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materia nº 363/2023

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 363 / 2023
Date 2023-02-06
Ementa“Dispõe sobre a inclusão do Dia Municipal do Turismo no Calendário Municipal de Luziânia-GO, a ser comemorado no dia 8 de maio.”
native_id13836

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-09 Norma promulgada F Lei nº 4.533, de 9 de maio de 2023 sancionada.
2023-04-20 Aguardando promulgação da norma jurídica F
2023-04-20 Proposição Aprovada em 2º turno S
2023-04-19 Aguardando a inclusão na ordem do dia S
2023-04-18 Parecer Favorável CEC U
2023-04-11 Comissão de Educação, Cultura e Desporto S
2023-04-11 Proposição aprovada em 1º turno P
2023-04-04 Aguardando a inclusão na ordem do dia P
2023-04-04 Parecer favorável da comissão P
2023-02-07 Comissão de Constituição, Justiça e Redação P

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-20T13:21:23.698465-03:00 Aprovado por unanimidade 14 0 0
2023-04-11T15:04:11.708799-03:00 Aprovado por unanimidade 17 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-0O
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
PROJETO DE LEINº DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
“Dispõe sobre a inclusão do Dia
Municipal do Turismo no Calendário
Municipal de LuziâniaGO, a ser
comemorado no dia 08 de maio”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA- GO, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a inclusão no Calendário Municipal de Luziânia o Dia Municipal
do Turismo a ser comemorado todo dia 08 de maio.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal regulamentará o disposto nesta lei.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 06 dias do mês de Fevereiro de
Amo ya
LUCIANO BRA.
Vereador
Fone: (61) 3622-1880 [E] wemwluzianiagolesbr [E] a 060
Digitalizado com CamScanner
CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
ma O
NDA LEGISL
GABINETE DO VEREADOR LUCIANO BRAZ
JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa ressaltar a importância social, cultural e econômica
do turismo em nosso município.
Com a aprovação da Lel, fica Instituldo no município o “Dia Municipal do
Turismo”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de maio, passando a constar no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município.
Além disso, a aprovação do presente projeto visa fomentar eventos
turisticos em nosso Município em conjunto com as empresas, associações e
instituições que visam o crescimento do turismo em nosso município.
É importante destacar que o presente projeto visa ainda fomentar o ramo
de hospedagens, bem como o de empreendimentos de alimentos e bebidas, além
de grupos que preservam as diversas culturas.
Desta forma, com o objetivo de ressaltar a importância social, cultural e
econômica do turismo da mesma forma que ocorre no brasil e no mundo com datas
específicas 08 de maio e 27 de setembro”, é que este Vereador se dirige aos nobres
colegas pedindo pela aprovação unânime deste projeto de lei neste Município.
EM Fone:(61)3522-1280 EH wwwluzianiagoleabr EEE Praça Nirson Carneiro Lobo, 34 | |
Digitalizado com CamScanner

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