANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ELABORACAO DO ORCAMENTO: ANEXO 2 - RECEITA POR FONTE
EXERCÍCIO: 2012
FONTE: 123- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - UNIÃO/OUTROS (NÃO RELACIONADOS À
EDUCAÇÃO/SAÚDE/ASSISTÊNCIA SOCIAL)
cóbico DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA
24000000 | RECEITAS CORRENTES =
24700000 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES — 1.000.000,00 |
24710000 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS 1.000.000,00 ni
24710500 CONVENIO ASFALTO GDF/GO, 500.000,00 | e J
17619900 OUTROS CONVÊNIOS COM À UNIAO “500.000,00 o o
24000000 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00
24700000 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.000.000,00 o
24710000 TRANSF. DE CONV.DA UNIAO E ENTI 1.000.000,00 E o
| 24710300 TRANS CONV UNIÃO PROG SANEAMENTO BASICO 500.000,00 o
24710500 TRANS CONV UNIAO PROG INFRA- EST TRANSP 500.000,00
TOTAL POR FONTE: 2.000.000,00
IMPRESSÃO:08/09/11 - 14:01 - SUEL]
1,0- LV.RJ.- 08/09/11 AMB)
PÁGINA: 12/19
A MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIANIA
ELABORACAO DO ORCAMENTO: ANEXO 2 - RECEITA POR FONTE
EXERCÍCIO: 2012
FONTE: 124- TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - ESTADO/EDUCAÇÃO
CÓDIGO DESCRIÇÃO DESDOBRAMENTO FONTES CAT. ECONOMICA |
17000000 |RECEITAS CORRENTES | E | 500.000,00
17200000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.500.000,00
17210000 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.500.000,00 a o
[77213599 | — TRANSF SEE TRANSPORTE ESCOLAR - FNDE EE 1.500.000,00 o o E na
TOTAL POR FONTE: 1.500.000,00
IMPRESSÃO:08/09/11 - 14:01 - SUELI
1O-1ViRJ- 08/09/11
SEP
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