| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 271 / 2001 |
| Date | 2001-12-04 |
| Ementa | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”. |
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ESTADO DE GOIÁS / DECRETO LEGISLATIVO n° 271 de 04 de dezembro de 200'1. “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”. Luzianiense, ao Sr. SEBASTIÃO FERREIRA DE FREITAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de Decreto: suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga o seguinte Art. 1 o- Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadania Art. 2°- O respectivo Diploma deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em Sessão Solene, especificamente convocada para tal fim. publicação. Art. 3o- Este decreto entra em vigor na data de sua Art. 4°- Revoga-se as disposições em contrário. NMB/ER