| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 357 / 2002 |
| Date | 2002-12-05 |
| Ementa | “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”. |
| native_id | 12952 |
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ESTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA DECRETO LEGISLATIVO n° 357 de 05 de dezembro de 2002. “Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1o - Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense, ao Senhor CECÍLIO AGUIAR E SILVA. Art. 2o - O respectivo diploma deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, que se reunirá em Sessão Solene, especificadamente convocada para tal fim. Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. E..R.