materia nº 349/2022

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Plenário José Rodrigues dos Reis. E QUIS gm
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do Vereador Nixon Souza Presidente
E LEI Nº 008, DE SETE DE DEZEMBRO DE 2022.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social o Instituto de Capoeira
Raízes do Iguape, localizada no
Município de Luziânia-GO”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e O Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse Social o Instituto de
Capoeira Raízes do Iguape.
Art. 2º. O Instituto de Capoeira Raízes do Iguape, Regis trado no Registrado no
Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, títulos e documentos e
protestos sob o nº de registro 43.408 do livro A-164, em 06 de dezembro de 2021,
sem fins lucrativos, cadastrada sob nº CNPJ Nº 44.583.015/0001-03
(conforme documento anexo), fundada no dia 25 de junho de 2010, situada na Rua
03, Quadra 07, Casa 70, Jardim Zuleika — Luziânia — GO, CEP: 72.850-585.
Art. 3º. O Instituto de Capoeira Raízes do Iguape é uma entidade de personalidade
jurídica privada, sem fins lucrativos ou econômicos, com sede na cidade de Luziânia,
Estado de Goiás.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos sete dias do mês de dezembro de
2022.
NIXONVSOUZA LEITE
Vereador
Legislativo - PL 349/2022
Fone: (61) 3622-1880 [| www luziania.go.leg.br H be o pn sas ce DE
PROTOCOLO GERAL 6695/2022
Data: 07/12/2022 - Horário: 12:24
PROTOCOLO GERAL 6695/2022
Data: 07/12/2022 - Horário: 12:24
Legislativo - PL 349/2022
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Nixon Souza Leite
JUSTIFICATIVA
O Instituto de Capoeira Raízes do Iguape, é uma escola sem fins lucrativos, de
direito privado.
O Instituto de Capoeira Raízes do Iguape é uma associação civil, constituída
por professores, instrutores e alunos, com cunho assistencial e sem fins lucrativos. O
instituto proporciona a todos os seus filiados, o ensino e a prática da capoeira,
organiza e promove campeonatos e demonstrações dos aludidos estilos. Promove
projetos sociais para crianças, jovens e adultos que convivem em áreas de risco, a fim
de forma-los na prática de capoeira e ajudar na inclusão social. Pretende firmar
convênios com órgão públicos e faculdades, podendo os serviços prestados
universitários servirem de carga horária exigida do estagiando conforme legislação
vigente.
Desenvolve atividades socioeducativas diversificada, visando o entretenimento
e o lazer, atuando como facilitadora na formação e capacitação profissional e no
desenvolvimento intelectual, principalmente de pessoas portadoras de necessidades
especiais. Desperta a consciência nas comunidades sobre a contribuição da cultura
negra em nossa sociedade. Ajudando assim tirar adolescentes da rua para que não
entrem no mundo do crime.
São as razões do presente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos três dias do mês de março de
2021.
NIXONSOUZA LEITE
Vereador
FER Praça Nirson Carneiro Lobo, 34
Fone: (61) 3622-1880 [E] vemuiuzianiagolesbr | CAR iSânia co CEP 72800-060