+ Comissão-de Constituição, justiça. Reda:
Direitos Humanos e Segurança Pública ps
CÂMARA | / emissão de Paráoer
A Comissão de Finanças, Orçamento, MUNICIPAL “ca Ms
Econômia para Emissão de parecer. LUZIÂNIA-GO !
Câmara AR e Luziânia U,
Luziânia- GO, a aos: — + —&abinete Vereador Felipe Medeiros Nascim De edrinado
Presidente ppOJETO DE LEI Nº DE | DE NOVEMBRO DE 2017.
. (Vereador Felipe do Mandú)
h comissão de Educação, Cultura e
Desporto Turismo, para emissão ed parecer “Institui no Âmbito do Município de Luziânia o dia
ara Roni mapeia 21 de outubro como “O Dia do Passarinheiro” e da
Outras Providencias. ”
A CÂMARA | ICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e o prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 — Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Luziânia o
“O Dia do Passarinheiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de outubro.
Art. 2 — As atividades alusivas ao “Dia do Passarinheiro” poderão ser
desenvolvidas e difundidas pelas entidades representativas no município.
Art. 3 - São de livre iniciativa dos poderes Legislativo e Executivo, outras formas
de homenagens aos passarinheiros.
Parágrafo Único: Fica determinado pela presente Lei que, cada vereador fará
homenagem no dia 21 de outubro de cada ano, a um criador de pássaros
(passarinheiro) da Associação data esta que coincide com a criação da Associação
de criadores de pássaros de Luziânia (A.C.P.L.).
Art. 4 — As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementares, se necessários.
Art. 5 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de novembro de 2017.
Protocolo nt PY =)
Data: Z3/44/ E
Assinatura
Felipe do|Mandú Cláudia Rejane Meireles
Vereador Diretora de Apoio Legislativo
”amara Municipal de Luziânia
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete Vereador Felipe Medeiros Nascimento
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem o propósito de estimular a preservação de
aves nativas brasileiras. Atualmente, é expressivo o número de pessoas
aficionadas por pássaros brasileiros, principalmente passeriformes, canoros
(passarinhos que cantam), pois o Brasil é o país com a maior quantidade e a
melhor qualidade desses pássaros. Os passarinheiros são pessoas que criam
informalmente podendo transacionar com os apreciadores da ave brasileira,
mesmo nascida em ambiente doméstico é um bem da união. Esse criadouro tem
por obrigação atender as diversas exigências do IBAMA (local adequado,
veterinário responsável, etc...), respeitando e colaborando de forma efetiva com os
órgãos públicos oficiais nos serviços de proteção e desenvolvimento sustentado da
fauna e flora no Brasil.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do mês de novembro
de 2017.
Felip andú
Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete da Presidência
Comissões Técnicas
PARECER
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO, DIREITOS HUMANOS E
SEGURANÇA PÚBLICA
Autor: Felipe Medeiros dos Nascimento
Relator:
Da Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Segurança Pública ao Projeto de Lei que, “Institui no âmbito do município de
Luziânia o dia 21 de outubro como “O Dia do Passarinheiro” e dá outras
providencias”.
|- Voto
A mensagem sob análise atende aos requisitos previstos em nosso
ordenamento regimental, conforme prescrito no artigo 102 inciso | do Regimento
Interno.
Il — Conclusão
A Comissão de Constituição, Justiça, Redação, Direitos Humanos e
Segurança Pública em reunião realizada em 15 de outubro de 2018, em seu mérito
opina pelo parecer FAVORÁVEL, uma vez que tem suporte na Constituição
A das Comissões Técnicas, aos 15 dias do mês de outubro de 2018.
)
AN
PAULO R CARDOSO FEITOSA PAMINONDAS E ALBUQUERQUE
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
DIOSCLER LIMA FERREIRA
MEMBRO
MEMBRO
A
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro, Luziânia-GO CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 www.luziania.go.leg.br