materia nº 331/2022

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CÃMARA 
MUNICIPAL 
LUZIÃNIA- GO 
Gabinete do Vereador Dr. Dênis Meireles 
PROJETO DE LEI Nº 002 DE 03 NOVEMBRO DE 2022. 
"Dispõe sobre a inclusão do Dia do 
Psicólogo no Calendário Municipal de 
Luziânia-GO, a ser comemorado no 27 
de agosto." 
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas 
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica instituído a inclusão do Calendário Municipal do Município de Luziãnia o 
Dia do Psicólogo a ser comemorado todo dia 27 de Agosto. 
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nessa lei. 
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
2022. PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de novembro de 
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CÃMARA 
MUNICIPAL 
LUZIÃNIA-GO 
Gabinete do Vereador Dr. Dênis Meireles 
JUSTIFICATIVA 
O Dia do Nacional do Psicólogo é comemorado anualmente em ~7 de agosto 
porque nesse dia, em 1962, o presidente João Goulart sancion?u a lei_ ~.119, que 
regulamentou a profissão. A orientação e fiscalização do exercí_c10 d~ atlv1_dade está 
a cargo do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Ps1colog1a, criados pela 
lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971. 
Considerando que a pandemia trouxe um sofrimento psicológico imenso. Nós 
sabemos que o mundo de hoje nos oferece muita velocidade no fluxo de 
informações, mas também muito sofrimento. Um dos problemas que mais cresce 
atualmente é a depressão. É o mal do século. O trabalho do psicólogo é 
fundamental. 
Segundo o Conselho Federal de Psicologia- CFP existem no Brasil, cerca de 
377 mil profissionais habilitados e desenvolvendo essa atividade em diversas áreas, 
na área terapêutica, Psicologia clínica ou aconselhamento psicológico, relacionadas 
ao comportamento humano, como a psicologia do trabalho nos ambientes industriais 
ou organizacionais, psicologia educacional, psicologia esportiva, psicologia da 
saúde, psicologia do desenvolvimento, psicologia forense, psicologia jurídica, dentre outras. 
Em homenagem ao dia do psicólogo nada mais coerente do que trazer esse 
dia para o Calendário Municipal. Podemos, prontamente, parabenizar a Psicologia 
por sua contribuição científico-social quando se destaca das demais áreas do 
conhecimento formando seu próprio corpo teórico. A Psicologia constrói sua identidade na sociedade. -
Ser psicólogo é ter a humildade de reconhecer suas limi 
consciência de que a comemoração desse dia está no m 
responsável da profissão. Parabéns para aqueles que seguem e 
-
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 03 dias do mês de no b d 
2022. vem ro e 
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