| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 523 / 2004 |
| Date | 2004-12-02 |
| Ementa | ‘‘Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”. |
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FSTADO DE GOIÁS CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA 'u’9° o presente Decreto Legislativo. DECRETO LEGISLATIVO n° 522 de 02 de Dezembro de 2004. Autoria: Vicente de Paula Chaves ‘‘Outorga Título Honorífico de Cidadania Luzianiense”. A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA. Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova e o Presidente promulga o seguinte Decreto: Luzianiense. a Ilustríssima JUREMA HELENA DOS SANTOS. Art. 1o - Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadã Art 2o - O respectivo Diploma deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de Luziânia, gue se reunirá em Sessão Solene, especificamente convocada para tal fim. publicação. Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 02 dias do mês CRISTOVÃO VAZ TORMIN - 2° Secretario SMfíC