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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
PROJETO DE LEI Nº 004, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Declara os 'Festejos em louvor a Nossa
Senhora D'Abadia e São Sebastião" no
Distrito de Maniratuba como Patrimônio
Cultural Imaterial, na forma que
estabelece. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Declara os “Festejos em Louvor a Nossa Senhora D'Abadia e São
Sebastião”, no Distrito de Maniratuba, Patrimônio Cultural Imaterial.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias do mês de fevereiro de
2023.
WALTER RO E (WALTINHO)
eador
Fone: (61) 3622-1880 [E] ww:
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Walter Roriz de Queiroz (Waltinho)
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem o objetivo de declarar como Patrimônio Imaterial
do Município os Festejos em Louvor a Nossa Senhora D'Abadia e São Sebastião, no
Distrito de Maniratuba, município de Luziânia-GO.
A Unesco define como Patrimônio Cultural Imaterial “as práticas,
representações, expressões, conhecimentos e técnicas — junto com os instrumentos,
objetos, artefatos e lugares culturais que lhe são associados — que as comunidades,
Os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de
seu patrimônio cultural”.
No nosso distrito de Maniratuba essas duas festas religiosas são tradicionais
e representam um símbolo cultural, religioso e de fé muito forte àquela comunidade
e a todos que participam, certamente preenchem os requisitos para serem
consideradas patrimônio cultural e imaterial no nosso município.
Nesse sentido, solicito a respectiva apreciação e aprovação pelos nobres
pares do presente projeto na forma regimental.
São as razões do presente.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 07 dias do mês de fevereiro de
2023.
WALTER OZ (WALTINHO)
erdador
EA começos E
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