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materia nº 43/2022

Tipo Ofício
Número / Ano 43 / 2022
Date 2022-11-01
EmentaOf. da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira.
native_id13007

Autoria

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bn | G mail Câmara Municipal de Luziânia <cmlcerimonialOgmail.con
Câmara dos Deputados - FISCALIZE
1 mensagem
>âmara dos Deputados <conof.fiscalizeQcamara.leg.br> 30 de outubro de 2022 14:
Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizeQcamara.leg.br>
Zara: LUZIANIA <cmlcerimonial(Qgmail.com>
Câmara dos Deputados
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Prezado (a),
A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira,
disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da
União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.
A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover à transparênci
na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único,
de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.
Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo:
http:/Awww2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize
Atenciosamente,
Ricardo Alberto Volpe
Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira
Es
Anexo Il - Sala 116-B
Brasília — DF - CEP 70160-900
Telefone: (61) 3216-5100
Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da
mensagem.
Eh municipio, GO 5212501 2022 09.pdf
— 87K
CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento
Orçamento da União E3
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
0/10/2022 Página 112
Data Emis:
Data Po:
UF: GO Município: LUZIANIA
Favorecido: CNPJ 01169416/0001-09 - MUNICIPIO DE LUZIANIA
Unidade Orçamentária | Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Set/2022 Jan a Set/2022
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298
00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 205,803.40 1,646,427.20
00SU.0001 APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL 0.00 379,585.87
Total Unidade Orçamentária : 205,803.40 2,026,013.07
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - 30101
24BM.0052 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO 0.00 100,000.00
Total Unidade Orçamentária : 0.00 100,000.00
MINISTERIO DAS CIDADES - 56101
1D73.0052 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 629,925.20 880,940.82
Total Unidade Orçamentária : 629,925.20 880,940.82
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101
00TM.0001 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM MUNICIPIO 0.00 2,106,368.00
1D73.0052 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 0.00 1,146,000.00
7K66.0001 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGR 0.00 668,500.00
7K66.5552 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGR 0.00 671,418.24
Total Unidade Orçamentária : 0.00 4,592,286.24
MINISTERIO DO TURISMO - 54101
10V0.0052 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00 316,475.10
20ZF.0052 PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA 0.00 14,365.31
Total Unidade Orçamentária : 0.00 330,840.41
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107
0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 534,160.16 4,250,634.48
Total Unidade Orçamentária : 534,160.16 4,250,634.48
Total Favorecido : 1,369,888.76 12,180,715.02
Favorecido: CNPJ 07556717/0001-63 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$1,00
Set/2022 Jan a Set/2022
FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901
2048.0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 32,196.75 96,590.25
20AE.0001 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 16,343.46 147,091.14
20AE.0052 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 102,413.68 921,723.12
20AH.0001 ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS 0.00 12,000.00
20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 256,944.00 349,588.00
20AL.0052 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 112,220.27 2,818,901.73
200H.0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE 0.00 30,000.00
20YD.0001 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 0.00 15,133.30
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios
Data Posição SIAFI: 27/10/2022 Data Emissão: 30/10/2022
2194.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
2194.0052 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
2E89.0052 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI
2E90.0052 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA
8535.0052 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
8581.7035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A
8585.0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Favorecido: CNPJ 17257474/0001-16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Orçamento
0.00 504,073.09
1,017,699.36 8,528,190.84
4,986.00 7911327
0.00 1,500,000.00
0.00 1,200,000.00
0.00 1,542,575.00
0.00 329,807.00
0.00 397,880.75
1,828,908.27 16,024,819.86
3,371,711.79 34,497,487.35
3,371,711.79 34,497,487.35
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho
Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00
Set/2022 Jan a Set/2022
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901
219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
219E.0052 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA
219F.0052 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL
2196.0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE
8893.0001 APOIO A ORGANIZACAO, A GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL NO TERRI
Total Unidade Orçamentária :
MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101
217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI
21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE
Total Unidade Orçamentária :
Total Favorecido :
Total Município :
34,002.76 152,704.03
0.00 140,611.32
9,434.48 72,603.13
100,000.00 1,441,196.68
0.00 17,691.72
143,437.24 1,824,806.88
0.00 20,004.00
40,204.98 375,411.64
40,204.98 395,415.64
183,642.22 2,220,222.52
4,925,242.77 48,898,424.89
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Orçamento da União
Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social
Transferências Constitucionais aos Municípios
co do Brasil: 27/10/2022 Data E
Orçamento
Data Posição Bar ão: 30/10/2022
UF: GO Município: LUZIANIA
Favorecido: CNPJ 01169416/000109 - MUNICIPIO DE LUZIANIA
Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00
Set/2022 Jan a Set/2022
RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104)
0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR...
(ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 33,915.36 303,056.07
Deduções: ITA - RETENCAO PASEP -339.15 -3,030.53
Total Ação: 33,576.21 300,025.54
0547.0001 | TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL...
(CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 20,126.73 876,786.48
Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -201.26 -8,767.78
Total Ação: 19,925.47 868,018.70
0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E..
(FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 282,511.33 2,039,210.10
Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -2,825.10 -20,391.93
Total Ação: 279,686.23 2,018,818.17
Total Unidade Orçamentária : 333,187.91 3,186,862.41
TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108)
0045.0001 | TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM...
(FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 9,140,811.65 95,269,342.44
Deduções: FPM - INSS-EMPRESA | MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -208,328.53
Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -37,985.52
Deduções: FPM - DEDUCAO PARA O FUNDO SAUDE -1,236,800.65 -13,411,070.64
Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,649,067.55 -17,881,427.75
Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -91,408.02 -952,692.83
Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -9,621.11 -84,614.47
Total Ação: 6,153,914.32 62,693,222.70
006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR...
(ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 169,173.33 598,575.93
Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -1,353.37 -4,788.46
Deduções: ITR - DEDUCAO PARA O FUNDO SAUDE -25,375.98 -89,786.27
Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -33,834.65 -119,715.08
Total Ação: 108,609.33 384,286.12
0999.0001 | TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N...
(CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 209,729.87
Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -2,097.28
Total Ação: 0.00 207,632.59
Total Unidade Orçamentária : 6,262,523.65 63,285,141.41
Total Favorecido : 6,595,711.56 66,472,003.82
Total Município : 6,595,711.56 66,472,003.82

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