ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.422 de 10 de março de 2011.
Autoria:Poder Executivo
“Dispõe sobre alteração do ANEXO Ill, da Lei
Municipal nº 3.244, de 09 de dezembro de 2008,
na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber
|, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa o ANEXO III, da Lei nº 3.244, de 09 de dezembro de 2008, a vigorar com a
seguinte redação:
ANEXO III
CÓDIGO o DESCRIÇÃO QUANTIDADE
cc-o Superintendente . Ê 01
Cc-04 Assessor da Superintendência 07
Cc-02 — Diretor Administrativo e Financeiro 01
CC-04 Assessor Administrativo e Financeiro Mo
— Ce o — Assessor Contábil | 01º
CC-02 | | Diretor de Assistência Médica ] 1º
cc-09 Assessor de Assistência Médica LM
Ccc-07 o Chefes de Seção 06
Ccc-09 Assessor da Superintendência Il , 05
Art. 2º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 2011.
EE ES RORIZ JÚNIOR - Presidente
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PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
POR UM LEGISLATIVO FORTE”
DE LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.423 de 10 de março de 2011.
Autoria: Vicente de Paula Chaves
“Dispõe sobre alteração do Art. 233, da Lei nº
2.988/2006”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. As alíneas “a”, “b' do $ 1ºe0s 882º e 3º Art. 233, passam a vigorar com a nova
redação:
a) - no minimo 2,00 (dois metros) entre si ou de quaisquer outras edificações e ainda das
divisas do imóvel.
b) - os pilares e bombas, no mínimo 4,00 (quatro metros) do alinhamento dos logradouros.
8 2º. A cobertura poderá ficar no limite do alinhamento do logradouro, desde que tenha um
pé direito no mínimo 5,00 (cinco metros) de altura.
8 3º. As edificações destinadas à administração e similares deverão obedecer ao recuo de
no mínimo 1,50 (um metro e cinquenta) das divisas do imóvel e de 2,00 (dois metros) do
logradouro.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 10 dias do mês de março de 2011.
—
EÚIEL FLORES RORIZ JÚNIOR - Presidente
dé ÂmONgEr as golos
Ra vpbuss saio - Satretária/
PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
, POR UM LEGISLATIVO FORTE”
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.424 de 15 de março de 2011.
Autoria: Eliel Flores Roriz Júnior
“Dá denominação à Rua Sem Nome, Qd. 15,
localizada no bairro Santa Luzia Il, neste
Município e estabelece outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de JULIETA BRAZ SIQUEIRA (Dona Nasha), a Rua Sem
Nome, Qd. 15, localizada no bairro Santa Luzia Il, neste Município.
Art. 2º. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, deverá dar publicidade a presente
Lei, confeccionando e fixando placas indicativas nas duas extremidades da rua com a
denominação proposta pela presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de março de 2011.
ELIEL FLORES RORIZ JÚNIOR - Presidente
Rev a ssa
PAULO CÉSAR DOSO FEITOSA - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE"
CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE Lei Nº 3.425 DE 15 DE MARÇO DE 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Altera os Cargos Comissionados criados na
Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal
de Saúde, destinados ao SAMU, na forma que
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º. Passa o Quadro de Cargos Comissionados criados na Estrutura
Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde, destinados ao SAMU a vigorarem
com a seguinte redação:
CARGOS COMISSIONADOS
FUNÇÕES o QUANTIDADE || CÓDIGO (j|
Coordenador Auxiliar E [o Ce-05
Auxiliar de Serviços de Saúde - | o 18 = CC-06
Auxiliar de Serviços de Saúde - || 04 CC-07
Auxiliar de Serviços de Saúde - III 24 o CC-07
Art. 2º. O Cargo de Coordenador Administrativo constante do Quadro da Lei nº 3.209,
de 04 de julho de 2008, não sofrerá alteração.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do mês de março de 2011.
ELIEL FLORES RORIZ JÚNIOR - Presidente
Suor ves Bos Sântos - “Seco etária >
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PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE"