z-
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.438 de 26 de abril de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Concede Reajuste Salarial aos Servidores
do Quadro da Secretaria Municipal de
Educação na forma que estabelece”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições constitucionais e legais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores do quadro da
Secretaria Municipal de Educação da forma como segue, conforme ANEXOS:
| - aos servidores efetivos ativos, inativos, pensionistas, e ocupantes dos cargos de
comissão e função gratificada, bem como, as gratificações percebidas atualmente
pelos servidores efetivos, ativos e pensionistas, o percentual de 5% (cinco por cento),
a partir de 1º de janeiro de 2011;
IH — os servidores que, a partir de 1º de janeiro de 2011, tiverem vencimento inferior ao
salário mínimo nacional, perceberão a diferença como complemento salarial.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a
1º (primeiro) de janeiro de 2011.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26 dias do mês de abril de 2011.
ELIEL FLORES RORIZ JÚNIOR -— Presidente
dna o “4 OU boia
que NA A. AL Bos —4º Segretária
PAULO CÉSAR TÁRDOSO FEITOSA - 1º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
Governo da cidade
RR e
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
ANEXOII
DA LEI N.º 2.894 DE 08/08/2005.
PROFESSOR COM VENCIMENTO DE 20 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSE VENCIMENTO CLASSE VENCIMENTO =
AZOIP R$ 736,35 F20IP R$ 833,10
AZOIP R$ 942,60 F20IIP R$ 1.066,46
AZOIIP R$ 1.206,62 F20HP R$ 1.365,17
d AZ0IVP R$ 1.544,60 F20IVP R$ 1.747,56
| B20IP R$ 754,77 G20I1P R$ 853,95
B20HP R$ 966,17 G20HP R$ 1.093,14
B20HIP R$ 1.236,76 G20IIP R$ 1.399,29
B20IVP R$ 1.583,19 G20IVP R$ 1.791,24
C20IP R$ 773,63 H20oIP R$837,93 |]
C20NP R$ 990,32 H20NP R$ 1.120,47
C20IIP R$ 1.267,72 H20HIP R$ 1.434,29
| C201VP R$ 1.622,80 H20IVP - R$ 1.836,03
D201P | R$ 792,97 I2OIP R$ 897,17
D20HP R$ 1.015,07 I20HP R$ 1.148,49
D20HIP R$ 1.299,39 IZONIP R$ 1.470,15
PN D20IVP R$-1.663,36 IZOIVP R$ 1.881,93
O
E20IP R$812,81 J20IP R$919,61
E20IP R$ 1.040,47 J20HP R$ 1.177,18
E20HIP R$ 1.331,86 J20HP R$ 1.506,91
E2Z0IVP R$ 1.704,94 J20IVP R$ 1.928,99
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de
fevereiro de 2011. 2
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVE
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www. luziania.go.gov.br
E)
Governo da cidade de)
a !
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
ANEXOHI
DA LEI Nº 2.894 DE 08/08/2005.
PROFESSOR COM VENCIMENTO DE 40 HORAS
QUADRO PERMANENTE
CLASSE VENCIMENTO CLASSE VENCIMENTO
A40IP R$ 1.472,73 F4OIP R$ 1.666,27
A40IIP R$ 1.885,23 F4ONP R$ 2.132,94
A40NIP R$ 2.413,24 F40mP R$2.730,37
(a A4OIVP R$ 3.089,17 F40IVP R$3.495,11
B40IP R$ 1.509,55 G4oIP R$ 1.707,90
B40IIP R$ 1.932,37 GA40HIP R$ 2.186,30
BA40OIIP R$ 2.472,57 G40NIP R$ 2.798,61
B40IVP R$3.166,41 G40IVP | R$3.582,5]
C4oIP R$ 1.547,28 H4oIP R$/1.750,61
C40IIP R$ 1.980,67 H4oIIP R$2.240,94
C4orIP R$ 2.535,41 H40NIP R$ 2.868,59
C40IVP R$ 3.472,07 HAOIVP - R$3.672,06 |
D40IP R$ 1.585,97 I40IP R$ 1.794,38
D40NP | R$ 2.030,18 I40HP R$ 2.296,96
DA40HIP R$ 2.598,78 T4OMIP R$ 2.940,32
” DA40IVP R$ 3.326,70 I40IVP R$ 3.735,43 |
E40IP R$ 1.625,61 J4OIP R$ 1.839,23
| E40nP R$ 2.080,94 J4OIIP R$ 2.354,39
E40HIP R$ 2.663,78 J4onIP) R$ 3.013,82
E4OIVP R$ 3.409,90 J4OIVP R$ 3.857,97
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de
fevereiro de 2011. BA
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIR
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
nO
Governo da cidade def q
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
ANEXOIV
DA LEI Nº 2.894 DE 08/08/2005.
PROFESSOR COM VENCIMENTO DE 20, 30 E 40 HORAS
QUADRO SUPLEMENTAR
[aa
[CLASSE| VENCIMENTO [CLASSE | VENCIMENTO |CLASSE| VENCIMENTO a
AZ0S R$ 575, 83 | A30S R$ 670,90 A40S R$ 1.151,68
B20S R$ 590,22 B308 R$687,68 | B40S: R$ 1.180,47
c208 R$ 604,98 c30s R$ 704,88 c4s |. R$1.209,98
| D208 R$620,11 | D30S R$ 722,48 D40S E R$ 1.240,23
E20S R$ 635,61 E308 R$ 740,54 E40S |: R$1.271,25
F20S R$ 651,49 F30S R$ 759,05 F40S R$ 1.303,01
G208 R$ 667,79 G30s R$ 778,04 G40s R$ 1.335,59
H20S R$ 684,48 H30S R$ 797,50 H4os R$ 1.368,99
| os R$ 701,59 Bos R$ 817,43 1408 R$ 1.403,21
1208 R$ 719,13 Bos R$ 837,86 J4os R$ 1.438,28
-— GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de
?” fevereiro de 2011.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEI
Prefeito Municipal
ee aa eee
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www .luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia |
Prefeitura em Ação - II
ANEXOIH
DA LEI 3.334 DE 28/12/2009
DO QUADRO ADMINISTRATIVO
DA EDUCAÇÃO DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE E ENSINO
PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS
TABELA DE VENCIMENTOS - 30 HORAS AUXILIAR DE EDUCAÇÃO
A B | c D E [ G H I J
A 646,37] 66576] 68573] 70630] 72749 749,32] 771,80] 79496] 818,80] 84337
B 868,67 89473] 921,56] 94921] 97770] 100702] 103723] 106835]1.100,40 1.133,41
Cl 116741] 120244] 1.238,57] 1.275,67] 1.313,94] 1.353,36 1.393,96] 143577 1.478,85 [1.523,21
TABELA DE IS = 40 Eosas ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO
À B F 1H I J
A 91208| 93945 E 163 E 66] 1 TE 55| 105735) 1. o 1.121,75 | 1.155,40 | 1.190,06
B | 122576) 1.262,53 130041] 133942] 137961 [ 1.421,00[ 1.463,63 1.507,54 [1.552,76 [1.599,34
TABELA ue ENCHENTES = 40 HORAS GENE DE EDUCAÇÃO
A c H J 1
| A 929.47 STE 25 08 1 To 65 L DE 13 : Lt! E SA 1.109,84 1.143,14 / 1.177,43 | 1.212,75
LB | 124913] 128661] 132521] 136496] 1.405,91 [| 144805) 1491,53| 1536,28/ 1.582,36] 1.629,83
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL D
fevereiro de 2011.
CÉLIO
reco Nirson Carneiro Lobo, nº 34,
CNPJ 01.169.416/0001
TÔNIO DA SIL;
Prefeito Municipal
www .luziania.go.gov.br
Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
E LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de
»
<
Governo da cidade de :
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
ANEXO ÚNICO
DA LEINº 3.409 DE 21/12/10
ESCALA DE REMUNERAÇÃO
DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO E JANEIRO/2011 -
€C-0] R$4.725,00 *
CC-02 R$3.150,00 |
CC-03 R$ 2.625,00
CC-04 R$ 2.100,00
CC-05 R$ 1.890,00
CC-06 R$ 1.575,00
CC-07 R$ 1.365,00 ]
CC-08 E R$ 1.155,00
FG-02 R$ 2.625,00
FG-03 R$ 1.260,00
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 (quatorze) dias do mês de
fevereiro de 2011.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIR
Prefeito Municipal
Tee
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br