materia nº 3462/2011

CÂMARA MUNICIPAL
LUZIÂNIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.462 de 22 de agosto de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual e
abre crédito especial na forma como
especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Plano Plurianual passa a vigorar com as seguintes alterações:
Programa 0011 — Valorização
do Pequeno e Médio Produtor
1220 — Construção da Sede da
Associação dos Pequenos
Produtores Rurais do Mato
Grande
Função: 20
Sub função: 606
Total
Unidade | Produto | Unidade
Responsável | Medida
| Secretaria de [Obra — “AM
Agricultura construida
de
Ano | Metas | Valor em
Físicas | R$
O O DR
2011 | 161,19 | 135.894,47
|
| E
135.894,47
Art. 2º. Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 135.894,47 (cento e trinta e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro
reais e quarenta e sete centavos), utilizando a seguinte classificação orçamentária:
0211.0209.20.0011.1220 — Construção da Sede da Associação dos Pequenos
Produtores do Mato Grande — Natureza da Despesa — 4490.51.00 Obras e
Instalações.
Parágrafo Único. Para cobertura do crédito especial será utilizado o Excesso de
Arrecadação.
Art. 3º, As alterações processadas no Plano Plurianual alteram também o Anexo de
Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes orçamentárias, para o exercicio de 2011.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”
CÂMARA MUNICIPAL
, LUZIÂNIA
Art. 4º. O Poder Executivo fará constar nos orçamentos subsequentes os recursos
necessários a realização das despesas criadas por esta Lei.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22 dias do mês de agosto de 2011.
PEDRO HENRIQUE RORIZ LEITE — Presidente
( bacad Ly OS SANTC Os Y g Secretária 77 SAÉOS
//
PAULO CÉSAR CARDOSO FEITOSA — 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE”