| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2022 |
| Date | 2022-11-01 |
| Ementa | Of. da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. |
| native_id | 13007 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 4
bn | G mail Câmara Municipal de Luziânia <cmlcerimonialOgmail.con Câmara dos Deputados - FISCALIZE 1 mensagem >âmara dos Deputados <conof.fiscalizeQcamara.leg.br> 30 de outubro de 2022 14: Responder a: Câmara dos Deputados <conof.fiscalizeQcamara.leg.br> Zara: LUZIANIA <cmlcerimonial(Qgmail.com> Câmara dos Deputados Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira Prezado (a), A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover à transparênci na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município. Informações complementares podem ser acessadas no link abaixo: http:/Awww2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/fiscalize Atenciosamente, Ricardo Alberto Volpe Diretor da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização Financeira Es Anexo Il - Sala 116-B Brasília — DF - CEP 70160-900 Telefone: (61) 3216-5100 Caso deseje receber esta mensagem em outro e-mail, favor responder informando o novo endereço de e-mail no corpo da mensagem. Eh municipio, GO 5212501 2022 09.pdf — 87K CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento Orçamento da União E3 Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios 0/10/2022 Página 112 Data Emis: Data Po: UF: GO Município: LUZIANIA Favorecido: CNPJ 01169416/0001-09 - MUNICIPIO DE LUZIANIA Unidade Orçamentária | Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00 Set/2022 Jan a Set/2022 FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - 26298 00P1.0001 APOIO A ALIMENTACAO ESCOLAR NA EDUCACAO BASICA (PNAE) 205,803.40 1,646,427.20 00SU.0001 APOIO A IMPLANTACAO DE ESCOLAS PARA EDUCACAO INFANTIL 0.00 379,585.87 Total Unidade Orçamentária : 205,803.40 2,026,013.07 MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - 30101 24BM.0052 DESENVOLVIMENTO DE POLITICAS DE SEGURANCA PUBLICA, PREVENCAO 0.00 100,000.00 Total Unidade Orçamentária : 0.00 100,000.00 MINISTERIO DAS CIDADES - 56101 1D73.0052 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 629,925.20 880,940.82 Total Unidade Orçamentária : 629,925.20 880,940.82 MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL - 53101 00TM.0001 APOIO A EMPREENDIMENTOS DE SANEAMENTO INTEGRADO EM MUNICIPIO 0.00 2,106,368.00 1D73.0052 APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO 0.00 1,146,000.00 7K66.0001 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGR 0.00 668,500.00 7K66.5552 APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGR 0.00 671,418.24 Total Unidade Orçamentária : 0.00 4,592,286.24 MINISTERIO DO TURISMO - 54101 10V0.0052 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA 0.00 316,475.10 20ZF.0052 PROMOCAO E FOMENTO A CULTURA BRASILEIRA 0.00 14,365.31 Total Unidade Orçamentária : 0.00 330,840.41 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MEC - 73107 0369.0001 TRANSFERENCIA DAS QUOTAS ESTADUAL E MUNICIPAL DO SALARIO-EDU 534,160.16 4,250,634.48 Total Unidade Orçamentária : 534,160.16 4,250,634.48 Total Favorecido : 1,369,888.76 12,180,715.02 Favorecido: CNPJ 07556717/0001-63 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$1,00 Set/2022 Jan a Set/2022 FUNDO NACIONAL DE SAUDE - 36901 2048.0052 INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIP 32,196.75 96,590.25 20AE.0001 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 16,343.46 147,091.14 20AE.0052 PROMOCAO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA E INSUMOS ESTRATEGICOS 102,413.68 921,723.12 20AH.0001 ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA NO SUS 0.00 12,000.00 20AL.0001 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 256,944.00 349,588.00 20AL.0052 APOIO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS PARA A VIGI 112,220.27 2,818,901.73 200H.0001 ALIMENTACAO E NUTRICAO PARA A SAUDE 0.00 30,000.00 20YD.0001 EDUCACAO E FORMACAO EM SAUDE 0.00 15,133.30 CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Recursos do Orçamento da União Pagos aos Municípios Data Posição SIAFI: 27/10/2022 Data Emissão: 30/10/2022 2194.0001 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 2194.0052 PISO DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 21CE.0001 IMPLEMENTACAO DE POLITICAS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 2E89.0052 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRI 2E90.0052 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA 8535.0052 ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE 8581.7035 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 8585.0001 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A 8585.0052 ATENCAO A SAUDE DA POPULACAO PARA PROCEDIMENTOS EM MEDIA E A Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : Favorecido: CNPJ 17257474/0001-16 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Orçamento 0.00 504,073.09 1,017,699.36 8,528,190.84 4,986.00 7911327 0.00 1,500,000.00 0.00 1,200,000.00 0.00 1,542,575.00 0.00 329,807.00 0.00 397,880.75 1,828,908.27 16,024,819.86 3,371,711.79 34,497,487.35 3,371,711.79 34,497,487.35 Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1*) - Em R$ 1,00 Set/2022 Jan a Set/2022 FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - 55901 219E.0001 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219E.0052 ACOES DE PROTECAO SOCIAL BASICA 219F.0052 ACOES DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL 2196.0001 ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTE 8893.0001 APOIO A ORGANIZACAO, A GESTAO E A VIGILANCIA SOCIAL NO TERRI Total Unidade Orçamentária : MINISTERIO DA CIDADANIA - 55101 217M.0001 DESENVOLVIMENTO INTEGRAL NA PRIMEIRA INFANCIA - CRIANCA FELI 21DR.0001 APOIO AOS ENTES FEDERADOS POR MEIO DO INDICE DE GESTAO DESCE Total Unidade Orçamentária : Total Favorecido : Total Município : 34,002.76 152,704.03 0.00 140,611.32 9,434.48 72,603.13 100,000.00 1,441,196.68 0.00 17,691.72 143,437.24 1,824,806.88 0.00 20,004.00 40,204.98 375,411.64 40,204.98 395,415.64 183,642.22 2,220,222.52 4,925,242.77 48,898,424.89 CÂMARA DOS DEPUTADOS Orçamento da União Execução Orçamentária - Orçamento Fiscal e Seguridade Social Transferências Constitucionais aos Municípios co do Brasil: 27/10/2022 Data E Orçamento Data Posição Bar ão: 30/10/2022 UF: GO Município: LUZIANIA Favorecido: CNPJ 01169416/000109 - MUNICIPIO DE LUZIANIA Unidade Orçamentária / Programa de Trabalho Valores Pagos (1º) - Em R$ 1,00 Set/2022 Jan a Set/2022 RECURSOS SOB SUPERVISAO DO MME-TR.EST.DF MUN. (73104) 0223.0001 TRANSFERENCIA DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA - TR... (ITA - ROYALTIES DE ITAIPU) 33,915.36 303,056.07 Deduções: ITA - RETENCAO PASEP -339.15 -3,030.53 Total Ação: 33,576.21 300,025.54 0547.0001 | TRANSFERENCIAS DE COTAS-PARTES DA COMPENSACAO FINANCEIRA PEL... (CFM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERA) 20,126.73 876,786.48 Deduções: CFM - RETENCAO PASEP -201.26 -8,767.78 Total Ação: 19,925.47 868,018.70 0A53.0001 TRANSFERENCIAS DAS PARTICIPACOES PELA PRODUCAO DE PETROLEO E.. (FEP - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO) 282,511.33 2,039,210.10 Deduções: FEP - RETENCAO PASEP -2,825.10 -20,391.93 Total Ação: 279,686.23 2,018,818.17 Total Unidade Orçamentária : 333,187.91 3,186,862.41 TRANSF.CONSTITUCIONAIS-REC.SOB SUP. ME (73108) 0045.0001 | TRANSFERENCIA AO FUNDO DE PARTICIPACAO DOS MUNICIPIOS - FPM... (FPM - FUNDO DE PARTICIPACAO) 9,140,811.65 95,269,342.44 Deduções: FPM - INSS-EMPRESA | MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -208,328.53 Deduções: FPM - INSS-JUROS/MULTAS MP1571-CONTRIB.ATRASO 0.00 -37,985.52 Deduções: FPM - DEDUCAO PARA O FUNDO SAUDE -1,236,800.65 -13,411,070.64 Deduções: FPM - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -1,649,067.55 -17,881,427.75 Deduções: FPM - RETENCAO PASEP -91,408.02 -952,692.83 Deduções: FPM - INSS-PARCELAM. DIVIDAS - ADMINISTRATIVAS -9,621.11 -84,614.47 Total Ação: 6,153,914.32 62,693,222.70 006M.0001 TRANSFERENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL - ITR... (ITR - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL) 169,173.33 598,575.93 Deduções: ITR - RETENCAO PASEP -1,353.37 -4,788.46 Deduções: ITR - DEDUCAO PARA O FUNDO SAUDE -25,375.98 -89,786.27 Deduções: ITR - DEDUCAO FUNDEB PARA REDISTRIBUICAO -33,834.65 -119,715.08 Total Ação: 108,609.33 384,286.12 0999.0001 | TRANSFERENCIA DE REPARTICAO DA CONTRIBUICAO DE INTERVENCAO N... (CIDE-CONTRIB. INTERVENCAO DOMINIO ECONOMICO) 0.00 209,729.87 Deduções: CIDE-CONTRIB. - RETENCAO PASEP SOBRE PARCELA MUNICIP 0.00 -2,097.28 Total Ação: 0.00 207,632.59 Total Unidade Orçamentária : 6,262,523.65 63,285,141.41 Total Favorecido : 6,595,711.56 66,472,003.82 Total Município : 6,595,711.56 66,472,003.82