materia nº 10/2022

“Ii Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 6684/2022
E cad
ni CÂMARA
* MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Luciano Braz
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 01 de 06 de dezembro de 2022.
“Cria a Comenda de Mérito Ambiental Paulo
Nogueira Neto do Poder Legislativo de
Luziânia: GO.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, aprova e O
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art.1º. Fica criada a Comenda de Mérito Ambiental Paulo Nogueira Neto, no
“ambito do Poder Legislativo do Município de Luziânia.
Art.2º. A Comenda que se refere O artigo anterior será concedida a 3 pessoas
físicas ou jurídicas que tenham desempenhado serviço de defesa ou atividade que
comprovadamente contribua com a preservação do Meio Ambiente em nosso
Município a serem indicadas pelos Vereadores desta Casa.
Art.3º. A Comenda será entregue uma vez ao ano sempre no dia 05 de junho,
dia Municipal do Meio Ambiente, mediante a realização de Sessão Solene no Plenário
desta Casa.
Art.4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação.
Plenário José Rodrigues dos Reis, ao dia 06 do mês de dezembro de 2022.
LUCIANO JOSE Assinado de forma digital
QUEIROZ:8232116 Cesar açao
a sia js
E LUCIANO BRAZ
so VEREADOR
EN
TE
Er
a
No
>
as
as
ESl] : q
Ex) ca : E E wwwluziania.go.leg.br H Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
SG AZ foe (61)3622-1880 Rs -go-leg. Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
E
q
a
Câmara Municipal de Luziânia
PROTOCOLO GERAL 6684/2022
Data: 06/12/2022 - Horário: 08:15
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Ao
2 LL É
ODE LEGISL
Gabinete do Vereador Luciano Braz
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa criar a Comenda do Mérito Ambiental Paulo
Nogueira Neto, a qual será concedida anualmente por essa Casa a personalidades ou
empresas que tenham se destacado por ações em defesa do meio ambiente e do
desenvolvimento sustentável.
A Comenda terá um papel de incentivo ao cumprimento da legislação
municipal ambiental e conservação do meio ambiente.
A escolha do nome Paulo Nogueira Neto para acompanhar a
comenda deve-se ao trabalho desse Professor e Ambientalista que colaborou muito
para a conscientização da importância da sustentabilidade, da boa governança, dos
desdobramentos e aplicações das grandes convenções criadas em 1992 (na Eco 92)
e atualizadas periodicamente. Na WWF-Brasil (World Wide Fund for Nature), foi um
dos fundadores e Presidente Emérito, membro da International Union for Conservation
of Nature (IUCN) e de outras ONGs ligadas a problemas ambientais, dentre elas a
“SOS Mata Atlântica (onde também atuou como vice-presidente), a Fundação Florestal
do Estado de S. Paulo, a Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, entre
outras organizações. :
Aqui em nosso Município foi proprietário da Fazenda Jatiara onde
destinou aproximadamente 300 hectares de sua área para a preservação ambiental e
a realização de pesquisas, sendo inclusive um local que foi muito utilizado para visita
de estudantes de nossa cidade.
Diante disto, peço aos nobres vereadores o apoio para a aprovação
do presente projeto.
Plenário José Rodrigues dos Reis, ao dia 06 do mês de dezembro
de 2022.
Assinado de forma digital por
LUCIANO JOSE BRAZ DE LUCIANO JOSE BRAZ DE
QUEIROZ:82321167149 Gado to 1129 163948
LUCIANO BRAZ
VEREADOR
Fone (61) 3622-1880 E] etuzianiagolesbr E Pa ea ia: O GER 73800-060
Legislativo - PR 11/2022