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ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA
MU NICIPAL
DE LUZIANIA
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 3.439 de 17 de maio de 2011.
Autoria: Poder Executivo
“Dá denominação ao Centro de Educação
Básica Infantil localizado no Bairro
Parque Estrela D'alva X, na forma que
específica e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
suas atribuições legais e constitucionais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º. Fica denominado de CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MANOEL FERNANDES VIEIRA o Centro Municipal de Educação Infantil, localizado
no Bairro Parque Estrela D'alva X, neste municipio.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Luziânia, através da Secretaria de Educação do
Município deverá dar publicidade a presente Lei, afixando no local placa com o
nome do homenageado.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos dezessete dias do mês de maio de 2011.
ELIEL FLO ES RORIZ JUNIOR — Presidente
EDNA ( ARONos — 1º Secretária
Fleuto)) 1º
PAULO EU sao FEITOSA - 2º Secretário
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061)3622. 1880 FAX: (061) 3621.3452 CEP: 72.800-000
“POR UM LEGISLATIVO FORTE"
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