materia nº 4903/2022

Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Indicação nº 063/2022.
Excelentíssimo Senhor
ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO
Presidente da Câmara Municipal
LUZIÂNIA – GO
Senhor Presidente,
O Vereador que a presente subscreve, após tramitação regimental, solicita que 
seja encaminhada correspondência ao Senhor Prefeito Municipal Diego Vaz Sorgatto,
com cópia ao Senhor Diretor Municipal de Trânsito e Transportes Marcelo Lemos de 
Assis, a seguinte indicação: 
“Solicita a implantação do Passe Livre Estudantil para universitários, alunos 
da rede municipal e estadual de Luziânia, zona rural e urbana, e Distrito do 
Jardim Ingá”.
JUSTIFICATIVA
O benefício do Passe Livre para os estudantes da rede pública e particular e 
universitária de ensino é fornecido gratuitamente pelo Estado de Goiás e atualmente sua 
cobertura de atendimento abrange os municípios integrantes da Região Integrada de 
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – RIDE: Luziânia, Valparaíso, Novo 
Gama, Cidade Ocidental, Cristalina, Santo Antônio do Descoberto, Águas Lindas, 
Cocalzinho, Padre Bernardo e todas as demais cidades que compõe a RIDE.
Os estudantes enfrentam dificuldades para ter acesso ao sistema de transporte 
por não conseguirem pagar as custas que se tornam “pesadas” em sua totalidade. A 
implantação do passe livre facilitará e reduzirá os gastos de locomoção dos estudantes.
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
Assim sendo, essa iniciativa poderá ser articulada entre o Governo do Distrito 
Federal e de Goiás para que seja priorizado o direito social do transporte conforme a 
Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Própria Constituição Federal 
Brasileira de 1988.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 25 dias do mês de outubro de 
2022.