materia nº 348/2022

CAMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-DO
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
PROJETO DE LEI Nº DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
“Declara a Devoção e a Festa de Nossa
Senhora da Conceição da Região das
Gamelas como Patrimônio Cultural Imaterial
do Município na forma que estabelece.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município a Devoção e
a Festa da Imaculada Conceição que ocorre há 199 anos na Região das Gamelas.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 do mês de dezembro de 2022.
LUCIANO JOSE [ Assinado de forma digital
BRAZ DE por LUCIANO JOSE BRAZ
QUEROR&2sataçã 'DE QUEIROZ:82321167149
Dados: 2022.11.24
149 10:51:32 -03'00'
LUCIANO BRAZ
Vereador
q Fone: (61) 3622-1880 Hã www.luziania.go.leg.br | Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Centro, Luziânia-GO CEP 72800-060
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o
R ») CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
JUSTIFICATIVA
A Festa de Nossa Senhora Imaculada da Conceição é comemorada
desde o dia 08 de dezembro de 1854, quando a Igreja Católica definiu pelas mãos do
Papa Pio IX o dogma da Imaculada Conceição, ou seja, Maria isenta do pecado
original.
No entanto, a devoção à Imaculada Conceição é mais antiga. Na
Côrte de Lisboa, no ano de 1646, o Rei de Portugal, Dom João IV, declarou que
tomava Nossa Senhora da Conceiçao como padroeira de Portugal. Ele prometeu à
santa que os estudantes da Universidade de Coimbra, antes de colarem grau, jurariam
defender o nome da Virgem.
Em 8 de dezembro de 1904 lan
para a construção de um monumento comemor:
do dogma.
çou-se em Lisboa a primeira pedra
ativo do cinquentenário da definição
Em nosso Município, espeficiamente na Zona Rural, na região das
Gamelas, esta é uma festa religiosa tradicional da Família Espírito Santo Cerqueira e
da Família Braz de Queiroz que acontece há 199
considerada hoje um dos maiores eventos de c
da referida região do nosso Município.
(cento e noventa e nove) anos, sendo
elebração da fé cristã dos moradores
Todos os anos a Festa da Imaculada Conceição é celebrada no dia
08 do mês de dezembro e acompanhada pela maioria dos devotos e moradores da
região, sendo um convite para centenas de pessoas participarem das novenas que se
iniciam no final do mês de novembro e encerra-se com a tradicional festa.
Desta forma, entendendo a relevância da devoção quase
bicentenária desta família e do papel da fé na construção de uma sociedade mais
fraterna, este Vereador entende que se encontra mais que preenchidos os requisitos
legais para esta manifestação de fé ser considerada patrimônio cultural e imaterial no
nosso Município.
Por este motivo peço o a
poio dos nobres pares desta Casa para a
aprovação do Projeto de Lei.
LUCIANO JOSE Assinado de forma digital
BRAZ DE ), or LUCIANO JOSE BRAZ
DE QUEIROZ:82321167149
QUEIROZ:82321167 Dados:2022.11.2410:4903
149 Lao
LUCIANO BRAZ
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