materia nº 158/2022

Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002 DEZEMBRO 2022.
“Concede Título Honorífico de 
Cidadania Luzianiense, ao senhor
Pedro Henrique Ramos Sales”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e o Presidente 
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Luzianiense ao Senhor
Pedro Henrique Ramos Sales, pelos relevantes trabalhos prestados no município.
Art. 2º. O respectivo diploma deverá ser entregue perante a Câmara Municipal de 
Luziânia, que se reunirá em sessão solene, especificamente convocada para esse fim.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 1º dia do mês de dezembro de 
2022.
 Nixon Souza Leite
 Vereador
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
JUSTIFICATIVA
O homenageado em questão é natural de Brasília-DF, advogado, especialista em 
direito tributário e funcionário de carreira do Supremo Tribunal Federal (STF). Mestre em 
Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público.
Pedro Sales foi assessor administrativo do então Senador Ronaldo Caiado. Em
dezembro de 2018, foi indicado pelo Excelentíssimo Senhor Governador Ronaldo Ramos 
Caiado para a equipe de transição, assumiu a Secretaria de Estado da Administração 
(SEAD) e, posteriormente, a presidência da Companhia de Desenvolvimento Econômico 
de Goiás (CODEGO), empresa de economia mista ligada ao Estado. Atualmente é
Presidente da Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (GOINFRA) desde outubro 
de 2019.
Ressalta-se ainda e com justiça que em todas as atividades ou cargos exercidos 
pelo mesmo, se distingue pela competência, postura ética e humana, pelo diálogo, pela 
exigência de transparência desde as questões mais simples até as mais complexas. Em 
razão do exposto, tem recebido o reconhecimento das pessoas com quais interage e das 
instâncias em que atua.
Portanto, após explanação e dada a importância de realização dos trabalhos e 
ações do mesmo e sua contribuição de extrema relevância para o Estado de Goiás, 
espera-se a aprovação unânime desta propositura pelos Nobres Pares desta Casa 
Legislativa.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 1º dia do mês de dezembro de 
2022.
 Nixon Souza Leite
 Vereador