materia nº 11/2023

) CAMARA Comissão de Constituição, Justiça e
as tuzânia-co Redação para emição de parecer
Plenário José Rodrigues dos Reis.
ênia - GO, / )
Gabinete do Vereador Jamal 1p8
PRONTO PARA SERVIR. Presidente
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001 FEVEREIRO DE 2023
“Altera Resolução nº 585 de 01 de
dezembro de 2009 que, institui a Medalha
do Mérito Legislativo Municipal Antônio
Bueno de Azevedo e dá outras
providências”.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aprova e o presidente promulga a
seguinte Resolução:
Art. 1º. O Art. 1º da Resolução Nº 585, de 01 de dezembro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação: à
“Art. 1º, Fica criada no âmbito da Câmara Municipal de Luziânia a Medalha do
Mérito Legislativo Antônio Bueno de Azevedo, para os vereadores e vereadoras
que exerceram mandato no município de Luziânia na última Legislatura Vigente.”
Art. 2º. Acrescenta Art. 2º-A .da Resolução Nº 585, de 01 de dezembro de 2009:
“Art. 2º-A. A Medalha de Honra ao Mérito será concedida pela Câmara Municipal
de Luziânia aos vereadores e vereadoras que exerceram mandato no Município
de Luziânia na última Legislatura Vigente e que tenham prestado serviços
relevantes e reconhecidos pelos munícipes.
Art. 3º. Fica suprimido o Art. 2º e seu parágrafo único da Resolução Nº 585, de
01 de dezembro de 2009.
Art. 4º. O Art. 3º da Resolução Nº 585, de 01 de dezembro de 2009, passa a
vigorar com a seguinte redação: -
“Art. 3º. O Presidente da Mesa concederá a homenagem a cada Vereador e/ou
vereadora eleitos ou que exerceram mandato a fim de cada Legislatura
Parlamentar. “
Art. 5º. O Art. 4º e seu $1 da Resolução Nº 585, de 01 de dezembro de 2009,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. A Medalha do Mérito Legislativo Municipal Antônio Bueno de Azevedo
seráconcedida em Sessão Solene na sede da Câmara Municipal de Luziânia
para homenagear a referida personalidade.
$ 1º. A data da entrega de que trata o Caput deste artigo será na última sessão
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CÂMARA
MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do Vereador Jamal -PSB
PRONTO PARA SERVIR.
plenária do mês de novembro do ano vigente, podendo a mesma ser entregue
concomitantemente com outra sessão solene.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua promulgação.
Art. 7º. Revogam-se as dsposiçoes em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, ao 06 dia do mês de fevereiro de
2023.
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