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materia nº 3500/2011

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 3500 / 2011
Date 2011-12-19
Ementa"Introduz alterações na Lei n° 2.895, de 26 de agosto de 2005, alterada pelas leis n°s 3.259 de 10 de março de 2009, 3049 de 22 de maio de 2007, n° 3.437, de 02 de maio de 2011 e lei n° 3.451 de 21 de junho de 2011"
native_id1278

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-21 Norma promulgada F LEI Nº 3500 de 21 de dezembro de 2011 sancionada.
2011-12-19 Proposição aprovada F —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.500 de 19 de dezembro de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Introduz alterações na Lei nº 2.895, de 26 de Agosto
de 2005, alterada pelas Leis nº 3.259 de 10 de março
de 2009, 3.049 de 22 de maio de 2007; nº 3.437, de
02 de Maio de 2011 e Lei nº 3.451 de 21 de junho de
a 2011”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, faço saber que a Câmara
Municipal de Luziânia, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
Faço saber que a Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, aprovou e eu
sanciono a seguinte lei:
Art.1º. A Lei nº 2.895, de 26 de Agosto de 2005, com as alterações introduzidas pela
Lei nº 3.437, de 02 de Maio de 2011, passa vigorar com as alterações seguintes:
ADO ee rorreneimcedincosremne a CER TOTS TE EIRTATNTA DNS Ao CON TOTTE TT IND aRia cas aracauaas amenas seatainooreçes n
| — unidades auxiliares
Parágrafo Único. ........ comnnoame se REINER OT mea aus irao musa cimemenenars
VIII — Divisão de Transportes.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
E)
EV)
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
Art.20. Os servidores efetivos ocupantes do cargo de Agente de Educação,
designados para a função de Secretário Escolar terão adicionado ao seu vencimento
base o percentual de 20% (vinte por cento).
Il — revogado.”
Art.2º. A tabela de vencimento constante do Anexo Único, passa a fazer parte
integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. Aos 19 dias do mês de dezembro de 2011.
ELIÉEFÉORES RORIZ JÚNIOR — Presidente
NICODEM . MORÉ IRA JÚNIOR — 1º Secretário
MARCOS ANTÔNIO DA CUNHA - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
EV)
Soverno da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
ANEXO ÚNICO
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES G
“CARGO/FUNÇÃO
Assessor de Gabinete Cc.o
RATIFICADAS
UNIDADE DA SME
Assistente de Gabinete cc-07 1.365,00]
Auxiliar de Gabinete cc.or 1 1.365,00
1.575,00
Assistente de Projetos Educacionais cc.o6 3 1.575,00
Gabinete do 1.575,00)
Secretário Assessoria de Planejamento e Obras de rede [coa i 2.106,00
fisica
Assistente de Engenharia e acompanhamento |. og 7 ao na
de obras da rede física
Assessoria de Comunicação ccoz 1 3.150,00)
Assessoria Jurídica 1 2.625,00]
Assessoria de Eventos
Diretor da Divisão de Planejamento e Finanças [CCL 1 4.725,00]
Assessor do Diretor da Divisão de Planejamento |. o à! a
e Finanças
Divisão de [Assistente de Análise Financeira €C.06 1 1.575,00]
Planejamento e [Chefe de Execução Financeira FG.02 1 2.625,00
Finanças Chefe da Seção de Controle de Prestação de | oa x 1:360/00
Contas
Chefe da Seção de Coleta de informações e [co q 12500
Planejamento
Divisão de
Administração
Diretor da Divisão de Administração CcoL 1 4.725,00]
Assessor do Diretor da Divisão de
Administração
ccoz 1 3.150,00
1.365,00]
Assistente de Análise Administrativa ccor |3 1.365,00
1.365,00)
1.575,00
Assistente de Apoio Operacional cc.0o6 3 1.575,00]
1.575,00
[Chefe de Apoio Administrativo. fGo2 [1 2.625,00]
1.575,00]
1.575,00)
1.575,00
1.575,00]
1.575,00]
| 1.575,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00
1.155,00]
1.155,00]
R$1.55,00)
1.155,00]
1.155,00)
1.155,00]
Chefe de Manutenção de Prédio FGO3 1 1.260,00]
Chefe de Material e Patrimônio FG 1 1.260,00]
1.155,00
ccos 3 1.155,00
1.155,00]
Supervisor de Informática cc.o7 ja R$ 1.365,00)
supervisor de Manutenção e Reparos cco6 6
Assistente de Infra-Estrutura ccos 10
Supervisor de Desenvolvimento e Manutenção
de Serviços
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
Divisão de Recursos]
Humanos
e, Divisão de Ensino
É Fundamental
4
Divisão de
Educação Infantil
Divisão de
Atendimento a
Necessidades
Educacionais
Especiais
"WTC... (//C€] CV SS ÉS Tr VD
JD PP)))ÃÔÃ.sXeeeeeeeeeeçeeeeex..
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
Diretor da Divisãode Recursos Humanos Cc.01 4.725,00
8: EI Re
Assessar do Diretor da Divisão de Recursos [coz 3/1590]
Humanos
Chefe da Seção de Movimentação de Pessoal |FG.02 2.625,00
Chefe da Seção Ue Carreira » Promoção “60 2:560/08
Funcional 4
Chefe de Recursos Humanos EG.03 1.250,00]
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental cco1 4.725,00]
peso do Diretor da Divisão de Ensino ERA RES 0000!
pndamental. E
re esse fanejamento Educacional, Avaliação freo SiS Ui
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da
02 2
Educação de Jovens e Adultos pa ni
Chefe de Programas de Ed. Continuada e pe e
Diversidade
| 2.100,00]
Assistente de Programas para Diversidade. |CC.04 2.100,00
2.100,00
L 115500
; 1.155,00
Assistente de Projetos de Avaliação Municipal |CC.08 1 155,00
1.155,00]
Diretor da Divisão de Educação Infantil cc.o1 1 4.725,00]
Assessor da Diretor da Divisão de Educação [rag : iso
Infantil
E R$ 1.365,00!
Assistente de Pi de Recreação Escolar [CC.O7 -
sistente de Programa de Recreação Escolar E LEES dO
Thefe de Acompanhamento e Avaliação da .
Educação Infantil fica 4 Esso
Chefe de Apoia Técnico Pedagógico FG.02 1 2.525,00)
Diretor da Divisão de Atendimento a
c. .725,00
Necessidades Educacionais Especiais pers ii
Assessor do Diretor da Divisão de Atendimento |. n, Eta gd
a Necessidades Educacionais Especiais
Assessoria de Assuntos de Reabilitação ccoz 1 3.150,00
R$ 1.365,00]
Assistente de Programas de Acessibilidade cc or e PER
R$ 1.365,00
2.625,00
Assistente de Triagem cos 2.625,00]
a 2.525,00
1.365,00]
Assistente de Pri ócio-edi ccor
sistente de Programas Sacia-educativos 1,365,00
1.365,00)
1.155,00]
[Assistente de Programas de Inclusão ccos 1.155,00]
1.155,00)
1.365,00)
365,00
Assistente de Programas Sociais eco 1.365,00
1.365,00)
1.355,00
q 1.365,00]
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da o 2.655,00
Política de Inclusão
Chefe do Núcleo de Avaliação Diagnóstica 6.02 1 2.625,00]
Chefe de Programas e Projetos Especiais 602 11 2.625,00
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080
www.luziania.go.gov.br
sovermo da cidade ge À
Luziânia
Prefeitura em Ação
Dirator da Divisão de Apoie ao Educando
Assessor do Diretor da Divisaa de Apoiu dv a Ê ESO
Educando |
supervisor de Programa de Nutrição Escolar cc.os 2
ci Assistente de Programa de Educação Ambiental |CC.07 2
Divisão de Apoio aa
Educando [Chefe de Articulação Comunitária EG 02 1
(chefe de Assistência ao Educando ro 02 1 2.625,00]
(Chefe da Seção de Administração Escolar EG 02 1 2.625,00]
Assistente de Dados para Censa Escolar €c.07 1
Chefe de Execução Orçamentária 6,03 1
Chefe de Comoras é Serviços 1
Assistente de Execução de Compras 1
- f Essa
L Diretor da Divisão de Transporte €c.o1 1 4,725,00)
Divisão de Assessor do Diretor da Divisão de Transparte cçoz 11 3.150,00]
' Transporte Assistente de percursos e quilometragem €C.06 E! 1.575,00
Chefe de Apoio ao Transporte 503 1 1.250,00]
Ed
LE" íóí[íõÕõÕdOoOÕ0O.
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (81) 3906-3080
www.luziania.go.gov.br

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